A visão de Vítor Gaspar de uma “política orçamental inteligente”

Na zona euro o défice de 3% é para respeitar, mas “não é um número absoluto”, diz o ex-ministro das Finanças, a falar em nome do FMI.

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O ex-ministro das Finanças está no FMI, em Washington, desde Junho Nuno Ferreira Santos

Mais do que nas economias emergentes ou nos países em desenvolvimento, é nas economias desenvolvidas – Estados Unidos, Japão, zona euro… – que subsistem as maiores vulnerabilidades e riscos orçamentais. Para os combater, defende Vítor Gaspar, é preciso aplicar uma “política orçamental inteligente”.

Foi na qualidade de director do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), função que assumiu em Junho quase um ano depois de se demitir do cargo de ministro das Finanças, que Gaspar falou nesta quarta-feira em Washington, para apresentar o relatório Fiscal Monitor.

Mas o que significa ter uma “política orçamental inteligente” no contexto da economia global, quando os níveis de dívida pública das economias avançadas continuam a ser elevados, quando os défices e as dívidas dos países emergentes ainda estão acima dos níveis pré-crise, ao mesmo tempo em que os riscos orçamentais dos países em desenvolvimento são mais pequenos?

Para conciliar numa só resposta as complexidades que a economia global enfrenta ao nível orçamental, Gaspar sintetizou: “Uma política orçamental inteligente é um imperativo para os países que enfrentam a difícil conjuntura de uma retoma frágil, um crescimento potencial fraco e uma inflação muito baixa. Uma política orçamental inteligente é aquela que suporta o emprego e o crescimento, reduzindo a dívida pública para níveis mais seguros. Uma política orçamental inteligente é aquela que valoriza o investimento público eficiente e facilita uma reforma estrutural”.

Em Washington, o responsável português defendeu que, em determinadas condições, as decisões de política orçamental dos países podem ajudar a promover as reformas no mercado de trabalho, mas não substituir as reformas estruturais. Uma posição semelhante à do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, quando no Verão veio sugerir que as políticas orçamentais devem desempenhar um papel mais activo na promoção do crescimento.

O emprego tem de estar no topo da agenda global. E a política orçamental, defendeu Gaspar, pode melhorar as condições macroeconómicas que suportem a actividade económicas e o mercado de trabalho. Uma medida que pode beneficiar a criação de emprego jovem é a redução das contribuições sociais das empresas para a Segurança Social, relativas a trabalhadores jovens.

“É importante colocar a dívida pública em níveis mais sustentáveis. Mas também é importante estar atento à recuperação económica desigual e ao risco persistente de inflação baixa em alguns países, em particular na zona euro”, disse.

A situação é muito diferente de região para região e de país para país. Há “muitos países” que enfrentam uma retoma fraca, noutros ainda há um “crescimento negativo” [a economia em queda], noutros o crescimento potencial foi revisto em baixa. E na zona euro, a inflação está muito baixa – de 0,3% em Setembro – e chega a ser negativa em alguns países (como é o caso de Portugal).

Nos países que partilham a moeda única, a meta de um défice de 3% do PIB, disse, é uma “âncora de credibilidade”, uma regra que tem de ser respeitada para cumprir o pacto orçamental. Mas “não é um número absoluto”, concedeu.

Questionado em conferência de imprensa se considera haver espaço para Portugal baixar os impostos em 2015 e sobre quais são as recomendações do FMI para a elaboração do Orçamento do Estado português, Vítor Gaspar não respondeu. Disse não ser hábito comentar, no âmbito do Fiscal Monitor agora divulgado, “desenvolvimentos” de países em particular.