Operadores de telecomunicações querem "consumidores mais esclarecidos"

Operadores de telecomunicações contestam projecto de lei que visa taxar tablets e smartphones para remunerar direitos de autor
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Operadores de telecomunicações contestam projecto de lei que visa taxar tablets e smartphones para remunerar direitos de autor Foto: AFP

A nova-secretária geral da Apritel (Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas) diz que “o desígnio do consumidor esclarecido” está no topo das prioridades da Apritel. A convicção das empresas de telecomunicações é que “consumidores que conheçam bem os contratos, os serviços e a tecnologia fazem dos operadores melhores operadores”, explicou Daniela Antão, nesta terça-feira, num encontro com jornalistas.

Segundo a jurista, o sector tem a “percepção de que muitas vezes alguns problemas com o consumidor podem ser de falta de esclarecimentos e não contratuais propriamente ditos”. Por isso, a associação “vai trabalhar muito” para desfazer “alguns equívocos” que perturbam a relação entre as empresas e os seus clientes.

Entre as questões que mais críticas têm levantado contra as empresas do sector estão as cláusulas contratuais relacionadas com períodos de fidelização e os tarifários ditos ilimitados (onde o próprio regulador sectorial, Anacom, interveio recentemente para proibir a utilização do termo em tarifários que não sejam, de facto, ilimitados).

A secretária-geral da Apritel sublinhou que a legislação portuguesa de defesa dos consumidores “é das mais exigentes da Europa e é integralmente cumprida” pelas empresas de telecomunicações. Se ainda assim “persistem alguns equívocos então temos de trabalhar esse vector”. Além de estar aberta a “formas estreitas de colaboração com entidades de defesa dos consumidores”, a Apritel tem algumas actividades em carteira que serão conhecidas em Setembro.

Será nessa altura que a Apritel, que alterou a sua estrutura organizativa para deixar cair a figura de presidente e passar a ser encabeçada por uma secretária-geral (continuando a ter uma direcção onde se fazem representar os operadores PT, Vodafone, Nos, Cabovisão, Oni e AR Telecom), apresentará o seu novo plano de actividades.

Além dos temas relacionados com o consumo, a Apritel também quer “promover uma visão mais humana” das telecomunicações, “valorizando a importância que têm na vida das pessoas”, disse a jurista, que veio da PLMJ e passou pelas áreas de regulação da Sonaecom e da Cabovisão antes de liderar a associação que representa o sector. A Apritel, que comemora 20 anos no próximo ano, também quer “valorizar a importância do sector para a geração de riqueza do país”. As telecomunicações em Portugal "estão ao nível de topo nos serviços e na inovação" e podem ser "usadas pelo Governo como cartão-de-visita".

Questionada sobre o novo projecto de lei da cópia privada, que prevê a taxação de tablets e smartphones que possam gravar ficheiros para remunerar os direitos de autor, a responsável da Apritel sublinhou que “não se pode cair na tentação de usar o grande dinamismo do sector para lhe criar encargos a cada momento”. “A nossa indústria promove a criação artística e pagamos valores muito elevados pelos direitos”, afirmou Daniela Antão, que questiona a introdução de “um novo tributo que reverta a favor de entidades [de gestão colectiva de direitos de autores e direitos conexos] cujas contas não são devidamente escrutinadas para remunerar artistas que não sabemos quem são, nem quanto recebem”.

Sem esse escrutínio sobre entidades que “andam a meio caminho entre o privado e o fisco”, mas em relação às quais existe pouca informação, “não deve ser aumentado o nível de tributação”, diz a jurista. A proposta legislativa até deverá “ir contra aquilo que é a legislação comunitária”, acrescenta.