Novo sistema informático da justiça inoperacional até à segunda semana de Setembro

Depois de uma semana de inoperacionalidade quase completa do Citius, há processos a chegar ao destino “mutilados”.

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O Ministério da Justiça está sem dados estatísticos fiáveis sobre o andamento e a pendência dos processos nos tribunais desde 2014 FERNANDO VELUDO/NFACTOS

O sistema informático que permite aos tribunais trabalharem de acordo com a nova organização judiciária ficou outra vez indisponível nesta sexta-feira. Só voltará a funcionar a partir da segunda semana de Setembro, e por fases, anunciou o grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento da reforma em curso na justiça portuguesa, no qual estão representados não só o ministério de Paula Teixeira da Cruz como juízes e procuradores.

Depois de a ministra da Justiça ter declarado que a reorganização judiciária decorria de forma “tranquila”– apesar de, na segunda-feira passada, o sistema não ter voltado a funcionar, contrariamente ao previsto, e de nunca mais ter recuperado as suas funcionalidades desde aí –, o grupo de trabalho dirigido pelo secretário de Estado da Justiça veio esta sexta-feira reconhecer a “inoperabilidade” do Citius. A tutela acedeu finalmente àquilo que os advogados pediam desde o início da semana: vai emitir uma declaração reconhecendo a indisponibilidade do Citius, o que permitirá aos advogados invocarem o chamado “justo impedimento” quando não conseguirem cumprir os prazos judiciais por não ser possível carregar documentos no sistema informático.

De acordo com o chamado plano de acção apresentado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, “o reinício faseado do funcionamento do novo sistema ocorrerá a partir do início da segunda quinzena de Setembro”. Até lá, será possível consultar os processos judiciais – ou pelo menos parte deles – na plataforma informática, mas pouco mais do que isso, explica o presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, chamando a atenção para o facto de os actos praticados nos tribunais desde o final de Agosto só estarem registados em papel. É em suporte de papel, aliás, que advogados, procuradores e juízes deverão maioritariamente continuar a trabalhar até que a situação normalize. “Até à estabilização do sistema, os actos processuais devem ser praticados pelos meios alternativos legalmente previstos”, pode ler-se nas recomendações do grupo de trabalho, numa referência ao dever de os requerimentos e outras peças processuais serem enviados para os tribunais por correio registado, fax ou correio electrónico. A excepção à regra são os actos processuais praticados nos processos que ainda não migraram no Citius pendentes nos tribunais de competência territorial alargada e no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Foi à hora de almoço desta sexta-feira que os tribunais receberam instruções do Ministério da Justiça para se absterem de usar o sistema, depois de uma semana a debaterem-se para conseguir utilizá-lo. Aos utilizadores do sistema foi sugerido que salvaguardassem, "em sistema digital autónomo”, todos os actos que conseguiram praticar no Citius depois de 31 de Agosto.

É que enquanto muitos juízes continuam sem conseguir aceder aos processos que já lhes deviam ter sido distribuídos na segunda-feira, os funcionários, que têm tido mais facilidade em aceder ao Citius, têm deparado com aquilo que o juíz que dirige a comarca de Aveiro, Paulo Brandão, designa por “processos mutilados”: Magistrados e funcionários vêem com preocupação os problemas informáticos. “A maioria dos processos que migraram do antigo para o novo sistema chegou bem. Mas há alguns que chegam mutilados “, descreve  Paulo Brandão, explicando que há casos em que a transferência electrónica da documentação dos tribunais de origem para os de destino fez perder pelo caminho dados tão relevantes quanto o nome do réu, do autor do processo ou mesmo a totalidade da sentença.

“As recomendações do grupo de trabalho são o reconhecimento de que a situação é grave”, observa o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, reagindo com indignação às afirmações dos dirigentes do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos, segundo as quais foi a inserção de dados errados no sistema ao longo dos últimos anos a provocar este colapso: “Não há nenhuma responsabilidade nem dos funcionários nem dos magistrados. Não se admite esse tipo de imputações. A responsabilidade está toda do lado do instituto”.

Já a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, justifica as “perturbações no plano informático” com a dimensão do processo de reorganização dos tribunais. "Não é pelo facto de ter entrado em vigor a lei da reforma - e todos temos trabalhado muito para que ela entre em vigor de uma maneira o mais correta possível -, que as coisas se alteram, de um dia para o outro", frisou, citada pela agência Lusa. É necessário "trabalhar" e "finalizar tudo aquilo que esteja, porventura, a funcionar mal, sinalizar as deficiências e ultrapassá-las, de uma maneira articulada e em conjunto", defendeu.

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