Torne-se perito

Associação angolana reclama acesso livre aos activistas detidos

Só depois de “submetidos a humilhações” – e após “vários obstáculos e burocracias anormais” – advogados e familiares “que não sejam pai, mãe ou, de vez em quando irmãos” têm conseguido ver os detidos no “processo dos 15”.

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Alguns dos activistas angolanos detidos STEPHANE DE SAKUTIN/AFP

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), de Angola, reclama o levantamento das restrições às visitas e à defesa dos jovens activistas presos em Luanda há mais de um mês, sem acusação formada. A Procuradoria mantém-nos na prisão por considerar que estariam a preparar um golpe de Estado contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Numa carta aberta ao director geral do serviço penitenciário, a associação denuncia que só depois de “submetidos a humilhações” – e após “vários obstáculos e burocracias anormais” – advogados e familiares “que não sejam pai, mãe ou, de vez em quando irmãos” têm conseguido ver os detidos no “processo dos 15”, distribuídos por várias cadeias.

A organização diz que as direcções das cadeias têm “ordens superiores” para autorizar apenas a visita daqueles familiares, identificados documentalmente.

“Até à data presente, alguns arguidos não conseguem assinar as procurações para os seus advogados, por causa de burocracias que estão a ser impostas”, diz a carta, datada de sexta-feira passada, assinada pela presidente da AJPD, Maria Lúcia da Silveira, e dirigida ao director dos serviços prisionais, António Joaquim Fortunato.

Na semana passada, quatro membros de organizações da sociedade civil e um jornalista que se deslocaram à cadeia de Calomboloca, onde, segundo o portal de notícias Rede Angola, estão sete detidos, foram “retidos” durante horas.

A restrição de acesso aos detidos – extensiva a amigos e activistas dos direitos humanos – “viola a Constituição e valores inerentes à nossa cultura africana”, sublinha a AJPD. Depois de ter questionado o Procurador-Geral, João Maria de Sousa, a associação pede agora ao director dos serviços prisionais para “emitir uma recomendação” aos responsáveis das prisões para que “não impeçam os detidos” de beneficiarem dos direitos consagrados na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A associação reclama que os seus membros e outras pessoas, singulares ou colectivas, possam visitar “sem entraves administrativos, políticos ou de qualquer outra natureza” os activistas detidos sem mandado de captura. 

Cópias da carta da APDJ foram enviadas ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares; ao Procurador-Geral da República; ao Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica; e ao corpo diplomático.

Segundo a Procuradoria estão detidos preventivamente 15 cidadãos, incluindo Luaty Beirão e Manuel C. Nito Alves, protagonistas de anteriores actos de contestação ao regime. As organizações de defesa dos direitos humanos estão também preocupadas com a sorte de José Marcos Mavungo, detido em Cabinda há mais de quatro meses, acusado de crime contra a segurança do Estado, por envolvimento em protestos contra violações dos direitos humanos e a governação na região. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Luanda, Georges Chikoti, disse que não são presos políticos.

Para quarta-feira, dia 29, foi convocada uma manifestação de apoio aos detidos em Luanda, no Uíge e em Berlim. A Associação angolana Omunga apelou aos que não possam participar que buzinem durante quatro minutos, a partir das 15h locais, escreve o Rede Angola. Em Lisboa, grupos de cidadãos e organizações de solidariedade civil e dos direitos humanos – incluindo a Amnistia Internacional – convocaram uma concentração para o Largo de São Domingos, a partir das 18h.

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