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Oposição critica falta de transparência na concessão de pavilhões em Belém

O CDS defende que a mudança de concessionário não devia ter sido feita sem um concurso público e critica que a renda se vá manter, apesar de a superfície de pavimento dos pavilhões ir praticamente duplicar.

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Os dois pavilhões vão ficar ligados por "um elemento escultórico em forma de golfinho" DR
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Foram tantas as dúvidas levantadas pela oposição na Câmara de Lisboa relativamente à intervenção prevista para os antigos BBC e Piazza di Mare, na zona ribeirinha de Belém, que a proposta acabou por ser adiada. Para lá da ligação que vai ser feita entre os dois pavilhões, através de uma escultura em forma de golfinho, os vereadores questionam o processo de entrega dos imóveis aos actuais concessionários.

“É uma coisa absolutamente inacreditável. Fiquei de cabelos em pé com isto”, admite o vereador do CDS, referindo-se à forma como a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) atribuiu os pavilhões, que antes estavam concessionados à empresa Espaço Poente, ao grupo Azinor. João Gonçalves Pereira sublinha que está em causa uma cedência de posição contratual a uma nova entidade, que foi feita “sem concurso” e que “mantém a renda que estava”.

Algo que o vereador não considera aceitável, atendendo a que nessa cedência houve dois pressupostos que se alteraram relativamente àquilo que estava antes em vigor: o prazo da concessão aumentou de 35 para 50 anos e “o objecto é diferente”. Isto porque, sublinha João Gonçalves Pereira, os pedidos de licenciamento para obras de ampliação dos pavilhões que estão agora em discussão permitirão “um ganho efectivo em termos de área de exploração”, “sem que isso se faça repercutir no valor da renda”.

Face a isso, o autarca centrista considera que a ATL, à qual o município atribuiu, em 2012, a gestão de um conjunto de espaços e edifícios ribeirinhos que antes pertenciam à Administração do Porto de Lisboa, devia ter promovido um concurso público. “Em defesa do interesse público e da transparência”, diz João Gonçalves Pereira, que condena também a “conivência da câmara” com os procedimentos adoptados pela associação, que é presidida por Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa.

Já Carlos Moura, do PCP, diz que o seu partido tem “uma posição muito crítica” relativamente a esta matéria. Entre outros aspectos, o vereador lamenta que o período de concessão tenha sido estendido por 15 anos “sem que se perceba como”. “É uma situação que urge esclarecer”, afirma, defendendo que a prorrogação de prazo “deveria ter sido alvo de discussão”.

Outra questão que Carlos Moura quer ver esclarecida tem a ver com a criação prevista de uma ligação, através de “um elemento escultórico em forma de golfinho”, entre os dois pavilhões, na Avenida de Brasília. O vereador sublinha que estão em causa “dois imóveis, duas licenças de utilização e dois pedidos autónomos de licenciamento de obras e de aumento da volumetria e da superfície pavimentada”, pelo que não se entende “como é possível que apareça um elemento que faz a ligação, criando um espaço único de utilização”.  

O autarca comunista também manifesta dúvidas sobre o facto de estar prevista a introdução de “volumes paralelipédicos revestidos a chapa metálica e vidro” nos terraços dos edifícios. “São elementos que aumentam as cérceas e que prejudicam o sistema de vistas”, alerta.

Carlos Moura sublinha ainda que os pavilhões em causa “são propriedade da Câmara de Lisboa”, pelo que esta “tem uma palavra a dizer” em todo este processo. Também João Gonçalves Pereira rejeita a posição, que segundo diz, foi defendida pela maioria na reunião camarária privada que se realizou esta quarta-feira, de que “a câmara não pode jurídica e politicamente invalidar uma determinada operação urbanística com base em critérios de gosto”.

Sobre isso, o vereador do CDS nota que aquilo que está em causa neste caso concreto é a introdução de algo que “não é uma simples passagem”, e lembra que “no passado” já houve situações em que a maioria e a oposição concordaram que era vantajoso que o vereador do Urbanismo “sensibilizasse” determinados promotores “para alterar” projectos específicos.

O vereador António Prôa, do PSD, que o PÚBLICO não conseguiu contactar depois da reunião camarária, já antes tinha também manifestado grandes reservas em relação a todo o processo de transferência da concessão para os novos conessionários e à proposta duplicação da superfíce de pavimento dos dois restaurantes. Já o arquitecto Nuno Leónidas, que desenvolveu o projecto para os antigos BBC e Piazza Di Mare com o arquitecto António Pinto, declinou prestar informações sobre o mesmo.

Também adiada, a pedido da oposição, foi a proposta relativa à entrega à ATL do Pavilhão Carlos Lopes. Carlos Moura adianta que o PCP tem “as maiores interrogações e preocupações” sobre essa proposta, manifestando o receio de que a associação possa funcionar como “uma porta giratória para a privatização”.

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