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Megafone

Buraco negro

Muito embora não se pense nem se fale muito sobre isso, a lei do trabalho é hoje usada como instrumento de precarização, ao permitir que se banalizem os vínculos precários

Sejam bem-vindos ao país onde falsas justificações são usadas em proveito do falso trabalho temporário, dos falsos recibos verdes e da contratação a prazo. Uma salva de palmas à “flexibilização” do emprego — inevitável, dizem — e a uma lei do trabalho direccionada para proteger as entidades empregadoras em detrimento dos trabalhadores. Ora, neste país de preguiçosos há é que garantir que as entidades empregadoras tenham todas as condições necessárias para facilmente dispensarem o capital económico que já não produza de forma satisfatória. Sim, porque isto de andar a pagar indemnizações não permite a optimização dos lucros.

As políticas de flexisegurança trouxeram consigo a moda dos vínculos laborais descartáveis. E pegou bem no mundo dos empregadores. Aliás, o prémio de melhor patrocinador de vínculos precários vai para o proprio Estado, campeão em criar falsas justificações para falsos vínculos precários há mais de 30 anos! Veja-se as amas da Segurança Social, falsos recibos verdes há décadas, perseguidas por dívidas à Segurança Social pela própria, que as contrata ilegalmente. Esta situação degradar-se-á ainda mais se o ministro Mota Soares conseguir implementar um novo regime de obrigatoriedade destes falsos recibos verdes para amas, desvinculando-as totalmente da Segurança Social com quem já trabalham directamente.

Muito embora não se pense nem se fale muito sobre isso, a lei do trabalho é hoje usada como instrumento de precarização, ao permitir que se banalizem os vínculos precários: trabalho temporário mal fundamentado; prestações de serviços que não o são e contratações a prazo para necessidades permanentes. Dissimulam-se contratos e faz-se parecer que esta é a única (e mais flexível!) solução para ambas as partes. Não nos podem convencer disso.

Mas mais vale fingir que somos nós, trabalhadores, quem tem sempre de se sujeitar à economia, já que mais importante do que tudo é "colaborar". E se tu não queres, outro quererá, ora essa! Impõe-se a precariedade e o trabalhador ou aceita é convidado a inscrever-se no Centro de Emprego, onde as caridosas Empresas de Trabalho Temporário agora ao dispõe deste para o "recolocar" no mercado de trabalho.

A realidade demonstra uma prática de ilegalidade socialmente aceitável. Será isso que queremos? Médicos em regime de trabalho temporário? Administrativos a recibos verdes? Enfermeiros a falsos recibos verdes? Operadores de Telemarketing a trabalhar 20 anos em regime de trabalho temporário? Entre outros tantos.

As entidades empregadoras já têm os seus próprios mecanismos de defesa, entre eles o patrocínio da própria lei e do sistema de justiça. Os trabalhadores, empurrados para a categoria de mera mercadoria são convencidos disso mesmo: de que são mercadoria que se quer facilmente substituível. Mas não são os trabalhadores os autores do único verdadeiro desenvolvimento da economia? Vais deixar que o buraco negro da precariedade te roube a vida?