O Tribunal de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, condenou nesta quarta-feira o ex-secretário de Estado da Administração Local Paulo Júlio a dois anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período, pelo crime de prevaricação, praticado em 2008, quando era presidente da Câmara de Penela.

Paulo Júlio começou a ser julgado no início de Dezembro, acusado de um crime de prevaricação no âmbito de um concurso para um cargo de chefia na Câmara de Penela, que presidiu entre 2005 e 2011. O concurso foi ganho por Mário Duarte, primo em sexto grau do antigo governante e licenciado em História de Arte.

Na sentença, a juíza Daniela Cardosa salientou não ter “dúvidas de que ao optar pela restrição do concurso a uma só licenciatura [História de Arte] com clara intenção de por essa via conseguir poupar Mário Duarte à concorrência de outros candidatos com outras licenciaturas, impediu esses mesmos potenciais candidatos de acederem a um cargo na função pública”. Para o tribunal ficou ainda claro que Paulo Júlio conduziu, enquanto autarca, “o concurso adequando-o ao perfil, formação e experiência de Mário Duarte”, pretendendo “beneficiá-lo”.

António Manuel Arnaut, advogado do ex-governante, garantiu ao PÚBLICO que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Coimbra. “Fui condenado por terem considerado existir uma presunção de favorecimento porque não existem provas de qualquer favorecimento, na verdade. A dada altura fui acusado de ter proximidade laboral [com Mário Duarte]. Não parece que seja crime ser escolhida uma pessoa com quem se tem proximidade laboral. Isso todos temos”, acrescentou também Paulo Júlio. Mário Duarte, de acordo com Paulo Júlio, continua a trabalhar na autarquia como chefe de divisão tendo sido “reconduzido no cargo” pelo actual executivo municipal.

Nas alegações finais, o Ministério Público defendeu a condenação de Paulo Júlio a uma pena suspensa de prisão e ao pagamento de uma quantia em dinheiro a uma instituição, por considerar que o então autarca actuou de forma “premeditada e específica para beneficiar” o funcionário em causa. Paulo Júlio, engenheiro de formação, é actualmente director geral numa empresa privada do sector da indústria alimentar.

Há seis anos que a autarquia abriu um concurso interno ao qual podiam concorrer candidatos com vínculo à administração pública. O funcionário seleccionado, Mário Duarte, é licenciado em História de Arte e o Ministério Público sublinha que o arguido restringiu o concurso aos licenciados em História de Arte. Mário Duarte já era funcionário na Câmara de Penela, tendo ascendido ao cargo de chefe de divisão da autarquia para a área da Cultura e do Património.

Paulo Júlio tem outra versão. “Foram os serviços da câmara que propuseram ser essa a melhor e a única licenciatura a pedir para o cargo. Não fui eu”, salientou Paulo Júlio. 

Foi na sequência do conhecimento da acusação do Ministério Público que Paulo Júlio renunciou, há dois anos, às funções de secretário de Estado da Administração Local. Porém, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu em Março que o caso não deveria ir a julgamento, considerando que não teria existido qualquer “favorecimento pessoal”.

A decisão motivou duras críticas do Ministério Público que acusou a juíza de uma "insustentável ligeireza na análise dos diversos documentos e depoimentos recolhidos”. Após recurso do procurador, o Tribunal da Relação de Coimbra decidiu que o caso devia afinal ir a julgamento, entendendo que a conjugação de todos os indícios presentes no processo torna “manifesta” a intenção do então presidente da autarquia em favorecer o primo.

"Se é certo que cada um dos pontos indicados por si só poderiam não ser suficientes para aquilatar da intenção do arguido ao abrir o concurso em causa, a conjugação de todos eles é por demais manifesta quanto àquela intenção: beneficiar o concorrente Mário Duarte", consideraram então.