Secretário de Estado admite “acertos” ao programa dos vistos gold

José Cesário continua a defender vantagens do programa para o país.

A intervenção é feita com outra atenção quando as autoridades portuguesas entram em contacto com as autoridades do país, diz José Cesário
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José Cesário diz que deputada tem o perfil adequado. PÚBLICO

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, defende que o programa de atribuição de vistos gold tem benefícios para o país, mas admite que pode vir a sofrer alguns “acertos”.

“O processo é escrutinado. Agora, se quem faz o escrutínio é ou não honesto, isso é outra questão. Mas sobre isso é prematuro falar, porque não se sabe ainda o que se passou. Agora, não ponho de parte a hipótese de serem feitos alguns acertos ao programa, é natural, já foram feitos”, afirmou neste sábado, recusando, porém, especificar que tipo de acertos poderão ser esses.

O PÚBLICO questionou José Cesário sobre se reconhece fragilidades no programa, tendo em conta a detenção de 11 pessoas, entre as quais altos quadros do Estado, por suspeitas de corrupção, no âmbito da atribuição destes vistos. O governante é um defensor do programa e, num artigo de Março, chegou a ser citado pela BBC afirmando não haver qualquer motivo de preocupação com estes vistos: “Não vendemos vistos ou passaportes. São muito escrutinados. Investigamos tudo sobre eles. Somos muito rigorosos”, disse na altura.

E mantém o que disse: “Não sabemos o que se terá passado, se houve pessoas que se aproveitaram das suas funções para agilizar [processos], não sabemos e, por isso, é prematuro fazer qualquer espécie de comentário. Mas o sistema está montado de uma forma que dá garantias de rigor”, afirmou, insistindo que o programa tem benefícios para o país. “Já permitiu injectar em Portugal mais de mil milhões de euros em dois anos, cerca de 1100 milhões de euros até 2014. Criou postos de trabalho directos e indirectos e injectou muito dinheiro nas empresas.”

A Polícia Judiciária deteve, na quinta-feira, 11 pessoas por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. Entre os detidos, estão o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

Os onze detidos foram identificados na sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, e alguns estão neste sábado a ser inquiridos, no âmbito da investigação. O primeiro a ser ouvido foi o director Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, mas as medidas de coacção ainda não são conhecidas.

O programa de atribuição de vistos gold, anunciado em 2012 pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e lançado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.

Ao Expresso, o actual vice-primeiro-ministro Paulo Portas também mantém a defesa do programa que lançou e sublinha que “não pode haver tolerância nem complacência” em relação a eventuais ilegalidades ou crimes cometidos. “Não se deve meter no mesmo saco o potencial de um programa que é útil para o crescimento económico com os eventuais abusos ou crimes”, afirmou, acrescentando estar “à disposição do Parlamento” para dar “esclarecimentos sobre o programa em si”. Sobre o escândalo desta semana, disse apenas que “é prematuro fazer juízos sobre pessoas ou sistemas” e que “a Justiça deve fazer o seu trabalho”.