Espanha informou Portugal da sua proposta de extensão da plataforma na zona das Selvagens

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Ilhas Selvagens, no arquipélago da Madeira DR

Portugal foi informado previamente pelas autoridades espanholas da sua proposta de extensão da plataforma continental para zona das ilhas Selvagens, que Madrid entregou a 17 de Dezembro na Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.

Naquele documento, existe uma zona de sobreposição, de cerca de 10.000 quilómetros quadrados a sudoeste da Madeira – na zona das ilhas Selvagens –, que também já foi reivindicada por Portugal em 2009.

As fronteiras marítimas entre Portugal e Espanha mantêm-se em aberto na zona das Selvagens, embora a soberania sobre aquelas ilhas do arquipélago da Madeira não esteja em causa, pois desde há muito que Espanha reconhece a sua pertença a Portugal. Contudo, esta fronteira marítima está por definir: Lisboa diz que são ilhas, Madrid alega que são rochedos. Cada um destes diferentes estatutos implica uma linha fronteira no mar distinta entre os dois países naquela zona.

A questão do estatuto das Selvagens não está directamente ligada à extensão da plataforma continental pelos dois países. Segundo a diplomacia portuguesa revelou esta segunda-feira, a sobreposição da área das propostas de Lisboa e Madrid apresentadas na ONU não tem qualquer consequência para a extensão da plataforma continental de ambos os países. As sobreposições, como acontece agora na zona das ilhas Selvagens, serão depois objecto de negociações bilaterais.