Família de acolhimento em vez de lar de infância

Alteração aprovada pela Assembleia da República remete para crianças até aos seis anos. Como irá o país perder a tendência para as institucionalizar?

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Portugal tem merecido reparos por ser dos países da Europa ocidental com maior proporção de meninos e meninas internados em instituições depois de retirados às famílias Nuno Ferreira Santos

Anuncia-se uma grande mudança no sistema de protecção de crianças e jovens em risco em Portugal: se a família restrita ou alargada não serve, deve privilegiar-se uma família de acolhimento, em detrimento de qualquer instituição, sobretudo se as crianças tiverem menos de seis anos.

Basta ler o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2014 para perceber para onde está orientado o sistema: as famílias respondem por 4,5% das crianças em situação de acolhimento; os lares de infância e juventude e os centros de acolhimento por 88%.

Visto à lupa, no ano passado havia 5388 crianças e jovens em lares de infância e juventude, 2062 em centros de acolhimento temporário, 341 em famílias de acolhimento, 208 em comunidades terapêuticas, 93 em centros de apoio à vida, 84 em colégios de ensino especial, 92 em lares residenciais, 59 em lares de apoio, 55 em acolhimento de emergência, 42 em comunidades de inserção e 46 em apartamentos de autonomização. Só 13% das crianças em situação de acolhimento tinham menos de seis anos.

Avalteração legal já foi aprovada na generalidade pela Assembleia da República, com os votos a favor do PSD e do PP, e está na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Partiu da equipa, liderada pelo procurador Maia Neto, que coordenou o debate em torno da revisão da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, em vigor há 14 anos.

Não é uma invenção nacional. Portugal tem merecido reparos do comité que acompanha a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança por ser um dos países da Europa ocidental com maior proporção de meninos e meninas em instituições: Espanha tem em famílias 30% dos acolhidos, França 66%, o Reino Unido 77%.

“Há evidência científica de que o contexto familiar é o mais adequado para uma criança ou jovem se desenvolver”, comenta Paulo Delgado, professor do Instituto Politécnico do Porto que se tem dedicado a estudar estas medidas de protecção. “Desde logo pela possibilidade de ter uma resposta mais individualizada, mais próxima, com mais hipótese de estabelecer laços, relações afectivas.”

Multiplicam-se as perdas numa instituição: ora estão de serviço uns técnicos e auxiliares, ora outros; ora entram crianças e jovens, ora saem — uns mudam de sítio, outros regressam às famílias de origem, outros são adoptados. E tudo isso vai alimentado insegurança, privando de vínculos, inibindo de explorar o mundo, explica o juiz Joaquim Manuel Silva, do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, em Sintra.

Nem todos aplaudirão a mudança, como se viu em Lisboa por ocasião do 25.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, num encontro organizado pelo Instituto de Apoio à Criança. Manuel Araújo, presidente da associação Mundos de Vida, falou na importância de fazer “uma alfabetização das emoções” através do acolhimento, mesmo que temporário, numa família. Sandra Veiga, representante da Casa Pia, defendeu que “mais vale uma boa instituição do que uma má família” e que “a institucionalização já evoluiu muito”, no sentido de contrariar “os efeitos nefastos”.

Apoio financeiro
Como irá o país perder a velha tendência para institucionalizar as crianças que retira às respectivas famílias, sobretudo, por falta de supervisão e acompanhamento ou por exposição a comportamentos desviantes? O universo de famílias de acolhimento está em queda desde 2008, altura em que se deixou de aceitar que avós, tios ou primos exercessem tais funções.

Para já, Portugal conta com 275 famílias de acolhimento, segundo o já referido relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2014. A ideia é aumentar esta resposta através de entidades privadas que ficarão responsáveis por uma bolsa de famílias, como faz a associação Mundos de Vida, em Famalicão, que entre 2006 e 2014 formou 112 famílias.

Alei em vigor prevê campanhas contínuas, acompanhamento permanente, apoio financeiro: 153,4 euros pela manutenção de cada criança ou jovem e 176,89 pelo serviço prestado. “Tem havido muito desinvestimento em candidaturas espontâneas”, torna Paulo Delgado. Também houve famílias dispensadas pela Segurança Social por se terem revelado incapazes de cumprir a tarefa a que se tinham proposto.

De acordo com a nova lei, deve privilegiar-se as famílias de acolhimento “em especial” até aos seis anos. Os pareceres que já chegaram ao Parlamento mostram alguma discordância entre quem mais faz acolhimento em Portugal. A União de Misericórdias Portuguesas sugere que se privilegie este tipo de solução só até aos três anos. E a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade sugere que não haja idade: “Consideramos que devem coexistir todas as medidas de acolhimento numa perspectiva de complementaridade, devidamente qualificadas, suportadas em efectivos e eficazes sistemas de acompanhamento, monitorização e avaliação, sem privilégios de uma sobre a outra que não seja o interesse da criança, daquela criança, em que a idade é um aspecto mas não o único”, dita o documento. Nesse sentido, a confederação admite que o acolhimento familiar possa ser mais adequado para um adolescente.

São cada vez mais velhas crianças retiradas às famílias biológicas    

As instituições vão ter de organizar-se de modo a conseguirem casas de acolhimento de emergência e casas de acolhimento de resposta a problemáticas específicas de necessidades de intervenção e terapêutica.

A orientação para a especialização já era esperada. Têm cada vez mais idade as crianças e jovens retirados às famílias biológicas e entregues a famílias de acolhimento ou a instituições. No ano passado, 21,1% tinham entre os 12 e os 14 anos; 35,1% tinham entre 15 e 17; e 12,5% tinham mais de 18 anos. As crianças até três anos representavam apenas 8,7% e as de quatro e cinco outros 4,3%.

 

Muitas destas crianças sofrem de problemas graves, nota o procurador Norberto Martins. Um exemplo: num dos centros da Crescer Ser, de cuja direcção faz parte, seis em 12 rapazes têm problemas de foro psiquiátrico.

Não é só ali. No ano passado, 3922 crianças e jovens acolhidos tiveram acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico. A Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2014 indicava diversas problemáticas para lá da saúde mental. Sobressaem as questões de comportamento, o consumo regular de estupefacientes, a debilidade mental (dificuldade de adaptação social e perturbações de julgamento), a deficiência mental, a deficiência física.

É na faixa etária dos 15-17 anos que ocorrem mais problemas de comportamento — ligeiros, médios e graves.

Recriar nas instituições o ambiente doméstico     
Não basta dar preferência ao acolhimento familiar. As instituições devem procurar recriar o ambiente de uma família nos centros que dirigem.

No parecer que remeteu à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias sobre as alterações à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade diz reconhecer “como positivo o paradigma apresentado, centrado no interesse da criança e nas suas específicas condições”. E começa por reparar na mudança de linguagem. A lei deixa de usar termos como “lar de infância e juventude”, “centro de acolhimento temporário”, “lar residencial”. Passa a falar apenas em “acolhimento residencial” e em “casa de acolhimento”. Segundo o diploma, as casas devem ser “organizadas em unidades que favoreçam uma relação do tipo familiar, uma vida diária personalizada e a integração na comunidade”. As crianças ou jovens devem ser ouvidas/os e participar em todos os assuntos que lhes digam respeito. Sempre que possível ficarão numa casa próxima da família de origem e não devem ser separados de irmãos também em situação de acolhimento, a menos que isso seja prejudicial. Já se percebeu há muito que os grandes lares não são o mais indicado, comenta o procurador Norberto Martins, da Crescer Ser. Os especialistas apontam para pequenas unidades, nas quais se tentará recriar, na medida do possível, o ambiente de uma família.