Último Presidente a sair com impeachment foi Collor, há 23 anos

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Fernando Collor de Mello deixou a presidência em 1992 Jose Feitosa/REUTERS

O último Presidente do Brasil a ser afastado através de um pedido de impeachment foi Fernando Collor, que abandonou o cargo em 1992. Mas o caso de Collor é substancialmente diferente do de Dilma Rousseff.

Para haver um pedido de impeachment é primeiro necessário que haja fortes indícios de “crimes de responsabilidade contra a probidade na administração”, como defende a Constituição brasileira. Havendo suspeitas de crime, cabe ao Congresso avaliar e, se for o caso, aprovar o impeachment. O processo segue então para o Supremo Tribunal Federal do Brasil, que tem a última palavra a dizer sobre o caso.  

As vozes mais activas no apoio a um impeachment a Dilma Rousseff alegam que o seu envolvimento no caso da alegada rede de corrupção na Petrobras é razão suficiente para avançar. Mas aqui surgem duas grandes dificuldades. O Ministério Público, que investiga o caso, não considera Dilma suspeita. Ou seja, até ao momento, não existem indícios de crime. A segunda dificuldade seria que o Congresso, onde a coligação de Dilma tem a maioria, aprovasse o impeachment e o enviasse ao Supremo, o que implicaria uma cisão completa entre Dilma e a sua base partidária.