Governo nomeia gestor dos swaps para fiscalizar contas das empresas públicas

Coutinho dos Santos foi nomeado pela secretária de Estado do Tesouro a 18 de Agosto. Esta semana, renunciou por motivos pessoais. Passagem pela direcção financeira da Metro do Porto foi omitida do currículo.

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Secretária de Estado do Tesouro assina despacho de nomeação n

O Ministério das Finanças nomeou um dos gestores envolvidos na polémica dos swaps para coordenar a nova entidade que vai fiscalizar as contas das empresas públicas. Mário Coutinho dos Santos foi designado pela secretária de Estado do Tesouro, num despacho em que não consta a sua passagem pela direcção financeira da Metro do Porto, precisamente no período em que foram subscritos contratos considerados especulativos. O responsável apresentou esta semana a renúncia ao cargo, alegando motivos pessoais.

A nomeação foi publicada em Diário da República na terça-feira, mas o despacho já foi assinado a 18 de Agosto. No documento, a secretária de Estado do Tesouro designa Coutinho dos Santos para “exercer funções de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento e de Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM)”, uma entidade que passará a controlar os orçamentos e as contas das empresas do Estado. A designação é feita “sob proposta do director” da UTAM, Fernando Pacheco, ex-secretário de Estado do PS que o Governo nomeou no início de Agosto e que será o responsável máximo desta unidade técnica.

No currículo que surge anexado ao despacho desta semana, é referida a passagem de Coutinho dos Santos pela Metro do Porto, como responsável pelo planeamento (em 2001), do departamento de exploração (entre 2004 e 2006), do desenvolvimento da segunda fase da rede (entre 2007 e 2010) e, finalmente, como administrador delegado dos Transportes Intermodais do Porto (participados pela Metro do Porto, entre 2002 e 2010). No entanto, o facto de ter sido director administrativo e financeiro da empresa, o que o PÚBLICO confirmou junto da Metro do Porto, é omitido.

Contactado na sexta-feira, Coutinho dos Santos começou por negar que tenha exercido estas funções. “A informação da Metro do Porto não é verdadeira”, disse. Explicou, depois, que, apesar de lhe ter sido dado esse cargo, só o assumiu “em part-time”, uma vez que ficou “afecto à segunda fase de expansão da rede” da empresa, a partir de 2007. Sobre a omissão desse dado nas notas curriculares anexadas ao despacho, explicou que enviou “um currículo com 14 páginas ao Ministério das Finanças” e que “foi um funcionário dos serviços que fez a formatação”, embora tenha assumido que a passagem pela direcção financeira nunca constou nesse documento. “O meu local de trabalho nem sequer era na Metro do Porto”, sublinhou.

No entanto, a Metro do Porto é clara em relação a esta questão: “[Coutinho de Santos] foi admitido na Metro do Porto em 1 de Janeiro de 2001, com um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com a função de director”. Em meados de 2006, a estrutura interna da empresa sofreu alterações, vertidas num documento interno a que o PÚBLICO teve acesso, e em que são enumerados os novos responsáveis de cada área. Pelo departamento administrativo e financeiro são indicados Coutinho dos Santos e Paulo Braga Lino. Questionada sobre o período de tempo em que exerceu funções de director financeiro, a transportadora respondeu: “De Julho de 2006 a Abril de 2010”. E confirmou que Coutinho dos Santos era o responsável máximo da área, a quem Braga Lino respondia. Braga Lino é o ex-secretário de Estado Defesa que foi  afastado do cargo na sequência da polémica dos swaps e que hoje está de novo na Metro do Porto, mas como director administrativo.

Todos os swaps que estavam activos na Metro do Porto quando a polémica rebentou foram subscritos no período em que Coutinho dos Santos estava à frente do departamento financeiro, à excepção de um (contratado ao BCP em 2003). E, desta carteira de 14 derivados, 13 foram considerados de risco pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Neste grupo estão incluídos os dois contratos com o Santander que o Governo diz serem altamente especulativos – só um deles acumulava perdas potenciais de 464 milhões de euros em Junho de 2013. Os restantes 12 foram cancelados antecipadamente, tendo o Estado pago 346,8 milhões para os liquidar.  

Coutinho dos Santos garante que não lidou com estes derivados. “Nunca falei com os bancos. Nunca pedi propostas de swaps. A Metro do Porto tinha pessoas com preparação específica nessa área”, assegurou. O PÚBLICO teve acesso a documentos internos, enviados por Coutinho dos Santos e Braga Lino, em que são propostas reestruturações de swaps. Numa dessas notas técnicas, de 1 de Dezembro de 2009, os directores financeiros propõem à administração a reestruturação de um swap do JP Morgan. Regra geral, a negociação com as instituições financeiras nas empresas públicas que subscreveram era feita pelas direcções financeiras, mas cabia à administração dar luz verde aos contratos. Ainda assim, o rolar de cabeças provocado por este caso não poupou antigos directores financeiros que estavam em lugares públicos, como aconteceu com Braga Lino.

O nome de Coutinho dos Santos acabou por não soar quando a polémica rebentou, porque nessa altura já estava afastado da Metro do Porto. Em Abril de 2010, primeiro em licença sem vencimento, passou a ser responsável pela unidade de negócios de mobilidade eléctrica da Efacec nos Estados Unidos. Ao PÚBLICO, referiu que os primeiros contactos para integrar a UTAM surgiram em Janeiro.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre esta escolha, que aconteceu depois de o Governo ter afastado cinco gestores públicos associados à polémica dos swaps, mas a tutela referiu apenas que, “após a nomeação, o referido coordenador pediu a renúncia ao cargo alegando motivos de ordem pessoal”, acrescentando que “a mesma foi já aceite, sendo que se aguarda publicação em Diário da República". Coutinho dos Santos explicou que tomou a decisão porque recebeu uma carta da Segurança Social a informar que “o pedido de passagem à reforma está iminente”. O responsável acrescentou que o pedido foi feito na quarta-feira, o dia em que o PÚBLICO enviou as primeiras perguntas sobre a UTAM ao Ministério das Finanças.

De acordo com as Finanças, a UTAM “deverá estar operacional durante o último trimestre deste ano”, estando neste momento “em fase de arranque”. Além do director, haverá 18 pessoas ao serviço da unidade técnica, incluindo dois coordenadores (incluindo o substituto de Coutinho dos Santos) e 16 consultores. A entidade, que reporta directamente ao Ministério das Finanças, irá “contribuir para a qualidade da gestão aplicada no sector público empresarial, na óptica da monitorização de boas práticas de governação e tendo em vista o equilíbrio económico e financeiro do sector”, explicou a tutela.