Estudantes querem um ministro do Ensino Superior no próximo Governo

Presidente da República recebeu com elogios “programa de Governo” do movimento estudantil, no qual é proposto a criação de um painel independente para avaliar o financiamento do sector.

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Daniel Rocha/ Arquivo

O Governo que saia das próximas eleições legislativas deve voltar a ter um ministério exclusivamente dedicado ao Ensino Superior e à Ciência. É pelo menos essa a vontade dos estudantes, que consta num caderno reivindicativo ao qual chamaram o seu “programa de Governo” para a próxima legislatura. O documento foi entregue, esta terça-feira, ao Presidente da República e traça um retrato dos principais problemas sentidos pelos dirigentes estudantis, bem como um conjunto de medidas para os próximos quatro anos, a começar pelo aumento do financiamento das universidades e politécnicos.

Para os estudantes, a inclusão do ensino superior sob a responsabilidade do Ministério da Educação, dirigido por Nuno Crato nos últimos quatro anos, não resultou. “Face à experiência recente, assume-se claramente que a primeira aposta deverá passar pela recuperação da criação de um ministério afecto ao Ensino Superior e Ciência”, lê-se no “programa de Governo” das associações académicas. Além desta proposta transversal, os alunos do superior apresentam ainda medidas específicas para os que consideram ser os principais problemas do sector.

A falta de financiamento público é, desde logo, identificada como uma questão crítica a resolver na próxima legislatura. Os estudantes lembram que o Governo cortou mais de 300 milhões de euros desde 2012 no orçamento das instituições o que obrigou a um esforço maior por parte das famílias para manterem os seus filhos no ensino superior. O programa das direcções académicas exige, por isso, um “reforço do financiamento público” para as instituições de ensino superior, que privilegie modelos de financiamento plurianual e a celebração de contratos-programa entre o Governo, as universidades e politécnicos.

É ainda apontada como necessária a publicação de uma nova fórmula de financiamento do superior “com regras e critérios de aplicação bem definidos” – algo que está neste momento a ser discutida entre o secretário de Estado do Ensino Superior e os órgãos que representam reitores e presidentes de institutos politécnicos. No mesmo âmbito, os alunos propõem ainda a constituição de um painel independente que passe a ser responsável pela “avaliação da distribuição e gestão do financiamento das instituições de ensino superior”.

Estas propostas foram apresentadas, esta terça-feira, ao Presidente da República, numa audiência no Palácio de Belém. No final, Cavaco Silva elogiou o envolvimento cívico dos estudantes no período pré-eleitoral. "Seria útil escutar directamente os jovens e criar condições para o seu envolvimento directo nas questões que lhes dizem respeito", sublinhou. O chefe de Estado valorizou também o caderno reivindicativo recebido das mãos dos estudantes que contém, disse, "temas da maior importância".

O caderno reivindicativo das associações académicas tem 61 páginas e está dividido em sete capítulos, ao longo dos quais é feito um retrato dos principais problemas do ensino superior nacional, desde a rede de instituições e oferta formativa, passando pelo financiamento, acção social, abandono escolar e investigação. O documento foi aprovado pelos estudantes no Encontro Nacional de Direcções Associativas, que decorreu em Faro, no passado dia 21 de Junho. Entre as sugestões deixadas aos partidos que concorrem às próximas legislativas estão a revisão “urgente” do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e uma alteração mais profunda do regulamento de atribuição de bolsas de estudo – depois das mudanças recentemente acordadas com o Governo.

Os estudantes mostram-se também favoráveis a que se avance com um processo de fusão de universidades e institutos politécnicos de menor dimensão, com base num critério de proximidade geográfica, bem como com a integração de unidades orgânicas de institutos politécnicos em universidades e criação de consórcios entre instituições, como forma de reorganização da rede pública de ensino superior. 
 

As propostas dos estudantes

- Nova fórmula de financiamento do ensino superior e reforço das transferências do Estado para as instituições.

- Criação de um painel de avaliação dos critérios de distribuição do financiamento das instituições.

- Apoio do processo de fusão de universidades e institutos politécnicos de menor dimensão, com base num critério de proximidade geográfica.

- Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

- Simplificar as nomenclaturas das licenciaturas no sentido de aumentar a sua compreensão por parte dos candidatos ao ensino superior e entidades empregadoras.

- Consideração dos valores líquidos em vez dos ilíquidos para efeitos de contabilização do rendimento da família nas candidaturas a bolsas de estudo.

- Tornar dedutíveis as despesas de saúde respeitantes a doenças crónicas ou prolongadas, bem como as referentes ao arrendamento de habitação para efeitos de bolsas de estudo.

- Fixação de um valor máximo a cobrar por uma refeição social nas cantinas.

- Publicação anual de um relatório sobre o abandono escolar no ensino superior.

- A introdução de douramentos nos institutos politécnicos.

- O reforço orçamental dos programas comunitários de mobilidade, para que cheguem a mais estudantes.