Fim dos brasões coloniais no Jardim da Praça do Império só com aval da DGPC

Parecer da Direcção Geral do Património Cultural é obrigatório e vinculativo, porque o jardim está na zona de protecção de um monumento nacional, o Mosteiro dos Jerónimos.

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Fim dos brasões alusivos às ex-colónias está a alimentar uma grande polémica Rui Gaudêncio

O Jardim da Praça do Império, em Belém, Lisboa, está integrado na Zona Especial de Protecção do Mosteiro dos Jerónimos, pelo que qualquer alteração do espaço, como a supressão do desenho dos brasões das ex-colónias, só pode acontecer com autorização da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Em resposta ao PÚBLICO, uma porta-voz da DGPC explica que “o jardim em si não possui uma classificação individualizada”, mas por estar na zona de protecção do Mosteiro dos Jerónimos - um monumento nacional, inscrito na lista de Património Mundial da UNESCO – encontra-se também ele protegido. “Qualquer alteração ‘significativa’ no espaço, incluindo a supressão ou alteração dos referidos elementos ornamentais em flores e arbustos, carece de parecer vinculativo da DGPC”, diz a mesma fonte.

O vereador dos Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, afirmou esta semana que foi feito um “levantamento” do estado dos 32 brasões talhados em buxo e flores, que ornamentam uma faixa em torno da Fonte Monumental, no cento do jardim. Desse estudo resultou a decisão de não recuperar os brasões das ex-colónias e de manter apenas os conjuntos com os brasões dos distritos portugueses e da Cruz de Cristo, entre outros.

Esta decisão mereceu duras críticas por parte do presidente da Junta de Freguesia de Belém, Fernando Ribeiro Rosa (PSD), e deixou “perplexo” o vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira. Este enviou na quinta-feira uma carta ao presidente da câmara, António Costa, exigindo que o assunto fosse debatido e sujeito a aprovação em reunião de câmara e que fosse solicitado o parecer da DGPC.

No comunicado emitido esta semana, o gabinete do vereador Sá Fernandes não refere que irá solicitar um parecer à DGPC antes de avançar com a intervenção no jardim. No entanto, nesta sexta-feira Sá Fernandes admitiu ao jornal i solicitar o parecer daquela entidade responsável pelo património cultural se a intervenção for aprovada na reunião do executivo camarário.

Ainda assim, o vereador dos Espaços Verdes mantém que não irá “despender recursos financeiros a recuperar os brasões criados pelo Estado Novo das antigas colónias portuguesas e que há muito não existem, nem sequer como arranjos florais no local”, como refere no comunicado. Segundo Sá Fernandes, a manutenção de todos os brasões custaria 100 mil euros anuais.