Função pública terá dois dias de tolerância de ponto no Natal e Ano Novo

Governo justifica decisão com o facto de os feriados de 25 de Dezembro e 1 de Janeiro calharem numa quinta-feira. Repor feriados não está em cima da mesa.

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Luís Marques Guedes, ministro da Presidência.

Os trabalhadores da função pública terão tolerância de ponto a 24 de Dezembro e os serviços poderão escolher entre os dias 26 de Dezembro, 31 de Dezembro ou 2 de Janeiro para também darem tolerância aos seus funcionários.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira por Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, que explicou que este ano o Governo decidiu dar dois dias porque os feriados do dia de Natal e de Ano Novo são numa quinta-feira.

"Atendendo às circunstâncias de que os dias seguintes são sextas-feiras, no dia 24 é dada tolerância de ponto e, em vez de se dar a tarde do dia 31, dá-se mais um dia, que será em alternativa, para ser gerido internamente pelos serviços, ou o próprio dia 31 de Dezembro, ou o dia 26, ou o dia 2 de Janeiro", explicou Marques Guedes, em conferência de imprensa, citado pela Lusa.

Habitualmente, a tolerância de ponto é dada a 24 e na parte da tarde de dia 31. Foi isso que aconteceu no ano passado.

Em 2012, o Natal e o Ano Novo calharam em terças-feiras e o Governo PSD/CDS-PP deu tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro, segundas-feiras. Há três anos, 25 de Dezembro de 2011 e 1 de Janeiro de 2012 foram domingos e o Governo decidiu não dar tolerância de ponto aos funcionários públicos nas vésperas destes feriados nacionais, argumentando que aos sábados, por princípio, não há trabalho na Administração Pública.

Feriados não estão em cima da mesa
Marques Guedes afirmou, por outro lado, que a reposição do feriado de 1.º de Dezembro, e dos outros que foram revogados por este Governo, não está em cima da mesa.

“A questão dos feriados é uma questão que não se coloca, porque está na lei, na lei aprovada pela Assembleia da República", afirmou o ministro da Presidência, citado pela Lusa.

Questionado directamente sobre a proposta do CDS para repor feriado da Restauração da Independência, Marques Guedes insistiu na resposta: “Não é assunto que esteja sobre a mesa, sequer, do Governo.”

O ministro salientou ainda que a questão dos feriados "não é matéria obviamente que tenha sido abordada em Conselho de Ministros, nem há razão para o ser".

Pires de Lima surpreendido
Já o ministro da Economia, António Pires de Lima, escusou-se esta quinta-feira, em Bruxelas, a "intrometer-se" na discussão sobre a eventual reposição de feriados em Portugal, por considerar que se trata de uma questão "fundamentalmente partidária que se fará ao nível do Parlamento".

"Eu, enquanto ministro da Economia, como deve compreender, não devo intrometer-me nessa discussão. Cada um fará a interpretação que muito bem entender desta minha 'não intromissão' nessa agenda, que é uma agenda que deve ser liderada, suponho eu, pelas forças políticas que têm representação na Assembleia da República", afirmou.

Já sobre a decisão, anunciada pelo Governo, de serem concedidos dois dias de tolerância de ponto aos funcionários públicos no Natal e Ano Novo, e questionado sobre se tal não poderá afectar a produtividade do país, Pires de Lima admitiu que estava a saber pelos jornalistas da "novidade". "Está a dar-me uma novidade. Confesso que é uma novidade, que eu não vejo que tenha qualquer relevância do ponto de vista do meu comentário", concluiu. com Lusa