A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta quarta-feira a decisão de contra-ordenação relativa ao caso BPP, na qual condenou os sete arguidos, entre os quais João Rendeiro, a coimas globais de 4,4 milhões de euros.

Os visados pela acusação do supervisor do mercado de capitais portugueses são o Banco Privado Português (BPP), em liquidação, João Rendeiro (ex-presidente), Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lopes Lima, Paulo Lopes e Vítor Castanheira, sendo que a decisão da CMVM só se tornou definitiva relativamente ao banco e a Vítor Castanheira, já que os restantes cinco arguidos avançaram com a impugnação judicial.

Ao BPP foi aplicada uma coima de 1,5 milhões de euros, mas com suspensão total, pelo prazo de dois anos. João Rendeiro foi condenado a pagar um milhão de euros e ficou com inibição de funções durante cinco anos, Paulo Guichard enfrenta uma coima de 700 mil euros e inibição de funções durante cinco anos, Salvador Fezas Vital tem que pagar 500 mil euros e também tem inibição de funções durante cinco anos, tal como Fernando Lopes Lima, cuja coima ascende a 200 mil euros.

Já Paulo Lopes foi visado com uma coima de 400 mil euros e inibição de funções durante cinco anos, enquanto Vítor Castanheira, tem que pagar 100 mil euros, com suspensão parcial da execução de 35 mil euros (uma vez que não recorreu da decisão da CMVM) e uma inibição de funções durante dois anos.