UTAO admite desvio de 660 milhões nas receitas fiscais no final do ano

Unidade Técnica de Apoio Orçamental diz que encaixe "interrompeu a aceleração".

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Governo mantém objectivo do défice orçamental deste ano em 2,7% Enric Vives-rubio

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos, abaixo do previsto pelo Governo, se a receita fiscal mantiver o ritmo de crescimento do primeiro semestre.

Na nota sobre a síntese da execução orçamental do primeiro semestre, os técnicos independentes que apoiam o parlamento afirmam que "a taxa de crescimento verificada na receita fiscal até ao final do primeiro semestre permanece aquém da prevista para o conjunto do ano", uma vez que o Governo antecipou um aumento de 4,3% da receita com impostos.

A UTAO faz contas à evolução da receita fiscal com e sem ajustamentos de factores que influenciam a comparabilidade homóloga, como é o caso dos reembolsos dos impostos indirectos (IVA), da contribuição sobre o sector energético e do crédito fiscal ao investimento.

Excluindo estes factores, a receita fiscal terá crescido 3,5% até Junho e, mantendo-se este ritmo na evolução dos impostos até ao final do ano, "o desvio será de cerca de 660 milhões de euros".

Já ajustando a receita fiscal daqueles factores, a UTAO aponta para um crescimento até Junho de 1,7% da receita com impostos e estima que, se os impostos continuarem a crescer a este ritmo na segunda metade do ano, o desvio deverá ser maior, de "cerca de 1130 milhões de euros".

Os técnicos apontam ainda que, em Junho, a receita fiscal "interrompeu a aceleração que se verificava desde o início do ano" e referem que os reembolsos de impostos indirectos até Junho "foram inferiores aos registados no período homólogo em cerca de 260 milhões de euros", com destaque para o IVA, o que implica "um aumento da receita fiscal em termos líquidos superior à verificada em termos de receita fiscal bruta".

Para a UTAO, a redução dos reembolsos do IVA em 10,9% até Junho pode dever-se à entrada em vigor de uma lei que estabelece novos requisitos para a atribuição destas devoluções e considera que "estas alterações processuais introduzem alguma incerteza quanto à evolução dos reembolsos até ao final do ano".

No mês passado, o Governo adiantou que o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.

No entanto, só em 2016 é vai saber-se se, de facto, a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.

A quebra na receita fiscal, a que se junta uma descida na receita de capital, causa pressão sobre os objectivos do défice orçamental para este ano (muito alicerçados na subida da receita), com o Governo a manter a previsão de 2,7% do PIB (meta sobre a qual tanto Bruxelas como o FMI já expressaram reservas, mostrando-se menos optimistas).

Por outro lado, a UTAO realça que nos primeiros seis meses do ano houve “um aumento das despesas com pessoal bem como da aquisição de bens e serviços, contrastando com a redução prevista para o total do ano”.

Apesar destes indicadores, a UTAO refere que “apesar de se constatar evoluções desfavoráveis ao nível das referidas rubricas de receita e despesa, o OE/2015 inclui uma margem que permite acomodar desvios através da dotação provisional e da reserva orçamental”.

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