Habemus lista”: o fisco já recebeu dados dos portugueses do Swissleaks

Oposição acusa Paulo Núncio de não esclarecer actuação anterior sobre “Lista Lagarde”. Governante fala em populismo.

Paulo Núncio: a informação agora recebida “será objecto de todos os procedimentos previstos na lei”
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Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 2011 a 2015 Nuno Ferreira Santos

Sem nunca dizer quando tinha sido pedida a lista, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou nesta sexta-feira ao Parlamento que o fisco já recebeu o dossier com as informações dos contribuintes portugueses incluídos no caso Swissleaks, com contas no banco HSBC em Genebra, e que tem por base a famosa “Lista Lagarde”. A informação pedida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) às autoridades francesas, garantiu o secretário de Estado, foi recebida hoje mesmo, dia em que o governante foi ouvido na comissão de orçamento e finanças.

A lista “será agora cruzada com a informação que a autoridade tributária já detém sobre os contribuintes portugueses” e “será objecto de todos os procedimentos previstos na lei”, assegurou o secretário de Estado, admitindo agir judicialmente contra o banco HSBC se se provar o esquema de fraude e evasão fiscal. O deputado do PS José Magalhães usou da sua ironia para exclamar: “Habemus lista”. E questionou o secretário de Estado sobre as medidas a tomar no combate “a práticas criminosas feitas a partir de offshores”.

Houve, porém, várias perguntas que ficaram por responder. O debate aqueceu quando o deputado do BE Pedro Filipe Soares acusou Paulo Núncio de fazer propaganda, confrontando-o com o facto de a lista só ter sido pedida agora que o caso do Swissleaks ganhou projecção internacional e não quando outros governos europeus o fizeram, há cinco anos.

A “Lista Lagarde” remonta a 2010, quando a actual directora-geral do FMI e ex-ministra das Finanças entregou ao homólogo helénico uma lista de contribuintes gregos com contas no exterior. O caso manteve-se na agenda da imprensa europeia, até culminar nas revelações envolvendo o banco HSBC na ocultação de dinheiro de clientes.

Pedro Filipe Soares acusou o Governo de nada ter feito neste sentido, ao mesmo tempo em que aumentava os impostos, anunciava o combate à fraude no pequeno comércio e lançava um perdão fiscal que permitia o repatriamento de capitais no estrangeiro e não declarados ao fisco português. “Andou o governo esquecido de que esta era um tema importante [até às notícias do consórcio internacional de jornalista]?”, questionou Pedro Filipe Soares.

Às críticas do deputado bloquista, Paulo Núncio respondeu dizendo tratar-se de um “discurso absolutamente demagógico e populista”, lembrando a troca de informação fiscais com vários países, como a Suíça.

Núncio não esclareceu porque só agora a AT terá pedido a lista. O deputado do PCP Paulo Sá protestou contra o facto de o secretário de Estado não responder directamente a questões concretas – por exemplo, se há empresas portuguesas na lista, se algum beneficiário do perdão fiscal lançado em 2013 esteve envolvido no esquema promovido pela filial helvética do banco britânico e se o Governo continua a defender a realização de amnistias fiscais, onde, ironizou Paulo Sá, o “dinheiro é lavadinho”.

E quando chegou ao Governo, tinha alguma nota formal de alguma diligência para obter a lista de contribuintes com contas na Suíça? À pergunta da deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP, Paulo Núncio, também centrista, respondeu: “Não, não foi dada ao Governo nenhuma informação sobre qualquer tido de lista por parte do anterior Governo”.

Na mesma comissão, o seu antecessor na pasta das Finanças, Sérgio Vasques nunca respondeu directamente se houve um pedido escrito da AT às autoridades francesas. Sérgio Vasques disse sempre que em 2010 fez diligências junto do então director-geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a actual AT, sobre esta questão.

“Quando foi do conhecimento público, por via da comunicação social internacional, da existência da lista, de facto falei com o professor Azevedo Pereira para saber que démarches [poderiam ser feitas]”. “Em que dias concretos, não tenho ideia”, continuou o ex-secretário de Estado socialista, limitando-se a dizer que “essas démarches não trouxeram resultados”. “De concreto, é aquilo que lhe posso transmitir”.

À parte da lista pedida a França — cuja administração fiscal recebeu a lista denunciada relativamente à alegada ocultação de dinheiro promovida pelo braço suíço do banco HSBC —, Portugal solicitou às autoridades suíças informação sobre mais de 700 contribuintes portugueses “relativamente a mais de mil contas abertas na Suíça”, afirmou Paulo Núncio.

Portugal e a Suíça têm um acordo de troca de informações fiscais relativo aos impostos sobre o rendimento e o património, celebrada em 2012 e em vigor desde Outubro de 2013.

Sempre que Portugal pedir à Suíça (ou vice-versa) informações fiscais sobre determinado contribuinte, as autoridades fiscais têm de enviar os dados pedidos, mesmo que o Estado que presta a informação “não necessite de tais informações para os seus próprios fins fiscais”.

“Há cada vez mais contribuintes a declarar cada vez mais rendimentos” com origem no estrangeiro, garantiu o secretário de Estado centrista, adiantando que o número de sujeitos passivos nessa situação “aumentou para cerca do dobro no período de 2010 a 2013”, ano em que o acordo entrou em vigor.

Paulo Núncio salientou a importância da troca de informações fiscais entre países e enfatizou que o fisco não deve depender apenas da divulgação pública de listas; elas não são “o princípio da história”, mas apenas um “elemento complementar”, para cruzar a informação partilhada a pedido com os dados de raiz da autoridade tributária.

À saída da audição, o secretário de Estado recusou-se a falar aos jornalistas: “Tudo o que disse, disse lá dentro”. E seguiu em frente.