Comissão que investiga negócio dos submarinos recusa seguir o rasto do dinheiro

Nunca se esteve tão perto de perceber o destino final da comissão de 30 milhões de euros pagos pelos alemães à Escom e que levantou suspeitas.

A investigação à compra dos submarinos prossegue em Portugal
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A investigação à compra dos submarinos prossegue em Portugal Foto: Rui Gaudêncio

Os deputados voltaram a envolver-se numa discussão antiga: estão, ou não, terminados os trabalhos desta comissão com um nome extenso (Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares: aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II), mas que João Semedo, do BE, garante que ficará para a história como “a rapidinha”?

Para a maioria estão. Para a oposição não estão. E como a maioria dispõe do poder de as aceitar e recusar, as propostas da oposição – que desta vez se juntou, previamente, num inédito requerimento conjunto –, a contagem dos votos decidiu que o relatório preliminar, da deputada do PSD Mónica Ferro, será apresentado já nesta quinta-feira, dia 2. Isto, apesar de, como lembrou o presidente, Telmo Correia, CDS, ainda haver 17 audições por transcrever. Filipe Lobo d’Ávila (CDS) salientou outra contabilidade, para justificar a necessidade de terminar os trabalhos: "Cento e cinquenta e cinco dias de trabalho, 48 audições (53 depoimentos) e 62 reuniões."

Se tudo correr como está previsto, os partidos podem apresentar emendas ao relatório de Mónica Ferro até ao dia 7 (terça-feira). E depois votar-se-á. Mesmo que uma das principais questões que intrigam os cidadãos, há dez anos, pareça condenada a ficar ausente das conclusões do Parlamento: o que levou o consórcio alemão a pagar cerca de 30 milhões a uma empresa portuguesa, a Escom, do Grupo Espírito santo (GES), e que ligação tem esse facto com o processo que condenou, na Alemanha, dois ex-responsáveis da Ferrostaal e um  ex-cônsul honorário de Portugal em Munique – todos alemães – por corrupção?

É certo que os deputados têm repetido, com razão, que o seu mandato não lhes confere os poderes de investigação que cabem apenas à Justiça e que o tema das suspeitas de corrupção está nas mãos do Ministério Público. Mas no próprio dia em que os deputados da maioria decretaram, pela segunda vez, que a comissão estava encerrada e que não se ouviria ali mais nenhum testemunho, a imprensa voltou a trazer revelações.

O jornal i revela detalhes de uma reunião do Conselho Superior do GES, no dia 7 de Novembro de 2003, em que os principais representantes da família Espírito Santo decidiram partilhar cinco milhões de euros da comissão paga pela empresa alemã à Escom. “Deram-nos cinco a nós e eles [os administradores da Escom] guardaram 15”, relatou Ricardo Salgado aos seus familiares e sócios, segundo o i.

Na altura, o GES detinha 67% da Escom (estando os restantes 33% nas mãos de Hélder Bataglia). E o banco do grupo, o BESI, fora contratado pelo Governo da altura (liderado por Durão Barroso) como parceiro minoritário do consórcio financeiro que “emprestou” o dinheiro (mil milhões de euros) para a compra dos submarinos. Também aqui a comissão descobriu que a vitória do consórcio que integrava o BES é, no mínimo, polémica, uma vez que no final do leilão bancário a oferta do spread (margem de lucro do banco) foi modificada…

A comissão paga pelos alemães à Escom incluía o trabalho na definição das contrapartidas. Contudo, esse foi um dos aspectos mais nebulosos de todo este processo, estando ainda por cumprir a maioria do valor previsto. Por isso, o pagamento à Escom sempre levantou dúvidas.

O Expresso revelou, em Março, que os destinatários finais do dinheiro da Escom, que circulou por diversas entidades e países, eram os próprios dirigentes do GES e da Escom. A própria empresa reconhecia isso, num comunicado inusitadamente claro: "A Escom e o seu conselho de administração sempre actuaram com total conhecimento e concordância dos seus então accionistas (…). E de outra forma não poderia ser, nomeadamente no que toca à definição de critérios ou políticas de distribuição de resultados a título de prémios, remunerações ou distribuição de dividendos."

Mas ninguém da cúpula do GES será chamado a explicar mais do que isto, porque a comissão parlamentar encerrou.