Tarifas que os operadores pagam uns aos outros no móvel vão descer 35%

Anacom reduz tarifas de terminação em 0,44 cêntimos por minuto. São custos menores para a NOS, mas menos receitas para a MEO e a Vodafone. Medida pode conduzir a mais tarifários com preços iguais para todas as redes.

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Anacom vai aplicar descidas adicionais de 4% em Julho de 2016 e de 8% em Julho de 2017 José Fernandes/Arquivo

A NOS está longe de ser o operador alternativo que foi a Optimus, mas é, ainda assim, quem mais terá a ganhar com a redução de 35% das tarifas de terminação móveis anunciada ontem pela Anacom. As tarifas grossistas que uma empresa paga a outra sempre que um cliente seu liga para a rede concorrente vão descer dos actuais 1,27 cêntimos por minuto, para 0,83 cêntimos. São os valores que já constavam numa decisão preliminar de Abril, que entretanto esteve em consulta pública.

Por ser a empresa que tem menos clientes no móvel (uma quota de 18,9% no primeiro trimestre, que compara com os 47,5% da MEO e 31,8% da Vodafone, segundo dados da Anacom), a NOS é mais afectada pelo chamado “efeito de rede”. Ou seja, como tem mais clientes a ligar para as redes maiores, é a que mais dinheiro entrega às concorrentes com as taxas de terminação. Há muito que a empresa (que chegou a beneficiar, enquanto Optimus, de tarifas diferenciadas por ser o menor operador) reclamava a descida dos preços grossistas. Uma pretensão atendida agora pela Anacom, mas que era esperada desde 2013.

“A existência de diferenças acentuadas entre os preços praticados dentro e para fora da rede, associadas a preços de terminação acima dos custos, reforçam o efeito de rede, e geram um desequilíbrio de tráfego em desfavor dos operadores de menor dimensão”, salienta a nota do regulador. A Anacom, que nunca se refere à NOS, mas aos “operadores de menor dimensão”, fala em corrigir “distorções na concorrência” e diz que a redução de custos gerada pode trazer “benefícios para os consumidores em geral”.

Com as descidas tornam-se viáveis tarifários “com preços iguais independentemente da rede de destino ou que incluem chamadas gratuitas para todas as redes, contribuindo para eliminar esse efeito de rede”, refere a entidade reguladora presidida por Fátima Barros.

No reverso da medalha estão a MEO (PT) e a Vodafone. Menores custos para a NOS significam menores receitas grossistas para as duas operadoras. Não é por isso de estranhar que as leituras quanto à descida divirjam. “Esta decisão, pela qual a NOS tem vindo a pugnar há muito, vem diminuir o impacto negativo da situação que até agora se vivia no mercado nacional, conduzindo a uma melhoria significativa das condições de concorrência”, disse ao PÚBLICO fonte oficial da operadora.

A mesma fonte notou que, além da descida de 35% a partir de 20 de Agosto, serão introduzidas “descidas adicionais de 4% e 8%, respectivamente em Julho de 2016 e Julho de 2017”.

Não foi possível obter uma reacção da MEO e da Vodafone, mas nos comentários à decisão preliminar da ANACOM, a empresa do grupo PT opinou que esta ignora o crescimento dos pacotes convergentes com tarifas planas all-net” (que não fazem distinção quanto à rede de destino e têm grande volume de chamadas gratuitas) e o facto de a fusão Zon/Optimus ter transformado o operador mais pequeno numa grande empresa, muito forte “no mercado fixo, em particular no contexto de convergência”.

Já a Vodafone recordou que os operadores consideram as receitas de terminação quando definem as estratégias tarifárias, pelo que a descida poderá “conduzir a uma necessidade de alteração das políticas comerciais”, com eventual agravamento das condições praticadas no retalho.

É acima de tudo “uma boa notícia para a NOS”, disse ao PÚBLICO Ricardo Bordalo Junqueiro, advogado, consultor da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. E para os consumidores? Vai a NOS repercutir nos clientes as poupanças obtidas? Vão a MEO e a Vodafone compensar a descida de receitas com ajustes aos tarifários? Nem uma coisa, nem outra são garantidas, mas “é no mínimo estranho o argumento da Anacom” de que a descida das terminações pretende viabilizar o desenvolvimento de tarifários sem distinção de redes de destino, disse o especialista em telecomunicações e direito da concorrência.

“Esses tarifários já existem e nos últimos dois anos até temos assistido a uma grande migração dos pré-pagos para os pacotes de serviços, onde os tarifários já não fazem essa distinção”, afirmou ainda.

A Anacom nota que a decisão de intervir nas tarifas já tem o aval da Comissão Europeia e decorre do facto de os operadores terem “poder de mercado significativo e não terem nunca promovido descidas voluntárias nestes preços”.

Os preços actuais – 1,27 cêntimos por minuto – fazem de Portugal o país com as taxas de terminação mais elevadas de entre os 20 países europeus que têm preços de terminação orientados para os custos de um operador eficiente (na prática, devem cobrar preços aproximados com o custo que têm com a prestação do serviço).

“Com a descida agora preconizada pela Anacom, para 0,83 cêntimos, Portugal passa a ser o oitavo país com preços mais baixos”, refere o comunicado do regulador.