Listas de agressores sexuais: prevenção ou castigo?

O debate sobre acesso às listas arrastou-se no Reino Unido, onde as listas se estão a tornar "uma espécie de pena acessória".

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Proposta do Ministério da Justiça nada acrescenta em reinserção Nuno Ferreira Santos

Estavam dois investigadores ingleses numa sala da Faculdade de Psicologia e de Ciências das Educação da Universidade do Porto a aconselhar um olhar crítico sobre registo de identificação de condenados por crimes sexuais. Como é que se mede a sua eficácia? Como é que é viver fazendo parte de uma lista dessas? Até que ponto não são mais uma forma de castigo do que de prevenção?

Era quarta-feira de manhã. Estava a arrancar a conferência mundial da IATSO (International Association for the Treatment of Sexual Offenders). Por estes dias, cerca de 300 especialistas andam por ali a debater políticas criminais. Terry Thomas (University of Leeds) e Bill Hebenton (University of Manchester, Reino Unido) foram convidados para falar sobre bases de dados de agressores sexuais sem imaginar que, nesta semana, o Ministério da Justiça português iria propor tal medida.

Terry Thomas e Bill Hebenton, estudiosos do Direito Criminal, dedicaram anos a avaliar os sistemas de registo em vigor no Reino Unido e em alguns estados dos EUA e não encontraram provas de que façam diferença em matéria de protecção da comunidade. Admitem que facilita a tarefa de polícias e de técnicos de reinserção. Concedem que seja um instrumento de prevenção geral. Asseguram, porém, que nada indica que influenciem algo tão multifactorial como a reincidência.

O Reino Unido foi o primeiro país europeu a avançar com um registo de agressores sexuais. Quando tudo começou, em 1997, tudo se resumia à prevenção. A informação seria usada apenas por profissionais. Achava-se que iria ajudar polícias a identificar suspeitos. Talvez ajudasse a reduzir o número de crimes. Ninguém sabia bem o que esperar, lembrou Terry Thomas.  

Havendo um registo, houve logo quem começasse a questionar: se nos EUA os cidadãos têm acesso, por que é que nós não temos? A imprensa tablóide conseguiu chegar às listas e publicou nomes e moradas de agressores. Alguns foram agredidos por vizinhos. Houve quem se tivesse suicidado. “Estavam muito assustados. Temiam que a multidão os atacasse”, recordou Terry Thomas.

Portugal terá de pensar na imprensa popular se avançar com um registo de condenados por crimes sexuais contra crianças, avisou Bill Hebenton. No Reino Unido, as polícias assinaram protocolos com a imprensa para assegurar maior responsabilidade na divulgação de informação.

A polémica em torno do acesso à base de dados pensada pelo Ministério da Justiça já começou em Portugal. Além dos magistrados judiciais e do Ministério Público, dos órgãos de polícia criminal e da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o diploma prevê que quem exerce responsabilidades parentais de menores de 16 anos possa solicitar nome e morada de condenados por crimes sexuais contra crianças que vivam na sua área de residência ou da escola dos filhos.

O debate sobre o acesso às listas arrastou-se anos no Reino Unido. Em 2000, na sequência do abuso e morte de uma criança de oito anos, Sara Payne, os tablóides exigiram uma lei comparável à dos EUA, que notifica a população da existência de condenados. Em 2008, começou um projecto-piloto no qual se dava informação a pais, guardiões e cuidadores. Desde o ano passado, em Inglaterra e no País de Gales qualquer pessoa pode perguntar à polícia se alguém com acesso a uma criança tem registo por crimes sexuais contra menores. Na Escócia também há algo semelhante.

Só se achar que está em causa o superior interesse da criança, a polícia pode abrir a lista. Nos projectos-piloto de Inglaterra e do País de Gales, fê-lo em 7% das ocasiões, revelou Bill Hebenton. As autoridades estarão a ser cautelosas, já que tais pedidos entram em conflito com o respeito pela vida privada e familiar.

O sistema está a tornar-se numa espécie de pena acessória, considerou Terry Thomas. “Depois de pagarem a sua divida à sociedade, as pessoas têm direito de se reinserirem; se ficarem sob controlo da população, será impossível”, corroborou Rui Abrunhosa Gonçalves, da Universidade do Minho, ao chegar ao congresso. “Quem lhes arrendará casa? Quem lhes dará emprego? Transformar-se-ão em párias? Foi o que aconteceu nos EUA. Para isso, mudamos a nossa legislação e alguns ficam em prisão perpétua!”

Em cada vez mais países se discute o avanço para bases de dados de agressores sexuais, quase sempre de acesso limitado às polícias, autoridades judiciais e de reinserção social. Atendendo à livre circulação de pessoas e bens, já se debate se se deve ou não criar um registo à escala da União Europeia. Há até quem defenda que o melhor mesmo é pensar numa lista global.

O que se passa? Terry Thomas remete para a “mitologia do agressor sexual”: as pessoas imaginam predadores a atacar crianças desconhecidas quando a esmagadora maioria são abusadores de crianças que conhecem – fazem parte do seu círculo, muitas vezes até fazem parte da sua família.

Importante, na opinião de Rui Abrunhosa Gonçalves, seria avaliar riscos, propor intervenções adequadas, começar a intervir em meio prisional e prosseguir no exterior. A maioria dos agressores sexuais representa um risco médio ou baixo, e só uma pequena parte um risco alto. E é sobre esses últimos – que sofrem de transtornos de personalidade como pedofilia – que julga dever “ser exercido um controlo, mas pelos órgãos de polícia criminal, não pela população em geral”.

A proposta do Ministério da Justiça nada acrescenta em matéria de reinserção. Faz-se algum trabalho em estabelecimentos prisionais como Carregueira e Paços de Ferreira. Rui Abrunhosa Gonçalves esteve no arranque dessa intervenção e, como psicólogo criminal, está agora a trabalhar com pessoas que estão em liberdade condicional ou a cumprir penas na comunidade. “Há um ou outro colega que está a fazer o mesmo, a pedido de juízes, mas não há uma estrutura que englobe tudo.”

Manter o registo não será barato, avisou Bill Hebenton. “Se o Governo português está a sério, é preciso perguntar-lhe: tem recursos para fazer isto como deve ser? Quantos polícias serão envolvidos nisto? Haverá uma unidade especial?” No Reino Unido, ao fim de 17 anos, há mais de 50 mil pessoas na base de dados.