Governo pede aos grupos parlamentares sugestões para melhorar programa dos vistos gold

Marques Guedes no conselho de ministros
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Marques Guedes no conselho de ministros Enric Vives-Rubio

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, vai convidar todos os grupos parlamentares a darem sugestões para a melhoria do programa dos vistos gold, apurou o PÚBLICO junto de fonte governamental.

“Dois anos depois do início do programa, é altura de avaliar de que forma pode ser aperfeiçoado o seu funcionamento”, adiantou a fonte, acrescentando que a carta será enviada no início desta semana.

O convite a participação dos diferentes partidos numa eventual alteração ao programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), mais conhecidos por vistos gold, já tinha sido antecipado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, quando foi ouvido no parlamento, na sequência da Operação Labirinto, que levou à prisão de altos funcionários do Estado por alegadamente integrarem uma rede de corrupção.

O envolvimento dos partidos acontece depois da nova ministra da administração Interna, Anabela Miranda Rodrigues - que substitui Miguel Macedo depois deste se ter demitido na sequência do escândalo -, ter anunciado a abertura de um inquérito ao processo de atribuição dos ARI.

Na audição parlamentar sobre a alegada rede de corrupção que levou à prisão de 11 pessoas, incluindo o director do Serviço de Estrangeiros Fronteiras e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, Paulo Portas não excluiu a possibilidade de introduzir algumas melhorias ao programa, mas recusou "sindicar a atribuição dos vistos gold". Alegou o governante, no passado dia 20 de Novembro, que tal averiguação poderia criar "imprevisibilidade" no sistema.

Em face da abertura do inquérito, com carácter de urgência, por parte da nova titular da Administração Interna, o PS entende que há uma contradição  de posições e questionou, formalmente, o vice-primeiro-ministro sobre essa matéria.

Sobre a alegada prática de crimes na concessão de vistos gold, Paulo Portas, o mentor do programa, tem defendido que "a justiça deve fazer o seu trabalho com independência".

Os partidos com assento parlamentar têm manifestado posições diferentes sobre o programa. O Bloco de Esquerda tem assumido a posição mais extremada, defendendo o seu fim, porque a Operação Labirinto veio provar que o programa apenas “potencia a especulação”. PCP e PS têm defendido que é preciso repensar o programa, sem avançarem com sugestões concretas de alteração.

O programa conheceu nos últimos dois anos um ritmo de crescimento muito elevado. Só em Novembro atraiu 101 milhões de euros, dos quais 90 milhões de euros (89%) para o sector imobiliário e 11 milhões por transferência de capital.

O somatório do investimento ao abrigo do programa ascende actualmente a 1177 milhões de euros, dos quais 1062 milhões (91%) correspondem a aquisição de património imobiliário, no valor mínimo de 500 mil euros.

O investimento por transferência de capitais, que ultrapassa os 115 milhões de euros, obriga a uma transferência mínima de um milhão de euros. Pela criação de emprego, no mínimo de 10 postos de trabalho, foram atribuídas apenas três ARI.