Federações dos professores ameaçam recorrer a tribunais

Circular sobre o tempo de serviço enviada às escolas põe, lado a lado, Fenprof e FNE.

Ministério e sindicatos dizem que não haverá professores em mobilidade especial
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Ministério e sindicatos dizem que não haverá professores em mobilidade especial Fernando Veludo/NFactos/Arquivo

Os dirigentes da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o da Federação Nacional de Educação (FNE), Mário Nogueira e João Dias da Silva, respectivamente, estão contra a nova circular relativa ao tempo de serviço dos professores e admitem que, depois de a analisar, podem avançar para os tribunais.

Mário Nogueira já comunicou que exige que à justiça a anulação da circular que retira tempo de serviço aos professores que estiveram com baixa médica mais de 30 dias, caso o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não recue. Mais cauteloso, João Dias da Silva garantiu que os serviços da FNE vão ainda analisar a circular mas que, se considerarem necessário, podem vir recorrer aos tribunais.

"Estamos a falar de professores que deram mais de 30 dias de faltas em cada ano. Não temos noção de quantos serão. Vamos analisar esta circular e dentro desta perspectiva, que é a defesa dos docentes, tomaremos uma decisão", adiantou João Dias da Silva, acrescentando que os direitos dos professores não podem ser postos em causa nem o MEC pode prejudicar “o reconhecimento do serviço que prestaram e que tenha efeitos quer em concursos quer em aposentação".

Por seu lado, Mário Nogueira disse que vai tentar abordar, ainda esta segunda-feira o MEC, de modo a que a circular seja retirada, admitindo recorrer aos tribunais "se não imperar o bom senso". "Vamos contactar os serviços do Ministério da Educação no sentido de ser retirada esta circular, para serem mantidas as regras com que os professores concorreram e, depois, evidentemente que se isso não acontecer, vamos suscitar o problema junto dos tribunais e apoiar as pessoas", declarou-

Na sua edição de domingo, o Correio da Manhã adiantou que uma circular enviada às escolas na sexta-feira pela Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) poderá retirar tempo de serviço a milhares de docentes e obrigar as escolas a recalcularem o tempo de serviço. De acordo com o jornal, a circular confirma que todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira e de concursos desde 2007, ano em que a lei foi alterada. Até essa altura, a partir do 31.º dia de baixa não conta. A circular refere ainda que, depois da publicação das listas de antiguidade, os docentes só têm um ano para reclamar.

Mário Nogueira salientou que esta situação "é injusta, incompreensível" e revela "incompetência por parte do MEC". Para o secretário-geral da Fenprof, a tutela conseguiu "criar uma grande a confusão" visto que a circular surgiu no dia em que terminava o prazo de validação das candidaturas. “As pessoas concorreram com o tempo de serviço que é o tempo que a lei estabelece, que tem a ver com situações de doença, com situações em que tendo sido ultrapassados os 30 dias de doença, esse tempo venha a ser recuperado posteriormente”, explica Mário Nogueira, acrescentando que, agora, todas as escolas têm de “rever o tempo de serviço dos professores”.

Para João Dias da Silva os direitos dos docentes "não podem ser postos em causa", acusando a DGAE de ter arrastado o assunto até ao último dia do concurso.

Mário Nogueira esclarece ainda que "independente de na nossa opinião ser ilegal e injusto que tenham retirado tempo às pessoas que não estiveram a trabalhar porque estavam doentes, não há norma nenhuma em concurso público nenhum que possa ser dada a conhecer no último dia e depois de duas semanas de concurso".

O MEC ainda não se pronunciou sobre este tema.