Enfermeiros vão pedir exames nas urgências de forma “experimental”

Medida "experimental" publicada em Diário da República tem duração de um ano. Por agora a adesão dos hospitais a esta mudança é "voluntária" e será acordada com as Administrações Regionais de Saúde.

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Apesar da polémica causada, sobretudo junto da Ordem dos Médicos, o Ministério da Saúde avançou com a publicação de um despacho que permite que nas urgências hospitalares os enfermeiros possam pedir exames complementares de diagnóstico, com o objectivo de minimizar os tempos de espera e dar mais informação aos clínicos quando observam o doente. Porém, a medida terá, por agora, apenas carácter “experimental” de um ano e os hospitais podem aderir de forma “voluntária”.

O despacho, publicado nesta segunda-feira em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado Adjunto da Saúde, defende que nas urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve existir uma triagem que “permita distinguir graus de prioridade, de modo a que, se houver tempo de espera, se exerçam critérios preestabelecidos de tempo até à primeira observação médica”.

A este propósito, Fernando Leal da Costa explica que a Triagem de Manchester é já utilizada nos hospitais, sendo que este sistema prevê na sua génese algo que ainda não era feito no país: “a requisição de exames complementares de diagnóstico, com vista à redução do tempo do episódio de urgência e dotar o médico que realiza a primeira observação de mais elementos que o ajudem a decidir sobre a próxima intervenção”.

Os exames pedidos devem, contudo, respeitar as regras elaboradas pela direcção clínica das unidades e as normas de orientação clínica que já existem, publicadas pela Direcção-Geral da Saúde. Quer isto dizer que o próprio sistema informático, com base nos chamados algoritmos, apoiará as decisões dos enfermeiros sobre os casos em que se justifica o pedido de exames antes do doente ser visto pelo médico, com regras que serão revistas a cada três meses. À Direcção-Geral da Saúde caberá avaliar o impacto da alteração nos tempos de espera, segurança clínica e satisfação dos utentes.

“Este complemento de triagem é introduzido de forma voluntária e experimental, com a duração de um ano, nas unidades que forem identificadas pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) como aquelas onde se possa esperar maior benefício na redução de tempos de espera”, lê-se no despacho, que deixa assim margem para serem as unidades, em articulação com a ARS respectiva, a verem se faz sentido avançar.

A triagem nas urgências é feita por um enfermeiro que, de acordo com este despacho, passa a poder pedir os referidos exames. A ideia foi avançada pela primeira vez pelo Ministério da Saúde na sequência dos problemas registados nas urgências desde a altura do Natal, com longas horas de espera e doentes a serem vistos depois dos tempos recomendados para as cores das pulseiras que determinam o grau de urgência: vermelha, laranja, amarela, verde e azul.

Só que a mudança já mereceu um parecer negativo por parte da Ordem dos Médicos, que considera o alargamento “demagógico, inútil e prejudicial”. O bastonário José Manuel Silva argumenta que os doentes urgentes “não são meros protocolos” e que a requisição de exames por enfermeiros representaria apenas uma “falsa solução”. Em síntese, resume que a proposta da tutela “irá aumentar a despesa em exames complementares, vai atrasar a aplicação da triagem dos doentes e vai obrigar os doentes a serem submetidos a exames complementares em dois tempos, nada beneficiando de forma substantiva o processo de avaliação e encaminhamento do doente”, reiterando que “a única forma de acelerar a observação dos doentes num serviço de urgência é dotando os serviços de urgência dos recursos técnicos e humanos”.

O despacho agora conhecido prevê também que ao longo deste ano os hospitais actualizem o sistema informático da triagem de Manchester para uma nova versão já utilizada noutros países e que, segundo a tutela, permite trabalhar de forma mais precisa. Aliás, o Ministério da Saúde defende que todos os anos as instituições promovam auditorias externas ao trabalho nas urgências e auditorias internas mensais.

Mais 2000 enfermeiros e 1925 médicos

O alargamento das funções destes profissionais é oficializado no mesmo dia em que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) informou, em comunicado, que ao longo de 2015 serão contratados mais 2000 enfermeiros para o SNS. De acordo com anota, “está em fase de abertura um concurso para o recrutamento” de 1000 enfermeiros para os centros de saúde e para os hospitais do sector público administrativo, que são uma minoria da oferta hospitalar.

Ao mesmo tempo, para as unidades locais de saúde e para os hospitais do sector empresarial do Estado vão ser também contratados mais 100 enfermeiros neste ano. “Este reforço em profissionais de saúde da área de enfermagem insere-se na linha das medidas já tomadas em 2014, ano em que foram contratados mil enfermeiros. De notar que durante o mês de Janeiro de 2015 foi autorizada a contratação de 165 enfermeiros para as instituições do SNS”, adianta a ACSS.

Numa outra nota, relativa às vagas para clínicos, a ACSS tinha também informado que os hospitais contam com 1925 vagas para médicos especialistas em 2015. Em causa estão três concursos, para 460 vagas, 357 vagas e 275 vagas que devem ficar concluídos ainda no primeiro semestre deste ano, “permitindo reforçar os hospitais do SNS com mais médicos especialistas e promover a sua redistribuição pelos diferentes hospitais e regiões”.

Além disso, serão abertos concursos para contratar os 819 médicos especialistas que concluirão o internato médico neste ano. “A estes profissionais acrescem os 14 médicos recrutados para a área de medicina interna, cujo processo foi concluído a 7 de Janeiro de 2015. Este foi o primeiro concurso aberto a nível nacional para a área de medicina intensiva, correspondendo a necessidades reconhecidas quer pelo Ministério da Saúde, quer pela Ordem dos Médicos”, sublinha a ACSS.