Governo avança com venda de 66% da TAP

Conselho de Ministro aprovou reabertura do processo de privatização da transportadora aérea portuguesa.

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5% do capital a alienar está reservado aos trabalhadores do grupo, que terão direito a um desconto

O Governo decidiu reabrir o processo de privatização da TAP e vai avançar com a venda de 66% do capital da empresa, mantendo-se 34% nas mãos do Estado, pelo menos durante dois anos. A decisão foi aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, avançou que em causa está a privatização “de até 66% do capital da TAP SGPS”. O que significa que, além da companhia aérea, serão vendidos “todos os activos” da empresa, incluindo,  por exemplo, o negócio de manutenção que detém no Brasil (a antiga VEM).

Dos 66% que serão vendidos, "61% serão alienados através de um modelo de venda directa a um ou mais investidores de referência e os outros 5% ficam reservados a trabalhadores da TAP e de todas as empresas do grupo", explicou o secretário de Estado. A venda dos 5% aos trabalhadores decorre da exigência da lei das reprivatizações.

O Estado, acrescentou, "reserva para si uma opção de venda dos 34%, que poderá exercer nos dois anos subsequentes” à assinatura do contrato de venda e desde que as exigências previstas no caderno de encargos – que ainda terá de ser aprovado pelo Conselho de Ministros - sejam cumpridas, adiantou Sérgio Monteiro.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o governante não adiantou qual o encaixe previsto com a privatização, frisando que o objectivo “é garantir que a empresa é recapitalizada para poder crescer”.

"Para nós, verdadeiramente importante é que o investidor privado assuma a responsabilidade relativamente ao passivo financeiro da TAP, que no seu grupo é de cerca de mil milhões de euros. Já é, do ponto de vista do objetivo, algo de muito importante para todos os contribuintes, que o Estado deixe de ter responsabilidades relativamente ao passivo financeiro da companhia aérea, que, se tivesse algum problema no futuro, recaía certamente sobre o Estado", disse o secretário de Estado.

"Se houver encaixe financeiro -  que será necessariamente pequeno -, tanto melhor", acrescentou.

Questionado sobre a data prevista para o lançamento do processo, Sérgio Monteiro considera ser “prematuro especular sobre timings”. “É nossa vontade que o processo possa decorrer num ambiente competitivo, diferente do processo de 2012 que terminou com apenas um candidato”, acrescentou, garantindo que a convicção do Governo é que há agora "maior probabilidade de ter um processo mais competitivo" e que ele será "bem sucedido".

Sobre a preferência do Governo em manter a TAP em mãos de investidores portugueses, o secretário de Estado foi lacónico: "Não gostamos de discutir a origem do capital. Num país que precisa tanto de investimento para crescer, mau seria se nos de dessemos ao luxo de escolher a origem do investimento e não a qualidade dos projectos de investimento e o seu contributo para o crescimento e para a economia".

O executivo de Passos Coelho, que falhou a primeira tentativa de privatização da TAP em 2012, com a rejeição da oferta de Gérman Efromovich, não tinha até agora clarificado se ia relançar o processo de venda da transportadora aérea.

A última informação noticiada pelo PÚBLICO já dava conta de um entendimento em redor da alienação de 66% da companhia. Este era um dos cenários em cima da mesa e assumia-se como um modelo intermédio entre a ala que defende a venda total da companhia e a que via com melhores olhos alienar apenas 49%.

Tratou-se de uma "opção prudente", disse esta quinta-feira ao PÚBLICO fonte do Ministério da Economia, que tutela a área dos transportes.

Entre os interessados estarão a espanhola Globalia, um consórcio que juntou o empresário português Miguel Pais do Amaral, o antigo dono e presidente da Continental Airlines, Frank Lorenzo; e o grupo nacional de transportes Barraqueiro. Também houve manifestações de interesse por parte da companhia brasileira Azul e continua na corrida, além de Gérman Efromovich.

O secretário de Estado adiantou ainda que, depois da aprovação do caderno de encargos e antes do lançamento formal do concurso, será  nomeada, como previsto, uma comissão de acompanhamento que garante "transparência e rigor"  ao processo. O processo, de acordo com os timings previstos, só deverá estar fechado em 2015. Com Luís Villalobos e Raquel Almeida Correia