Direito de veto na ONU devia ser suspenso para os casos de genocídio

Amnistia Internacional critica a inacção da comunidade internacional, que em 2014 falhou "vergonhosamente" na protecção de milhões de pessoas.

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A guerra na Síria já fez mais de 200 mil mortos Mohammed Badra/Reuters

A Amnistia Internacional apelou a uma suspensão voluntária do direito de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização dos Nações Unidas, de forma a impedir o bloqueio de resoluções quando estão em causa situações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A organização internacional de defesa dos direitos humanos junta-se assim aos 40 governos que defendem a adopção de um novo código de conduta no seio do Conselho de Segurança – que, segundo lamentou a Amnistia, em 2014 falhou “repetidamente” e “vergonhosamente” na protecção de milhões de pessoas sujeitas à “violência horrífica” dos seus governos ou de grupos militantes armados, como por exemplo o Estado Islâmico, o Boko Haram ou Al-Shabab.

No seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, divulgado esta quarta-feira, a Amnistia Internacional descreve 2014 como “um ano catastrófico” e “devastador” para milhões de pessoas que sofrem em zonas de guerra ou foram apanhadas pelas novas formas de conflito que despontam em vários pontos do planeta. Os exemplos abundam, da guerra civil em curso na Síria, e que em quatro anos já fez mais de 200 mil mortos, à campanha do Estado Islâmico, que se apoderou de uma extensa parcela territorial do Iraque, ao assalto a Gaza pelas Forças de Defesa de Israel que terminou com mais de 2000 mortos, aos crimes do Boko Haram na Nigéria ou à violência sectária e religiosa na República Centro-Africana e no Sudão do Sul.

A passividade e ineficácia da comunidade internacional perante a escalada da repressão, dos ataques, perseguições, abusos e violações dos direitos humanos estão patentes no funcionamento do Conselho de Segurança da ONU, argumenta a AI: no ano em que se assinala o 20.º aniversário do genocídio do Ruanda, os países manifestam a mesma incapacidade para concertar uma resposta que permita travar a violência.

A suspensão do direito de veto “seria um importante primeiro passo, que poderia salvar muitas vidas”, considera a Amnistia Internacional. No entanto, a organização nota que o fracasso da acção dos membros da ONU não está só na “prevenção de atrocidades”, como comprova a multiplicação dos casos de tortura, violações, limpeza étnica e outros crimes contra a humanidade denunciados no ano passado. A paralisia da comunidade internacional também “tem negado a assistência directa aos milhões em fuga da violência” – no mar Mediterrâneo ou na Síria, onde 7,6 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas e mais de 4 milhões estão dispersas por campos de refugiados fora do seu país.

Mas, ao mesmo tempo que censura a inacção da comunidade internacional, a Amnistia Internacional também contesta algumas das medidas tomadas por muitos governos em nome da segurança nacional ou no rescaldo de atentados terroristas. “De Washington a Damasco, de Abuja a Colombo, de Baga a Bagdad, vários dirigentes governamentais continuam a justificar violações aos direitos humanos sob o argumento de que são necessárias para garantir a segurança”, diz o relatório. Para a AI, as medidas restritivas são, frequentemente, “uma das razões por que vivemos num mundo tão perigoso”, ao contribuir para a “criação de um ambiente de repressão fértil para o desenvolvimento de extremismos”.

E o panorama para o ano em curso não é animador. “Se os líderes mundiais não agirem com urgência”, a AI estima que “mais populações sejam forçadas a viver sob o controlo brutal de grupos armados, sujeitas a ataque, perseguição e discriminação”, que as crises humanitárias e de refugiados venham a piorar com o fecho de fronteiras e que os direitos cívicos e a liberdade de expressão estejam ainda mais ameaçadas “pelas novas leis draconianas antiterrorismo” ou pela “vigilância injustificada”.