A dois meses das eleições, Governo compromete 404 milhões de despesa até 2019

“O Governo não está em fim de funções, está na plenitude das suas funções”, declara ministro da Presidência.

"Não haverá nenhum aumento para 2015", afirmou Marques Guedes
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Marques Guedes, ministro da Presidência Miguel Manso

O Conselho de Ministros desta quinta-feira autorizou um conjunto de despesas no valor de 404 milhões de euros, para assegurar “a continuidade da prestação de serviços” em vários sectores até 2019.

A fatia mais gorda vai para os estabelecimentos de ensino artístico especializado que celebrem contratos de patrocínio para os próximos anos lectivos, até 2018: à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares couberam 165 milhões de euros para satisfazer este compromisso. Segue-se o cartão do cidadão, para o qual foram disponibilizados, via Instituto dos Registos e do Notariado, mais 82 milhões. A produção do documento de identificação fica a cargo da Casa da Moeda entre 2016 e 2018.

Em terceiro lugar surgem as refeições dos reclusos dos estabelecimentos prisionais, que custarão, em idêntico período, até um máximo de 62,44 milhões de euros. Para a aquisição de conteúdos para a biblioteca online dos investigadores e académicos portugueses foram autorizados mais 47,29 milhões até 2018 – aos quais se somam 27,95 milhões de euros para o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, despesa consignada ao período entre 2016 e 2019  e ainda 10,48 milhões para os centros de recursos de apoio à inclusão, 4,95 milhões para cooperativas e associações de ensino especial e  instituições particulares de solidariedade social e outros 4,8 milhões para escolas particulares de educação especial.

A aquisição destes serviços será feita nos termos do Código dos Contratos Públicos, assegura o Governo – que justifica a necessidade de comprometer despesa muito para lá do seu mandato com a necessidade de garantir a continuidade da prestação de serviços ao Estado.

Questionado sobre o assunto, o ministro da Presidência, Marques Guedes, considerou a própria pergunta colocada pelo PÚBLICO “um grande equívoco”, uma vez que “seria irresponsável, por parte deste Governo, deixar este assunto por tratar”, uma vez que, no seu entender, exigindo estes contratos plurianuais concursos internacionais, há que preparar tudo com a devida antecedência. Por outro, lado, sublinhou o governante, o executivo PSD/CDS-PP “não está em fim de funções, está na plenitude das suas funções”, uma vez que faltam cerca de dois meses para as eleições.

Pelo PS, o deputado Eduardo Cabrita considera justificadas as despesas relacionadas com o próximo ano lectivo. Mas estranha que o executivo se tenha comprometido com contratações que se prolongam até 2018 e 2019: “Era bom que o Governo justificasse esta urgência”.