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Procuradoria angolana acusa activistas de prepararem atentado contra Presidente

"Não me surpreendo porque a Procuradoria está completamente ao serviço do poder", disse a eurodeputada socialista Ana Gomes.

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Manifestação de solidariedade com os activistas em Lisboa, em Julho Daniel Rocha

O Ministério Público angolano acusou 17 jovens de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O conteúdo da acusação foi transmitido aos detidos no final da semana passada – disse ao PÚBLICO a irmã de um deles.

“Os arguidos planeavam, após a destituição dos  órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição’”, lê-se na acusação – deduzida mais de três meses depois das detenções –, a que a Lusa teve acesso nesta segunda-feira.

As detenções começaram a 20 de Junho de 2015. Nesse dia, segundo a acusação, a polícia angolana deteve 13 jovens em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de activistas, para promover posteriormente a destituição do actual regime. Estariam a preparar o levantamento de barricadas nas ruas e actos de desobediência civil, acrescenta.

Numa reacção, a eurodeputada Ana Gomes, que tem tomado várias iniciativas a favor dos jovens angolanos, disse à Lusa que a acusação de “rebelião” é um reflexo do controlo do sistema judicial pelas forças no poder em Luanda.
“Devo dizer que estava à espera. Desde que estive em Luanda e conversei sobre o assunto com o ministro da Justiça e com outros elementos do Governo fiquei convencida de que eles iriam acusar, embora a acusação possa ser uma coisa 'cavernícula' na argumentação. Mas não me surpreendo porque a Procuradoria está completamente ao serviço do poder", disse a eurodeputada socialista, que visitou Luanda em Agosto.

“Não é a primeira vez que vemos isto, mas era óbvio, porque, quando eu cheguei a Luanda, o próprio procurador veio à televisão dizer que eles estavam acusados de golpe de Estado – acusação que no dia seguinte os ministros se abstiveram de fazer, dando uma versão mais recuada, afirmando que eram acusados de actos subversivos, o que me levou a dizer que eu só comparava isto aos tempos da luta contra o regime colonial fascista em que activistas portugueses eram acusados de subversão e os patriotas angolanos eram acusados de terrorismo”, recorda.

Ana Gomes disse não esperar qualquer tomada de posição do Governo português em defesa dos jovens acusados. “Deste Governo [português] não esperamos nenhuma atitude. Aliás, a única atitude que temos tido é a de total e abjecta subserviência. Portanto, infelizmente, não espero nenhuma atitude. Para qualquer governo seria sempre difícil, mas há formas discretas e outras menos discretas”, afirma.

A eurodeputada voltou a sublinhar as “repercussões do sistema angolano”, que, disse, utiliza Portugal e as instituições e o sistema financeiro para a lavagem de dinheiro, através da compra de activos portugueses “em esquemas obviamente fraudulentos”, sem que seja feito o mais elementar controlo, designadamente no quadro da directiva contra o branqueamento de capitais da União Europeia.

“Por exemplo, a filha de José Eduardo dos Santos é uma ‘pessoa politicamente exposta’ [PEP na sigla em inglês], como muitos outros elementos do regime angolano, que actuam com testas-de-ferro, ou não, e é escandaloso que o Banco de Portugal e a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] não actuem em cumprimento das directivas europeias”, acusa Ana Gomes.

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