António Costa diz que “não existe solução” para as cheias, mas promete obras para as “minimizar”

A Assembleia Municipal de Lisboa foi palco de um debate sobre o estado da cidade, durante o qual o autarca foi criticado pela sua “vocação de mediador imobiliário” e pelo “respeitinho” que tem “pelo capital”.

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O presidente da Câmara de Lisboa anunciou que vai ser criada uma equipa de missão para executar o Plano Geral de Drenagem e para preparar “a indispensável” candidatura ao seu financiamento através do Fundo de Coesão.

António Costa fez no entanto questão de frisar que a concretização desse investimento “permitirá minimizar os impactos” das cheias na cidade, mas não fará com que elas deixem de existir.

“O plano de drenagem não faz desaparecer estas situações. A solução não existe”, disse o autarca aos jornalistas, acrescentando que seria “uma ilusão” afirmar o contrário. Numa cidade “de colinas, urbanizada e com elevados níveis de impermeabilização”, o presidente da câmara entende que as obras previstas no plano serão, na melhor das hipóteses, um contributo para que situações como aquela que se verificou esta segunda-feira tenham “um menor grau e ocorram menos vezes”.

António Costa acredita que o investimento previsto de mais de 150 milhões de euros, e para qual foi estabelecido um prazo de execução de 20 anos, vai permitir “minorar” os problemas em zonas da cidade como Alcântara, mas acrescenta que em locais como a Rua de São José e a Avenida da Liberdade “a natureza será sempre mais forte”.

O presidente da câmara sustentou ainda que aquilo que aconteceu esta segunda-feira não se deveu à “falta de limpeza” de sarjetas e sumidouros ou ao “colapso” do sistema de drenagem, mas sim ao facto de ter ocorrido “uma situação absolutamente anormal” de pluviosidade. Quanto ao apuramento de responsabilidades exigido pela oposição, António Costa gracejou, dizendo que “São Pedro goza de um estatuto de imunidade que está acima das responsabilidades”.

Estas declarações foram proferidas à porta da Assembleia Municipal de Lisboa, onde se juntou um batalhão de jornalistas para o questionar sobre o tema. Já na sala de sessões, o assunto voltou a estar em destaque, no debate anual sobre o estado da cidade.

Foi já nesse âmbito, numa intervenção na qual falou da "gravidade da realidade social” do país mas também do “dinamismo económico” da cidade, que António Costa anunciou que não ia continuar à espera que chegassem a bom porto as negociações relativas à alienação à EPAL da chamada "rede de saneamento em baixa". Lembrando que elas decorrem “há nove anos”, o autarca defendeu que é chegada a hora de “passar à fase de execução” da “intervenção de fundo na rede de saneamento prevista no plano de drenagem”.

Já o PSD considerou, através do líder da sua bancada, ser “absolutamente essencial que se dê andamento ao plano” e sugeriu que fosse criada uma comissão eventual na assembleia para acompanhar este processo. Sérgio Azevedo acusou o executivo camarário de não olhar “para a cidade escondida dos olhares de quem nos visita” e defendeu a necessidade de se trabalhar para uma Lisboa “mais limpa, mais verde, mais humana e mais organizada”.

Ao longo de quatro horas, ouviram-se muitas outras críticas à equipa liderada por António Costa, mas também alguns elogios. A afirmação da cidade como destino turístico, por exemplo, mereceu uma referência positiva de António Arruda, do Movimento Partido da Terra, que não deixou de condenar o “abandono” de palácios, chafarizes e azulejos.

Já o deputado do Partido pelos Animais e pela Natureza falou num “saldo globalmente positivo” e louvou o trabalho feito na Casa dos Animais. Miguel Santos aproveitou também para sugerir à câmara que lute pela abolição das touradas e dos circos com animais e para que introduza nas suas escolas pratos vegetarianos e dias sem carne.

“Há muitas coisas positivas feitas por este executivo”, reconheceu também o eleito do movimento Parque das Nações Por Nós, elencando entre os “aspectos negativos” a “degradação e abandono” dos espaços verdes da freguesia a que preside, mas também os “problemas gravíssimos” ao nível dos espaços pedonais.

A reforma administrativa foi igualmente mencionada por vários deputados, tendo ficado patente que é muito diversa a avaliação que dela se faz. Para Miguel Graça, dos Cidadãos por Lisboa, este foi “um processo fundamental e arrojado”, que não ficou no entanto isento de “alguns problemas”. Já Cláudia Madeira, do Partido ecologista Os Verdes (PEV) considera que aquilo que se fez foi “esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da câmara”.

A deputada do PEV acusou António Costa de ter uma “vocação de mediador imobiliário” e de “vender ao desbarato”. Também Ricardo Robles, do Bloco de Esquerda, criticou o executivo por aquilo que diz ser “respeitinho pelo capital” e “nenhum respeito” por quem vive e trabalha na capital.

“António Costa olhou para a cidade como um activo financeiro que era preciso rentabilizar”, afirmou o deputado bloquista, apontando a Baixa, em que “o pequeno comércio foi expulso e os moradores foram enxotados”, como um mau exemplo.

Neste debate sobre o estado da cidade foram também várias as menções à possível saída de António Costa da câmara. Uma delas veio de António Ferreira de Lemos, do CDS, que atribuiu ao autarca um “apetite insaciável por outros locais que não aquele onde está”. Outra partiu de Modesto Navarro, do PCP, que sublinhou que um ano depois de ter sido eleito o socialista “já faz a mala”, usando o município como “plataforma de lançamento para voos pessoais”.

Pela parte do PS, o tema foi também referido, mas sob outro prisma: “Temos de fazer no país aquilo que tem sido feito em Lisboa”, defendeu Rui Paulo Figueiredo, acrescentando que Fernando Medina “será naturalmente um sucessor à altura” de António Costa.

“Estou comovido com a atenção que têm dedicado à minha vida, com a preocupação que têm com o meu futuro”, respondeu entre sorrisos o ainda presidente da câmara. Quanto à crítica que lhe foi dirigida pelo comunista Carlos Santos Silva, de que não se opunha às “malfeitorias” do Governo, António Costa afirmou que “a câmara não faz nem fará oposição ao governo porque não está cá para isso, tal como as juntas não estão cá para fazer oposição à câmara”.