Os senadores norte-americanos reúnem-se neste domingo em Washington para uma votação de emergência com um resultado que ninguém arrisca prever, mas cujo debate está a marcar uma viragem histórica na discussão sobre privacidade na Internet.

À meia-noite, na passagem de domingo para segunda-feira, termina o prazo de validade de três importantes artigos do Patriot Act, a lei que deu às agências de segurança norte-americanas enormes poderes de vigilância após os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 – e o mais provável é que o país fique sem algumas das suas ferramentas de contraterrorismo por alguns dias.

Em causa está uma luta quase pessoal do senador republicano Rand Paul, candidato às eleições primárias para a Presidência dos EUA em 2016 e conhecido pela sua inclinação libertária – uma filosofia política que defende a redução da intervenção do Estado em todos os sectores da sociedade, e também nas decisões individuais, o que o coloca muitas vezes tanto à esquerda como à direita dos seus colegas mais moderados do Partido Republicano e ao lado dos seus opositores do Partido Democrata mais progressistas.

Praticamente fora de questão está a possibilidade de pelo menos 60 dos 100 senadores aprovarem a extensão das três importantes cláusulas do Patriot Act. Em vez disso, o que está em cima da mesa é a aprovação de uma alternativa proposta pela Casa Branca e já aprovada na Câmara dos Representantes por larga maioria, conhecida como USA Freedom Act, que merece também a oposição de Rand Paul – o senador diz reconhecer a importância de um sistema de espionagem, mas considera que está na altura de reiniciar o debate em torno da protecção da privacidade dos cidadãos norte-americanos.

Esta proposta prevê o fim da recolha em larga escala dos chamados metadados (números de telefone, localização e duração das chamadas ou endereços de emails, por exemplo) das comunicações entre os cidadãos norte-americanos – uma actividade da agência de segurança NSA revelada pelo antigo analista Edward Snowden no Verão de 2013.

Em vez disso, o USA Freedom Act propõe que esses dados sejam guardados pelas operadoras telefónicas e empresas como o Google ou o Facebook, que só poderiam disponibilizá-los à NSA ou a FBI mediante um mandado judicial de um tribunal secreto, especialmente criado para esse efeito na década de 1970 – e que seria ele próprio alvo de uma renovação para torná-lo um pouco mais transparente. Até agora, a NSA e o FBI podiam intimar as empresas a ceder os dados dos seus utilizadores sem um mandado daquele tribunal, e as empresas eram obrigadas a cumprir as ordens e a manter segredo sobre os pedidos.

O problema é que o senador Rand Paul é conhecido pela sua feroz oposição aos programas de vigilância em larga escala nos EUA, resistindo a todos os argumentos sobre segurança, tanto da Casa Branca, como de muitos dos seus colegas de partido – foi o antigo Presidente George W. Bush quem assinou o Patriot Act, e o actual Presidente, Barack Obama, autorizou a extensão das três cláusulas que estão agora em cima da mesa através de uma ordem executiva, em 2011. Esta permite que as agências de espionagem continuem a vigiar as comunicações de vários telefones de uma mesma pessoa; a obtenção de registos de transacções financeiras ou da lista de livros consultados numa biblioteca, por exemplo; e dá autorização para vigiar um cidadão estrangeiro suspeito de estar implicado em actividades terroristas, mas sem qualquer ligação a um grupo terrorista.

O Senado prepara-se, assim, para uma discussão que poderá arrastar-se por mais alguns dias – parece não haver votos suficientes para renovar as cláusulas do Patriot Act, e a luta para aprovar o USA Freedom Act será dura, como se nota pela promessa feita no sábado por Rand Paul: "Amanhã, vou forçar o fim do programa de espionagem ilegal da NSA." Ainda que o USA Freedom Act seja aprovado, as regras do Senado permitem que Rand Paul dê início a um novo debate, que pode arrastar-se, no mínimo, até ao final de terça-feira.