BES anuncia aumento de capital após prejuízos recorde de 3600 milhões

Valor negativo é o maior de sempre na história empresarial portuguesa. Banco de Portugal fala em “actos de gestão gravemente prejudiciais” e proíbe família Espírito Santo de se pronunciar sobre os destinos do banco.

Os prejuízos no segundo maior banco privado português vão além do que se estimava
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Os prejuízos no segundo maior banco privado português vão além do que se estimava AFP/ PATRÍCIA DE MELO MOREIRA

O Banco Espírito Santo (BES), actualmente no centro de apertado escrutínio público, registou nos primeiros seis meses deste ano um prejuízo de 3600 milhões de euros, o maior de sempre da história empresarial portuguesa. Esta situação coloca pressão para novas injecções de capital, tendo o banco anunciado já na noite desta quarta-feira um novo aumento de capital que decorrerá em condições ainda a explicitar.

“Factores de natureza excepcional ocorridos durante o corrente exercício determinaram a contabilização de prejuízos, de imparidades e de contingências que se reflectiram num prejuízo semestral de 3577 milhões de euros (-3488 milhões de euros no 2.º trimestre)”, pode ler-se num comunicado do BES colocado já esta noite no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Nos primeiros três meses de 2014, as contas foram negativas em 89,2 milhões de euros.

Para o agravar dos prejuízos semestrais, os maiores de sempre num banco ou empresa portuguesa, contribuíram vários factores, desde logo a actividade corrente (255,4 milhões negativos), mas sobretudo o aumento da exposição do BES ao universo Espírito Santo, assim como novos factos apurados já pela administração liderada por Vítor Bento, que entrou em funções a 5 de Julho. Tudo junto levou a sucessivas correcções do balanço.

Em nota enviada à CMVM, o BES informou que “o custo com imparidades e contingências atingiu 4253 milhões de euros influenciado pelos factores de natureza excepcional”. 

De acordo com a administração, “o reforço” das provisões e imparidades fortalece “o balanço” e “cria condições para a recuperação económica do grupo e mitigará os futuros impactos do AQR (Asset Quality Review) em curso”.

Negócios cruzados
Valores expressivos, mas que não surpreendem, dada a relação comercial intensa que sempre existiu entre o banco e as empresas familiares e satélites – e que se intensificou entre Abril e Junho deste ano, em que ocorreu um aumento significativo do financiamento do BES às sociedades do GES. No caso da ESFG e subsidiárias, “designadamente à ES Financière e ao ES Bank Panamá”, a exposição elevou-se para 927,6 milhões de euros a 30 de Junho de 2014”. Este montante era de 416,2 milhões de euros em Março último e de 301,3 milhões em Dezembro de 2013.

“Embora em menor dimensão”, verificou-se igualmente “um aumento do financiamento à Rioforte e subsidiárias”, para 270,8 milhões de euros (69,6 milhões em Março e 101,7 em Dezembro). Duas holdings falidas e já sob protecção de credores. 

A 30 de Junho, Amílcar Morais Pires, ainda CFO do banco, e Joaquim Goes, num encontro com analistas e investidores, informaram que o BES tinha apenas concedido 980 milhões de euros de créditos à Rioforte (200 milhões) e ao ESFG (780 milhões). E que os clientes do banco possuíam 2700 milhões de dívida de empresas do GES.   

Quadro de incerteza
A 11 de Julho, o Banco de Portugal (BdP) reviu estes números e considerou que a exposição do banco ao grupo era, afinal, de 1200 milhões de euros e que os clientes de retalho tinham papel comercial no valor de 853 milhões. E assegurou que o BES se responsabilizará por devolver aos clientes não institucionais, que adquiriram dívida aos balcões, as verbas investidas. O supervisor obrigou o BES a constituir então uma almofada de capital de 2100 milhões de euros.

Mais tarde, o supervisor somou aos 1200 milhões mais 300 milhões associados à Escom (que geria os negócios menos públicos do Grupo Espírito Santo em Angola e está envolvida num processo de venda fictícia à angolana Newsbrook, sob investigação no âmbito do caso Monte Branco). E declarou que os clientes do retalho do banco eram credores de cerca de 750 milhões de euros referentes a papel comercial e obrigações da ESFG (com 20% do BES), da Rioforte (que domina 49% da ESFG) e da ESI, que domina a ESFG e a Rioforte, as três insolventes. 

O BdP afirmou que o BES iria ressarcir os clientes do retalho à medida que os produtos atingissem a maturidade e que, depois, executaria a garantia de 700 milhões de euros que o ESFG emitiu para acautelar os pagamentos. Mas a gestão controlada põe em causa esta medida, pois não se sabe até que ponto a holding ainda dispõe de activos que possam cobrir todos os seus compromissos.

