UE aprova plano de distribuição de 120 mil refugiados mas está cada vez mais dividida

Hungria, República Checa, Roménia e Eslováquia votaram contra. Finlândia e a Polónia abstiveram-se.

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A distribuição dos refuguiados será feita de forma voluntária Yannis Behrakis/Reuters

A União Europeia aprovou “por larga maioria” o plano para a distribuição de 120 mil refugiados durante dois anos, e de forma voluntária. A decisão tem que se ratificada pelos chefes de Estado e de Governo, na cimeira desta quarta-feira em Bruxelas.

A Hungria, a República Checa, a Roménia e a Eslováquia votaram contra, apesar de na véspera Bruxelas ter deixado cair a ideia, rejeitada por vários governos do centro e leste europeus, das quotas obrigatórias, que atribuía a cada Estado um determinado número de refugiados, de acordo com a riqueza e tamanho dos países.

Foi o ministro checo, Milan Chovanec, quem primeiro anunciou, via Twitter, que o seu país, a Hungria, a Roménia e a Eslováquia tinham votado contra; a Finlândia absteve-se.

Logo depois, Chovanec deixou na rede social um comentário ao conteúdo e à praticidade do acordo: “Muito depressa vamos verificar que o rei vai nu. Hoje perdeu-se todo o bom senso”.

Antes do encontro, este grupo de países que votou contra insistiu que a decisão fosse tomada por unanimidade, como são todas as que têm implicações com a soberania de cada país. Não conseguiram. Logo à entrada, o ministro espanhol Jorge Fernandez Diaz já tinha avisado que se não houvesse unanimidade, a decisão seria tomada por maioria.

A distribuição acordada diz respeito a 66 mil refugiados que já chegaram à Grécia e a Itália. Os restantes 54 mil — inicialmente atribuídos à Hungria, mas o Governo de Victor Orbán recusou ser considerado país de entrada na União Europeia — passam para uma reserva a que os estados podem recorrer se tiverem um afluxo excepcional de refugiados.

As 120 mil pessoas a que o acordo se destina são sobretudo sírias, iraquianas e da Eritreia, chegadas o mais tardar há um mês à Grécia e a Itália. Trata-se de uma gota no problema, uma vez que no espaço europeu entraram centenas de milhares de pessoas e o fluxo não pára. Só na última semana entraram na Croácia 30 mil pessoas, a maioria sírios.

Por isso, antes mesmo da votação dos ministros do Interior e da Justiça no Luxemburgo, a decisão foi considerada insuficiente pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que propusera que a UE começasse a trabalhar com um número superior (200 mil) e que considera que as decisões agora tomadas terão que ser revistas. “Nesta altura da crise, um programa de distribuição por si só não é suficiente para estabilizar a situação”, disse a porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, pedindo o alargamento e a melhoria de condições dos campos de acolhimento em Itália e na Grécia.

Há uma lacuna crucial no acordo agora alcançado — é pontual, não tem inscrita a possibilidade de voltar a ser aplicado a um novo grupo de refugiados, em breve. O ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros — o país detém a presidência rotativa da UE — disse que serão os chefes da diplomacia dos 28 quem discutirá “mecanismos permanentes” de distribuição de refugiados e pessoas à procura de asilo.

O acordo diz que a aplicação é obrigatória em todos os países, mas que não haverá penalizações para os Estados-membros que não o cumprirem. E segundo o jornal El País, que teve acesso ao documento, estipula que um máximo de 30% dos refugiados atribuídos a cada país sejam recebidos no prazo de um ano; ou seja, uma decisão sobre o futuro de uma alta percentagem destas pessoas não será tomada no curto prazo.

Uma jornalista da Euronews teve acesso à lista de distribuição e publicou partes dela no Twitter. Dos que estão em Itália, 4027 irão para a Alemanha, 3064 para a França, quase três mil para a Holanda, 54 para Malta; 1201 foram atribuídos à Polónia, 982 à Finlândia. Do grupo que está na Grécia, 13 mil irão para a Alemanha, 9898 para a França, 2978 para a Holanda; 988 foram atribuídos à Polónia. O Reino Unido está fora desta distribuição — assim como a Dinamarca e a Irlanda, devido a excepções nos estatutos que regem a União —, já tendo anunciado que irá a campos de refugiados de sírios (em países como a Turquia, a Jordânia ou o Líbano) preencher a quota se atribui a si próprio.

Resta saber como irão aplicar estas decisões os países que votaram contra, uma vez que não existe carácter de obrigatoriedade. Sobre os outros pontos do plano Juncker — os apoios financeiros ou a criação de mais campos de acolhimentos — nada foi dito ou transpareceu desta reunião que arrancou a ferros um acordo. Será matéria para os chefes de Estado e de Governo discutirem em Bruxelas.

O primeiro país a anunciar que não vai aplicar o acordo foi a Eslováquia, que insiste que o documento tenta forçar os países a aceitarem as quotas. “Enquanto eu for primeiro-ministro, as quotas obrigatórias não serão aplicadas em território eslovaco”, disse no Parlamento Robert Fico, citado pela Reuters.

Não se adivinha uma cimeira pacífica em Bruxelas, à luz do que aconteceu esta terça-feira no Luxemburgo — um diplomata que falou à Reuters descreveu a atmosfera como “terrível”, “um mau dia para a Europa”.

O ambiente tem sido de batalha entre os Estados-membros. Com mais intensidade do que há escassos meses, quando a UE enfrentou uma crise derivada da situação financeira grega, fica claro que cada país defende princípios próprios e agendas nacionais. As declarações rancorosas têm-se sucedido e, esta terça-feira, voltaram a ouvir-se. Os primeiros-ministros da Sérvia e da Croácia, dois países saídos da fragmentação da Jugoslávia, quase fizeram declarações de guerra. Ambos os países estão envolvidos num jogo de empurra de dezenas de milhares de refugiados. Mas foi o encerramento das fronteiras croatas aos transportes de mercadorias com destino à Sérvia (a pretexto de bloquear a possível entrada de mais refugiados) que levaram o sérvio Aleksandar Vucic a dizer que o seu país iria reagir. “A Sérvia vai reagir com calma, sem violar os regulamentos, mas mostrando que a Croácia não pode humilhar a Sérvia sem que haja consequências”.

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