Empresas de mediação imobiliária defendem manutenção do programa de vistos gold

APEMIP defende que os capitais captados “são escrutinados duplamente”.

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Assocção de empresas de mediação defende importância do programa de vistos gold para o sector. PÚBLICO/Arquivo

A Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) lamenta que “o percurso normal de um caso de polícia esteja a ser transformado num injustificado e injusto ataque a programas de captação de investimento estrangeiro que têm tido, entre outros méritos, o de relançar o mercado imobiliário português e o de gerar maior confiança interna neste sector”.

Em comunicado, divulgado nesta segunda-feira, na sequência das investigações à forma como têm sido atribuídos os vistos gold, de que resultou a detenção de 11 pessoas, por suspeita de corrupção, a APEMIP defende que “o importante sector imobiliário português não deve servir de bode expiatório ou de arma para batalhas políticas, muito menos com base em argumentos que não são minimamente rigorosos”.

“O programa dos vistos gold não é, ao contrário de algumas opiniões, um expediente facilitador do branqueamento de capitais e de outros crimes, nem é de pouca importância para o emprego em Portugal”, pode ler-se no comunicado da APEMIP, que surge depois de uma posição semelhante da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliária (CPCI), que a associação de mediadores integra.

“Os capitais captados ao abrigo do programa dos vistos gold são escrutinados duplamente”, refere a associação, acrescentando que “ao escrutínio legal em qualquer transacção imobiliária com certas características e montantes, protagonizada por qualquer cidadão, acresce uma investigação aprofundada quando são investimentos que se candidatam aos vistos gold, programa semelhante a muitos outros existentes noutros países da União Europeia”.

A APEMIP destaca ainda que “ao contrário do que alguns políticos referem, os investimentos feitos no sector imobiliário português, ao abrigo deste programa, são importantes para manter muito emprego, nomeadamente quando aplicados no sector do turismo (em resorts e em hotéis) com o imediato efeito da manutenção de postos de trabalho, alguns dos quais em perigo”.

No comunicado, a direcção da APEMIP diz não confundir “uma árvore com a floresta”, acrescentando que “confia na Justiça, reafirma a certeza de representar profissionais e empresas cuja actividade é desenvolvida no estrito cumprimento da lei e com total transparência e ética”.

Na sequência das investigações em curso à alegada rede de corrupção, os partidos da oposição têm defendido a necessidade acabar com o programa ou alterar o seu âmbito, de forma a canalizá-lo para investimentos produtivos.

Desde o seu lançamento, o programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI)  já captou 1076 milhões de euros, quase exclusivamente na compra de imóveis.  Até agora, só três casos, num universo de 1775 autorizações de residência concedidas, envolveram a criação de emprego, que tem de ser no mínimo de dez postos de trabalho.