MEC disponibiliza 2,2 milhões para apoiar famílias com mais dificuldades

Comparticipação na compra de manuais e material escolares será reforçada.

O despacho relativo aos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar para o ano lectivo 2014/2015 já foi assinado e publicado em Diário da República e prevê, segundo avançou nesta segunda-feira o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, um reforço do valor da comparticipação relativa aos manuais escolares e ao material escolar. No total, o aumento em causa representa um “esforço financeiro de 2,2 milhões de euros” do Ministério da Educação e Ciência (MEC). O objectivo é, esclareceu ainda em nota o MEC, “apoiar as famílias que enfrentam maiores dificuldades”.

Relativamente aos manuais escolares, foi determinado um aumento global da comparticipação na ordem dos 5,7%. Quanto ao material escolar, a comparticipação passa de 13 euros (2.º ciclo) ou 15 euros (3.º ciclo e ensino secundário) no escalão A para 16 euros, o que corresponde a um aumento de 23% e 6,5%, respectivamente. No escalão B, passa de 6,5 euros (2.º ciclo) e 7,5 euros (3.º ciclo e ensino secundário) para oito euros, correspondendo, em termos percentuais, ao mesmo aumento.

Além disso, frisou o governante, o diploma também pretende “assegurar a gratuitidade do transporte para os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente”, feito pelo MEC. O documento contempla ainda a questão da bolsa de manuais escolares, que permite que os alunos que estão em escolas que recorrem àquela bolsa “tenham um preço de capa que é valorado por baixo”, possibilitando que “o crédito da acção social escolar dê para a compra de mais manuais escolares”, explicou Casanova de Almeida.

O diploma vai ainda, referiu, ser articulado com um decreto-lei no sentido de fazer com que o prémio de mérito dos alunos que existe actualmente deixe de ser apenas para aqueles abrangidos pela acção social escolar e passe a “ser mais extensivo”, incluindo “todos os alunos do sistema educativo português”.