Câmara de Lisboa ainda não cumpriu sentença sobre os terrenos do antigo Aquaparque

Dezasseis meses depois da sentença que obriga o município a reintegrar o terreno no Parque Florestal de Monsanto, tal como estava em 1987, ainda nada aconteceu. GNR utiliza o local para treinar cães de guerra.

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Os edifícios de Caselas servem agora para treinar cães da GNR Nuno Ferreira Santos

Quase um ano e meio depois de uma sentença judicial ter condenado a Câmara de Lisboa a repôr os terrenos do antigo Aquaparque no estado em que se encontravam em 1987, antes da construção daquele parque aquático, o recinto de Caselas continua exactamente na mesma.

A sentença proferida em Maio do ano passado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa surgiu na sequência de uma acção intentada pela Associação de Moradores da Freguesia de São Francisco Xavier, pelo facto de o município não ter até então dado cumprimento a um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) datado de 2009.

Nessa altura, o STA declarou nulas, conforme requerido pelos moradores, as deliberações camarárias que excluíram da fruição pública uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto, situada entre o Hospital de São Francisco Xavier e o bairro de Caselas. 

A primeira tem data de 1987 e abriu as portas à construção do Aquaparque, um complexo de piscinas que foi encerrado seis anos depois, na sequência da morte de duas crianças no seu interior. A segunda foi aprovada em 1997 e abriu as portas à criação de um parque de diversões, que a câmara acabou por inviabilizar, originando avultados pedidos de indemnização ao município que ainda estão em discussão nos tribunais.

Perante o facto de a autarquia nada ter feito em consequência da anulação daquelas deliberações, a associação de moradores requereu ao tribunal administrativo a execução do acórdão do STA em 2010. Na perspectiva dos moradores isso implicava a remoção das vedações erguidas em torno dos oito hectares do recinto, bem como a demolição das muitas construções erguidas pelo Aquaparque, e ainda a replantação do terreno com espécies arbóreas que lhe devolvessem a aparência do parque de Monsanto, ao qual pertencem.

O município contestou esta interpretação, alegando que a anulação das suas deliberações não o obrigava a retirar vedações, demolir construções ou plantar árvores.

A sentença de Maio do ano passado começou por condenar o município a promover, no prazo de 30 dias, a desocupação do espaço, onde ainda se encontrava a empresa que fora autorizada a construir o parque de diversões. Mas, além disso, condenou o município a ocupar o terreno no mesmo prazo, “praticando posteriormente todos os actos e operações materiais necessários à reposição da situação que existia em 1.10.1987”, véspera da deliberação que permitiu a construção do Aquaparque.

Embora não detalhasse as operações materiais a que a autarquia ficou obrigada, a sentença referiu expressamente a “replantação de árvores aí existentes” em 1987, indicando mesmo algumas das espécies em questão. Acessoriamente, o tribunal determinou a aplicação de uma multa ao município no valor de 40 euros por cada dia de atraso na execução da sentença.

Logo a seguir, em meados de Maio do ano passado, o vereador dos espaços verdes, José Sá Fernandes — que em 2009 anunciou já ter um projecto para o local, afirmando também que ia lançar um concurso de ideias para o mesmo — garantiu ao PÚBLICO que ia começar por fazer uma grande operação de limpeza e depois discutir com os moradores o futuro da zona.

Passados 16 meses nada ali aconteceu, a não ser a retirada de algum lixo e entulho. Os edifícios onde funcionava a recepção e os serviços do antigo Aquaparque estão cada vez mais degradados, com grande parte dos vidros partidos, e as instalações servem agora para treinar cães da GNR.

No início desta semana estavam no local dezenas de homens de uma unidade especial daquela força militar, que ali simulavam ataques com cães de guerra, entre correrias, gritos, estrondos e estalidos de chicotes.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado da associação de moradores, Luis Tamegão, afirmou não ter conhecimento de qualquer contacto estabelecido pela câmara com os residentes nestes 16 meses. Na sua opinião não há dúvida nenhuma: “A sentença não foi cumprida. Nem no que respeita à reflorestração, nem sequer naquilo que seria o mínimo, que era retirar a cerca e abrir os portões.”

O PÚBLICO dirigiu várias perguntas sobre o assunto ao vereador Sá Fernandes, na segunda-feira, mas ainda não recebeu qualquer resposta.