O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a transferência do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) do Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT) para a Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas.

A documentação manter-se-á nas suas actuais instalações, no Palácio da Ega, em Lisboa, mas a sua transição para a tutela da Direcção-Geral do Livro “irá promover”, diz uma nota divulgada pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC), “uma maior acessibilidade dos documentos e a sua conservação”.

Criado em 1931, com o objectivo reunir num só local, em boas condições de conservação, toda a documentação colonial que se encontrava dispersa, o AHU possui hoje um acervo de cerca de 16 quilómetros de documentos, provenientes na quase totalidade de arquivos de organismos da administração ultramarina portuguesa que funcionaram entre meados do século XVII e 1974-1975. Trata-se de “um elemento essencial para um conhecimento alargado da expansão ultramarina portuguesa e da história da presença portuguesa no Mundo neste período alargado, assim como para o conhecimento dos países e territórios de língua portuguesa”, sublinha a nota da SEC.

Segundo a decisão agora aprovada em Conselho de Ministros, o Instituto de Investigação Científica e Tropical é extinto e as suas atribuições passam a ser garantidas pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e pela Universidade de Lisboa.

Já em Março de 2014, o PÚBLICO noticiara, com base em informações do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que o Governo pretendia que o AHU fosse integrado na Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e ficasse sob a tutela da SEC. Um cenário que o gabinete de Jorge Barreto Xavier então não confirmou, embora adiantasse que estava a trabalhar no assunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e que seria em breve anunciada uma solução para o AHU.

A intenção inicial do MNE era integrar o arquivo na Universidade de Lisboa, hipótese que foi criticada numa carta aberta divulgada no PÚBLICO, assinada por dezenas de investigadores, na qual se defendia que o AHU deveria ficar sob a guarda directa do Estado e se lembrava que em todos os países europeus os arquivos coloniais são tratados como arquivos de Estado.