Auditoria revela descontrolo e polícias colocados por amizade no DCIAP

Relatório da inspecção alerta ainda para profunda desorganização no departamento mais especializado do Ministério Público e que investiga actualmente José Sócrates. Auditoria elogia, porém, a elevada taxa de condenações.

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Amadeu Guerra, director do DCIAP, e Joana Marques Vidal Enric Vives-Rubio

Mas nem tudo são críticas. Os dois inspectores que analisaram o funcionamento do DCIAP concluem que, apesar da complexidade dos casos, existe uma elevada taxa de condenações, situada nos 71%, e elogiam os avultados valores monetários e de outros bens declarados perdidos a favor do Estado.

A auditoria foi terminada no ano passado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas autorizou a sua divulgação esta segunda-feira. O relatório, elaborado pelos serviços de inspecção do Ministério Público, faz um retrato do funcionamento do DCIAP entre Setembro de 2009 e Setembro de 2013. Na maior parte desse período, o departamento era dirigido por Cândida Almeida, que foi substituída em Março de 2013, pelo procurador Amadeu Guerra, que se mantém à frente da estrutura colocada num edifício cujo arrendamento ascende a 42 mil euros por mês.

De acordo com o relatório da auditoria, ao qual o PÚBLICO teve acesso, em 2010, o DCIAP teve custos globais de mais de 2,8 milhões de euros, com despesas correntes de quase 900 mil euros, um valor superior ao que a própria PGR, estrutura no topo hierárquico do Ministério Público, gastou na mesma rúbrica.

Por outro lado, o DCIAP, departamento que investiga actualmente o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, não está organizado com uma estrutura interna com um quadro de pessoal devidamente hierarquizado e esquematizado.

No departamento trabalham 20 procuradores da República, sete procuradores-adjuntos e 25 funcionários judiciais. A unidade conta ainda com elementos das polícias destacados para coadjuvar os magistrados, entre eles 20 funcionários da Polícia Judiciária, sete da GNR e oito da PSP. Neste ponto, os dois inspectores do Ministério Público não têm dúvidas em denunciar que a colocação destes funcionários e polícias não obedeceu a qualquer regras, mas a questões de “amizade” que terão sido mais fortes na sua escolha.

“Não conseguimos descortinar um critério entendível que tenha presidido à escolha dos funcionários e dos órgãos de polícia criminal para desempenhar funções no DCIAP, a não ser o que assentava no conhecimento pessoal e na amizade entre os elementos que já se encontrassem a trabalhar no DCIAP”, dizem os inspectores.

“Anda sobre os custos e despesas registaram-se algumas práticas do DCIAP geradoras de perplexidade e preocupação”, nomeadamente “sobre telemóveis, traduções e coimas”, lê-se na auditoria. Em 2012, aquele departamento gastou mais de 100 mil euros em traduções, enquanto com o mesmo serviço gastou 20 mil euros em 2011. A auditoria deixa ainda criticas por serem pagas as coimas relativas a infracções rodoviárias, principalmente, excesso de velocidade a motoristas do departamento.