Recluso em cama urinada, sem comer e sem assistência médica mais de 24 horas

Observatório dos Direitos Humanos conclui que houve “a gravíssima violação" do direito à protecção da saúde do recluso.

A sobrelotação nas cadeias portuguesas é de 11%
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Colegas de cela é que alertaram família do recluso. Carlos Lopes

Naquele dia a doença já lhe esvaziara a voz. Diabético, dois acidentes vasculares cerebrais na ficha médica, Licínio Lourenço dava novos sinais de debilidade. Estávamos a 12 de Outubro passado, um domingo, e o alerta chegou à filha, Soraia, pelo telefone. Do outro lado da linha, os colegas de cela do recluso n.º 62 do Estabelecimento Prisional de Sintra. Estavam preocupados.

“Pelos 18h55 recebemos um telefonema dos colegas de cela do meu pai a contar com elevada preocupação que o meu pai estava de tal forma debilitado que não comeu durante todo o dia e que se urinou na cama, por incapacidade de andar. Os colegas já tinham chamado ajuda várias vezes, mas não o levaram à enfermaria ou prestavam verdadeiro auxilio”, relata a filha Soraia, numa queixa enviada ao SOS Prisões.

De imediato, Soraia contactou a cadeia. Um responsável assegurou-lhe que o pai fora observado por uma enfermeira e que se encontrava estável. Soraia estranhou. “Ser considerado ‘bem ou estável’ sendo que não se conseguia levantar, comer ou urinar em local devido?”, questiona na participação, reencaminhada para o Observatório dos Direitos Humanos. Os receios foram transmitidos a um chefe da guarda prisional que prometeu uma nova avaliação da enfermagem, adiantou que ao fim-de-semana não havia internamentos e pediu para telefonarem de novo mais tarde.

À segunda vez a resposta foi a mesma. De novo, apenas mais uma garantia. Licínio Lourenço seria encaminhado no dia seguinte, logo pela manhã,  para um hospital público e daí para Caxias.

Na manhã seguinte o telefone de Soraia voltou a tocar. Eram novamente os colegas de cela do pai. Desesperados. Iam trabalhar e Licínio continuava na cama todo urinado e sem comer há mais de 24 horas. Soraia voltou a contactar a cadeia. “Ligamos pelas 9h30 e ninguém sabia de nada”, resume a filha na queixa. Falou então com um membro da direcção da cadeia que garantiu que iria pessoalmente aos serviços clínicos e que o seu pai seria reencaminhado para o Hospital Amadora-Sintra, o que aconteceu nesse dia. Mesmo assim, Soraia decidiu colocar a indignação por escrito.

Num relatório publicado esta semana, o Observatório dos Direitos Humanos, uma frente de acção composta por várias associações, conclui que a “conduta dos funcionários do estabelecimento prisional, mormente dos serviços clínicos e do pessoal clínico, ao não permitirem ao recluso o internamento e o acesso aos cuidados de saúde adequados, durante o fim-de-semana, constitui uma gravíssima violação do seu direito à protecção da saúde”. E critica duramente “o abandono” a que Licínio foi votado num “ estado muito debilitado e em condições pouco humanas, no interior da cela, por um período de 24 horas”. Confrontado pelo observatório, o Estabelecimento Prisional de Sintra, actualmente com mais de 750 reclusos, não respondeu.

Sem resposta ficaram igualmente a maioria das perguntas feitas pelo PÚBLICO à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Num comentário, os serviços prisionais apenas informam que o recluso “foi objecto de acompanhamento clínico e medicamentoso adequado, tendo sido internado quando os serviços clínicos consideraram haver motivos para tal”. E adiantam que o estado de saúde de Licínio “tem evoluído favoravelmente”.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, disse não conhecer o caso, que porém não estranha. “Esse é o resultado da privatização dos serviços clínicos nas cadeias e de ter enfermeiros a ganhar três ou quatro euros à hora”.

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