IGAI investiga processo de transferência de helicópteros Kamov para novo operador

Ministra da Administração Interna determinou abertura de um inquérito devido à detecção de uma série de não conformidades graves no estado das aeronaves, que faz com que apenas um dos seis aparelhos comprados pelo Estado esteja operacional.

Neste momento está a operar apenas um dos seis helicópteros pesados do Estado.
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Neste momento está a operar apenas um dos seis helicópteros pesados do Estado. Dato Daraselia/Arquivo

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito à forma como decorreu o processo de transferência dos seis helicópteros pesados Kamov para uma empresa que irá operar estes meios aéreos do Estado, com o objectivo de apurar “responsabilidades a que haja lugar nesse âmbito”. Em causa está a actuação de responsáveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que assumiu a operação dos aparelhos após a extinção da Empresa de Meios Aéreos, da empresa que assegurou a manutenção até ao início desta semana, a Heliportugal, e a que assumiu a operação e manutenção dos Kamov a partir de agora, a Everjets.

A ordem partiu da ministra Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência de uma proposta do secretário de Estado João Almeida, informa o ministério num comunicado emitido esta sexta-feira. A IGAI terá 30 dias para entregar as conclusões das suas averiguações. O anúncio ocorre um dia depois da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) ter informado que apenas um dos seis aparelhos comprados pelo Estado estava operacional neste momento. Isto porque durante o processo de transferência das aeronaves, que terminou na passada segunda-feira, foram detectadas "uma série de não conformidades graves no estado das aeronaves". Neste processo há vários interesses em jogo, com a Evertejs a ter interesse em não receber as aeronaves para poupar custos na operação e a Heliportugal a eximir-se de qualquer responsabilidade pelo serviço que prestou, com a agravante das duas empresas manterem uma guerra aberta há mais de dois anos. Os problemas começaram quando a última firma efectuou uma queixa-crime contra a primeira, acusando-a de ter falsificado documentos num concurso de aluguer de 25 helicópteros durante cinco anos que a Everjets veio a ganhar.Segundo a ANPC, dois helicópteros necessitam de reparações simples, que, segundo a ANPC, deverão estar concluídas “num curto espaço de tempo”. Este arranjo ainda não está contratualizado, não tendo, a autoridade respondido sobre se existe alguma estimativa para o início e a duração dos trabalhos. Mas outros dois aparelhos não deverão estar reparadas a tempo de integrar dispositivo de combate na época crítica dos fogos florestais, que começa a 1 de Julho. O sexto Kamov ficou danificado num acidente em Setembro de 2012, não tendo voltado a voar.

“No âmbito do contrato celebrado com o novo operador, ficou prevista a consignação das referidas aeronaves, a qual, necessariamente é precedida de recepção das mesmas aeronaves da empresa anteriormente responsável pela sua manutenção para a Autoridade Nacional de Proteção Civil”, refere o ministério no comunicado. 

O ministério justifica a investigação com "a gravidade dos factos, bem como das suas consequências em termos financeiros e de disponibilidade destes meios aéreos”. Por isso, a ministra determinou a abertura de um inquérito “às circunstâncias descritas e apuradas durante o processo de consignação dos meios aéreos próprios pesados do Estado”.