Desde a meia-noite que a NSA está proibida de recolher dados telefónicos

Nova legislação bloqueada pelo senador republicano Rand Paul, que considera a proposta “ilegal”.

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O trabalho nocturno no Senado não permitiu ultrapassar o impasse Drew Angerer/Getty Images/AFP

Uma secção inteira do Patriot Act – exactamente a relativa à vigilância dos cidadãos e aos métodos que podem ser usados – transitou para uma nova legislação, o Freedom Act. Porém, a aprovação desta foi travada por um senador republicano, Rand Paul (candidato à presidência), através de um mecanismo que permite aos representantes adiar as votações.

Paul pertence à corrente libertária, que defende a redução da intervenção do Estado em todos os sectores da sociedade. O senador diz reconhecer a importância de um sistema de espionagem, mas considera que está na altura de reiniciar o debate sobre a protecção da privacidade dos cidadãos norte-americanos.

“Pouco a pouco, estamos a perder toda a nossa liberdade", disse Paul no Senado no domingo à noite.

Porém, o mecanismo de bloqueio da votação não dura para sempre e a legislação que Rand Paul considera “ilegal” deverá ser aprovada durante esta semana – pode haver uma votação já na terça-feira e a maior parte dos senadores, democratas e republicanos, são a favor da aprovação do Freedom  Act com as cláusulas do Patriot Act incluídas. O Senado realizou uma primeira votação, no domingo à noite, relativa ao Freedom Act sem as alíneas relativas ao Patriot Act. Foi aprovado, devendo a votação do pacote completo passar também por larga maioria.

As cláusulas do Patriot Act – cuja extensão por quatro anos o Presidente democrata Barack Obama aprovou em 2011 – em causa permitem a recolha em larga escala dos chamados metadados (números de telefone, localização e duração das chamadas ou endereços de emails, por exemplo) das comunicações entre os cidadãos norte-americanos – uma actividade da agência de segurança NSA revelada pelo antigo analista Edward Snowden em 2013. O antigo analista, que vive no exílio na Rússia, revelou também que o mesmo tipo de vigilância é feito no estrangeiro, com a espionagem a alguns líderes políticos, entre eles presidentes e primeiro-ministros.

O que é proposto na nova legislação, já aprovada pela Câmara de Representantes, é o impedimento desta vigilância em massa. Os dados passam no futuro a ser recolhidos e guardados pelas operadoras telefónicas e pelas empresas de Internet que terão que os disponibilizar à NSA ou ao FBI sempre que um tribunal especial (e secreto) assim o decidir. O funcionamento deste tribunal, que existe desde 1970, será revisto para tornar o seu trabalho mais transparente.

“A partir da meia-noite, os funcionários da NSA que consultavam as bases de dados deixam de poder fazê-lo, graças ao senador Rand Paul que bloqueou o processo”, disse, furioso, à AFP, o senador republicano Richard Burr, presidente da comissão de dados e vigilância do Senado.

Uma nota divulgada pela Casa Branca tinha o mesmo tom de reprovação e considerava a atitude de Rand Paul de “irresponsável”, por ter permitido que, durante uma série de dias, os EUA fiquem sem vigilância antiterrorismo nas comunicações. "Numa matéria tão crítica como é a segurança nacional, os senadores devem colocar as suas questões partidárias e motivações pessoais de lado. Os americanos não merecem que façam isso", diz a nota da Casa Branca.

Porém, explica o jornal americano The New York Times, há mecanismos que permitem ao Governo evitar uma paragem na vigilância. O Departamento de Justiça pode invocar uma cláusula antiga das leis de espionagem – conhecida por "cláusula dos avós" – que permite continuar as práticas de espionagem em casos que sejam considerados investigações em curso antes de 1 de Junho.

“Vamos votar esta semana”, garantiu o senador Ted Cruz, também candidato republicano à presidência e a favor da extensão das cláusulas do Patriot Act.  “Não podemos permitir que haja falhas na vigilância”, disse.

O director da CIA, John Brennan, criticou também o bloqueio de Rand Paul e sublinhou os riscos inerentes a uma paragem na vigilância: “Penso que os terroristas estão a observar atentamente o que se passa nos EUA. Não podemos permitir-nos baixar a guarda num momento como este, que é particularmente forte para o terrorismo”.