MEC cedeu a protesto dos professores e prorrogou prazo para candidatos à Bolsa de Contratação

O MEC alargou até às 18h de sexta-feira o prazo para a candidatura dos cerca de 30 mil professores, mas a associação nacional de docentes contratados, que diz que aquele processo representa "um esforço "hercúleo", "inútil" e "absurdo", teme que a prorrogação não seja suficiente.

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Professores na fila para o centro de emprego Fernando Veludo/NFactos

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou às 17h desta quarta-feira que o prazo para “a candidatura à Bolsa de Contratação de Escola (BCE) será prolongado 24 horas, até às 18h00 desta sexta. O presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, que nesta manhã denunciou que aquele processo corresponde a "uma tarefa hercúlea" e "inútil" , avisa, contudo, que o alargamento " pode não ser suficiente".

"Devido a um enorme afluxo de acessos, registou-se alguma lentidão e indisponibilidade momentânea" na plataforma informática, "que se "encontra restabelecida", informa o MEC, na nota enviada à comunicação social em que anuncia o prolongamento do prazo para os professores se candidatarem à BCE. Contactado pelo PÚBLICO, César Isarel Paulo reagiu afirmando que a medida "é positiva". Ressalvou, contudo, que a ANVPC pode vir a pedir nova prorrogação, se se verificarem "novas falhas na plataforma electrónica" e "dada a complexidade ou absurdo" de algumas questões colocadas ao docente.

“De cerca das 300 escolas com autonomia ou em Território de Intervenção Educativa Prioritária (TEIP) a maior parte criou ofertas para todos os grupos de recrutamento, apenas por precaução, para o caso de ao longo do ano lectivo virem a precisar de professores. Se um de nós se quiser candidatar-se a todas as ofertas, também por precaução, para não correr o risco de ficar desempregado, tem de responder a mais de cem critérios, uns absurdos e outros muito complexos, na plataforma informática que o MEC disponibilizou para o efeito e que está constantemente a bloquear. Isto, num esforço absurdo e inútil, já que estará a concorrer para vagas que podem não vir a abrir”, lamentou na manhã desta quarta-feira César Israel Paulo.

A bolsa de contratação vem substituir as chamadas ofertas de escola nos estabelecimentos de ensino TEIP e com autonomia, que contratavam directamente os professores em falta, depois da colocação dos do quadro. Eram especificados o grupo de recrutamento, a disciplina, o carácter temporário ou não e o número de horas da oferta. 

Numa primeira fase, aquele processo gerou muitas queixas de professores sem vínculo (no ano passado participaram nos concursos cerca de 30 mil) contra o alegado privilégio de candidatos cujo perfil seria definido "à medida" pelos directores. Mais tarde, as alterações a que o modelo foi sujeito, para limitar a subjectividade da escolha, fizeram com que no último ano, por exemplo, chegassem a aparecer as mesmas largas centenas de candidatos para diferentes vagas em várias escolas. O facto de cada professor concorrer para inúmeras ofertas de escola e depois jogar com os prazos para aceitação ou desistência, escolhendo a mais próxima da residência, levou a atrasos de largas semanas na colocação, o que indignou os dirigentes escolares e pais dos alunos.

Com a bolsa de contratação, que ficou disponível na tarde de terça-feira, o MEC centraliza o processo, numa tentativa de resolver aqueles problemas. Na semana passada, chamou os directores das escolas a criarem, numa plataforma informática, as ofertas relativas a todos os grupos de recrutamento para o qual possam vir a precisar de professores ao longo do ano escolar. O objectivo é que os docentes que se candidatarem às ofertas venham a ser contratados por ordem decrescente das listas graduadas, das quais saem no momento da colocação numa determinada escola. Há regras novas: os professores poderão regressar à lista quando e se o contrato caducar; mas aqueles que não aceitarem uma oferta não poderão, no mesmo ano, ser colocados através de outros procedimentos concursais.

Concorrer "às cegas"
O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e director de uma escola TEIP, Manuel Pereira, confirmou, em declarações ao PÚBLICO, que criou “ofertas de horários que não sabe se virá a ter disponíveis, cumprindo instruções explícitas do MEC nesse sentido”.

“A indicação foi a de que deveria criar ofertas para todos os grupos de recrutamento para os quais pudesse vir a ter necessidade de recrutar docentes, durante o ano. Ora, essa é uma coisa que não controlo – basta uma licença de parto, uma doença prolongada, a morte de um docente, para poder ter de criar essa oferta”, explicitou. Nesse sentido, disse, concordando com César Israel Paulo, “os professores sem vínculo estão, de facto, a candidatar-se às cegas e para vagas que podem nunca vir a existir”.

Além de colocar em causa "a eficácia do sistema, pelo trabalho inútil a que já obrigou aos directores e a que agora obriga os professores”, Manuel Pereira considera o novo mecanismo “mais uma machadada na autonomia das escolas”. “Estamos agora a trabalhar com critérios e subcritérios pré-definidos, o que é uma loucura: por exemplo, na minha escola tanto posso precisar de um docente de Educação Especial para trabalhar no centro de multideficiência, como de um profissional do mesmo grupo de recrutamento para apoiar alunos com um problema específico, o que exige diferentes competências. A entrevista e a possibilidade de criar critérios de selecção para cada caso é essencial para a satisfação das necessidades das escolas e dos alunos”, disse. 

Critérios "absurdos"
Acontece que os próprios critérios e subcritérios propostos pelo MEC depois de ouvir os directores, são considerados desadequados pelos professores, que têm de informar, através da aplicação, se os preenchem. “Alguns são completamente absurdos”, protesta César Israel Paulo. E exemplifica: "Experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e grau de complexidade das mesmas" – como podemos responder, se não sabemos a que actividades a escola se refere concretamente? “Anos lectivos na leccionação da disciplina de Geometria Descritiva A”, com duas possibilidades de resposta: "mais de 1 e menos de 2" e "mais de 2 e menos de 3" – E quem leccionou de 2 anos, o que faz?!”

Para além de pedir do alargamento do prazo, a ANVPC havia reclamado que ele apenas encerrasse depois de conhecidos os resultados do concurso para a contratação inicial, a que estes mesmos professores se candidataram”. “Precisamos de conhecer as listas para saber se e como devemos arriscar na BCE, concorrendo para mais ou menos escolas, mais próximas ou mais afastadas e a horários completos ou incompletos ou anuais ou temporários”, explicitou.

Diz que neste momento a ansiedade dos docentes “é imensa”: “o atraso na publicação das listas relativas à contratação inicial, a passagem pelos centros de emprego e, agora, a BCE,  parecem fazer parte de uma estratégia para desmoralizar os professores”, comentou.