Porque sim

De novo a prevenção

Na semana passada salientei a importância da prevenção, não só a propósito do piloto alemão, como também sobre a inexplicável invasão de uma escola de Sintra por forças da GNR, numa intervenção descrita como preventiva e de esclarecimento, mas que afinal não passou de uma manobra intimidatória, sem qualquer estudo prévio que a pudesse sustentar.

Para podermos “prevenir”, temos de definir bem o alvo da prevenção, qual o terreno onde vamos efectuar a acção preventiva e quais são os actores que a vão realizar. Não se pode “prevenir” a toxicodependência sem avaliar primeiro o problema de uma determinada escola, sem conhecer os estudantes e professores que podem participar no programa e sem, pelo menos, informar os pais que o trabalho preventivo vai ser posto em marcha. Mandar uma força de segurança aos gritos é tudo menos prevenir, não sendo de excluir que o efeito possa até ser contrário, pelo desafio à autoridade que possa desencadear, estilo como posso fazer para passar despercebido perante os guardas e cães que mostram para me intimidar. A ser realista a descrição do PÚBLICO — também já comentada por Francisco Teixeira da Mota —, a iniciativa da escola de Sintra lembra a luta contra a droga dos tempos de Salazar e Caetano (“Droga, loucura e morte”) e faz tábua rasa de todos os conhecimentos adquiridos desde o final dos anos 1990, em que a prevenção é baseada em conhecimentos científicos, exige um cuidadoso planeamento e necessita de uma rigorosa avaliação.

Volto hoje ao tema, a propósito da apresentação, em 31 de Março, do Relatório Anual de Segurança Interna, referente a 2014. De novo me sirvo de uma notícia do PÚBLICO, onde se refere que tudo vai ser apresentado na Assembleia da República, para ser sujeito à apreciação dos deputados. Esperemos que da análise do documento resultem propostas de medidas preventivas bem delineadas, que permitam melhorar os números agora tornados públicos.

De uma análise preliminar, é possível concluir que a criminalidade em geral diminuiu 6,7% em Portugal, entre 2013 e 2014; e que a criminalidade violenta e grave também baixou 5,4%, no mesmo período. No entanto, há outras notícias menos animadoras: as queixas por violência doméstica registaram um aumento de 31 casos e houve mais 453 participações por delinquência juvenil. Embora este aumento não possa ser considerado dramático, merece algumas reflexões.

No caso da violência doméstica, faltam estudos detalhados sobre a psicopatologia dos agressores (e também das vítimas) e decisões judiciais rápidas. No campo preventivo, saúdam-se as iniciativas já iniciadas no campo da violência no namoro, porque se conhece que, em muitos casos de violência conjugal, existem antecedentes violentos no par amoroso.

No que diz respeito à delinquência juvenil, sabe-se que se inscreve numa trajectória biográfica: muitos jovens delinquentes têm um passado infantil de violência na escola primária, caracterizado por lutas contra os colegas, desrespeito mantido para com os professores e destruição de material escolar, muitas vezes desde os oito anos de idade. Na transição para a adolescência, juntam-se a gangues violentos e abusam do álcool e drogas, persistindo no padrão de insucesso e abandono escolar. Com a actual falta de programas de educação para a saúde que caracteriza o quotidiano das nossas escolas básicas e secundárias, depressa se podem tornar delinquentes.

É caso para citar o velho ditado: mais vale prevenir do que remediar. Sempre.