Comissão de inquérito ao BES arranca com pergunta-chave: O que andaram todos a fazer?

A avaliação política da falência do BES-GES será feita a posteriori e depois de meses da divulgação pública de factos relevantes que indiciavam uma situação financeira descontrolada.

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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, é ouvido pelas 9h00 Miguel Manso

Arranca esta segunda-feira a comissão parlamentar de inquérito “à gestão do BES e do GES”, que se prolongará por muitos meses e ouvirá mais de uma centena de personalidades, cujos testemunhos, em conjunto, podem contribuir para o apuramento de eventuais responsabilidades políticas no colapso do segundo maior banco privado português, com 145 anos, e um centro de poder com um papel relevante na economia do país.

O governador, Carlos Costa (09h00), e o vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves (15h00), que estava à frente da supervisão prudencial, serão os primeiros a prestar declarações à comissão de inquérito, que esta manhã inicia a ronda inaugural de audições (estão previstas 124) para apurar, entre outras matérias, as circunstâncias da falência (GES) e da intervenção estatal no BES. Por volta das 18h00,  o também vice-governador do BdP José Berberan Ramalho, e presidente do Fundo de Resolução que capitalizou o Novo Banco (que incluiu os activos bons do BES), apresentar-se-á aos deputados.

A semana ficará ainda marcada pelas reuniões agendadas para amanhã dos presidentes do Instituto de Seguros de Portugal, José Almaça (09h00), e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares (15h00). O calendário semanal prevê ainda que, na próxima quarta-feira, o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos (que nacionalizou o BPN e deixou falir o BPP) e a actual ministra das Finanças se desloquem a São Bento.  

Os trabalhos da comissão de inquérito arrancam num contexto de grande incerteza e desconfiança quanto ao valor da iniciativa com analistas a anteciparem que de pouco servirá “para apurar a verdade”. Isto por esconder uma dispersão de interesses políticos e pessoais nem sempre visíveis.

À excepção dos tribunais, que operam num quadro de maior reserva, o Parlamento é a única instância, das que estruturam a vida pública nacional, com condições de chamar a depor, e sem haver lugar a recusas, quem entender, num processo que vai decorrer na esfera pública, pois as audições vão ser transmitidas em directo pelo canal de televisão da Assembleia da República que chega a todas as casas, se a prática for a habitual.

Assim, e apesar das entropias que se possam gerar para impedir que o “exame” do Parlamento ao caso BES/GES seja conclusivo, não devem, em princípio, ser impeditivas a que desempenhe um papel relevante: faça a avaliação política do que aconteceu no BES e no GES; fixe um rol de dados que agrupados possam exprimir responsabilidades, sem deixar de fora os infractores.

Ao contrário da comissão de inquérito à nacionalização do BPN (que decorreu entre Dezembro de 2008 e Julho de 2009), em que muitos factos ou estavam por apurar ou não eram do conhecimento público, os deputados vão agora debruçar-se num contexto muito diferente. Toda a informação relevante, sustentada em documentos e testemunhos directos, está, há largos meses, disponível na comunicação social, e possibilitava antecipar o pior dos cenários, como se veio a verificar: a falência do segundo maior banco, quase dez vezes maior do que o BPN (2% de quota de mercado).

Esta circunstância impede os vários partidos representados na Assembleia da República de se porem de fora do que aconteceu, pois da esquerda à direita não houve quem levantasse a voz sobre três questões chave: Por que razão o Banco de Portugal (a idoneidade de um banqueiro não se esgota no cumprimento da lei) não substituiu Ricardo Salgado, em Dezembro de 2012, quando se soube que tinha feito três rectificações à declaração de IRS, que resultou na liquidação de imposto em mais 4,3 milhões face à colecta inicial de Maio (apenas 183 mil euros)? Por que razão o BdP e a troika (BCE) aceitaram (e obrigaram) o BES a ir, em Junho de 2014, levantar mil milhões ao mercado, num quadro de fragilidade (de contaminação ao GES) que era já do conhecimento de ambas as instituições? Por que razão o Governo, estando, como é seu dever, na posse desta informação, não usou todas as armas? E, por exemplo, não incentivou a ida (ou forçou Salgado) do BES ao fundo de recapitalização da troika (como fez com o Banif)?

Pode-se dizer que o escrutínio chegou tarde. Mas, enfim, chegou. Tal como ao BPN (com 50 reuniões, 49 depoentes, 54 audições), será longo, tratará de matérias complexas e será mediatizado. Desde logo, por repescar dossiers laterais complicados para o executivo: a aquisição em 2004, por um governo PSD/PP de dois submarinos a empresas alemãs, um negócio de 800 milhões, intermediado pelo GES, e que está a ser investigado pelo Ministério Público.   

E muito provavelmente, São Bento vai ouvir pela primeira vez o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado comentar os actos de gestão que levaram à falência do grupo, assim como a sua condição de arguido (desde 24 de Julho) por suspeita de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais.

Em termos políticos, Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa deverão igualmente protagonizar momentos altos, pois as suas acções tenderão a concentrar as críticas, pelo papel determinante que ambos tiveram no processo.

Por um lado, o governador assumiu-se sempre como condutor das “operações”, o que o torna agora um alvo fácil. Fez a análise da situação financeira do grupo e definiu a terapia, defendeu publicamente que se o GES rebentasse, o BES não teria problemas, pois estava protegido. E colaborou (e inspirou) na alternativa do Fundo de Resolução para impedir a liquidação do BES. E até à véspera da falência, Carlos Costa deu a cara pela “solidez” do banco, o que fizeram também a ministra das Finanças, o primeiro-ministro e o Presidente da República.

E para além de ter declinado apoiar o GES (com financiamento da CGD) e fomentado a solução do Fundo de Resolução, foi Maria Luís Albuquerque quem fixou o limite de 4900 milhões de euros para recapitalizar o Novo Banco (menos mil milhões do que as fasquia equacionada pelo BdP para garantir rácios de capital robustos). O Estado avançou com 3400 milhões e a banca (nomeadamente a CGD) com a parte sobrante.

Durante muitos meses, o caso GES e BES estiveram nas primeiras páginas dos jornais por más razões: suspeitas de fuga ao fisco do presidente; divisões accionistas; insuficiências financeiras; aumento de capital duvidoso; linha de crédito aberta, sem prazo e limite, para o BESA com 5700 milhões de créditos de cobrança duvidosa. O Governo e o BdP não podem agora vir dizer que não sabiam. E a troika terá também dificuldades em justificar-se, pois o BCE não só fez vários exames detalhados ao BES e ESFG, como recebia informação das autoridades nacionais. A pergunta é legítima: O que andaram todos a fazer?  

Mesmo que os dados, entretanto apurados, tenham mostrado uma componente ficcional no universo empresarial Espírito Santo, para além das ramificações a vários sectores e países, o GES controlava o BES, com uma acção importante na economia real suficiente para o Parlamento se ocupar do tema detalhadamente.

Neste primeiro dia de audições, é importante saber se os deputados têm condições e querem tirar ilações do que se passou com o GES-BES. Por que há quem preveja contratempos: será que as conivências do passado vão acabar a ensombrar a lucidez do inquérito parlamentar?