O "reconhecimento da imparidade de 106 milhões de euros na participação na Portugal Telecom" (que perdeu grande parte do seu valor em bolsa), bem como a actividade em Angola por via da "anulação dos juros incobráveis sobre o crédito concedido no BES Angola" e a "constituição de provisões para contingências fiscais” ajudaram a deteriorar o balanço.

A evolução dos acontecimentos e das descobertas forçou a revisões sucessivas no balanço do BES, o que traduz o quadro de grande incerteza que hoje rodeia a instituição, que está a ser alvo de novas auditorias – uma encomendada ao Deutsche Bank por Vítor Bento e outra forense (que incide sobre matéria criminal) pedida por Carlos Costa.

Novo buraco de 1,5 mil milhões
Já esta noite, o BdP veio  reconhecer que “factos supervenientes, identificados pelo auditor externo na segunda quinzena de Julho e com um impacto negativo de cerca de 1500 milhões de euros, vieram alterar substancialmente o valor das perdas a reconhecer”, o que põe “em causa o cumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade vigentes”.

E remete as responsabilidades para a anterior comissão executiva, o que, do seu ponto de vista, “indicia a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais para os interesses do BES e um claro incumprimento das determinações” do BdP. E avisa que a auditoria forense em curso visa avaliar as responsabilidades individuais, incluindo as de Ricardo Salgado, Morais Pires e de outros gestores que já renunciaram aos cargos. Caso se confirme a prática de ilícitos, “serão extraídas as necessárias consequências em matéria contra-ordenacional e, porventura, criminal”.

Para já, o BdP inibiu os direitos de voto inerentes à participação qualificada do ESFG no BES e mandou “suspender, com efeitos imediatos, os membros dos órgãos de administração com os pelouros de auditoria, compliance e gestão de riscos, bem como os titulares do órgão de fiscalização”.  

Aumento de capital a caminho
Foi neste quadro de instabilidade que esta noite as contas semestrais, com prejuízos (3577 milhões) que totalizam mais de metade do capital social do banco (6085 mil milhões), foram anunciadas.

Vítor Bento avançou já esta quarta-feira que vai convocar uma assembleia geral para deliberar sobre uma proposta da administração de aumentar o capital do banco, na sequência dos prejuízos de 3600 milhões de euros, que colocaram o rácio de capital Tier 1 em 5,0%, inferior ao mínimo exigido de 7%.

“A extensa dimensão destes números não pode ser ignorada e requer acções decisivas para construir um futuro de longo prazo”, refere o novo CEO do BES. Nesse sentido, mandatou o Deutsche Bank para estudar os termos em que decorrerá a operação e fez notar que “nas últimas semanas se tem assistido a manifestações de interesse de actuais e potenciais accionistas em participar no plano de capitalização”. Alguns expressaram mesmo “interesse em tomar participações significativas”, o que foi transmitido à equipa de gestão pelo Deutsche Bank.

Nesta terça-feira, Carlos Costa veio reiterar que, caso haja “qualquer insuficiência da actual almofada de capital”, há interesse demonstrado de várias entidades (uma delas é o fundo que investiu na banca grega) “em assumirem uma posição no BES”, o que indicia, do seu ponto de vista, “que é realizável uma solução privada para reforçar o capital”. As autoridades e a nova equipa de gestão do BES foram já contactadas pelo fundo de investimento que entrou na banca grega no âmbito da sua reestruturação pós-entrada da troika

"No limite", e se Vítor Bento entender ser "necessário, está disponível a linha de recapitalização pública” criada pela troika, disse ainda o governador do BdP, garantindo em todo o caso que “a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão asseguradas”.

A ajudar ao clima de turbulência à volta do BES esteve não só o cancelamento da conferência de imprensa (que deveria ter decorrido esta quinta-feira à tarde) para divulgar as contas (que chegaram ao mercado através de um comunicado), assim como a suspensão da assembleia geral do banco, prevista para esta quinta-feira, após pedido do ESFG, o maior accionista sob protecção de credores, e do Crédit Agrícole, que tem 15%.

Um dos temas agendados para a reunião magna era o da criação de uma nova estrutura de gestão: o conselho estratégico. A ideia, que partiu do BdP, visava acomodar fora dos órgãos sociais de governação do BES os interesses da família Espírito Santo, já obrigada a deixar a gestão da instituição. Mas, a partir do momento em que as três holdings — ESI, Rioforte e ESFG —  faliram, o conselho estratégico deixou de fazer sentido. Até porque os 20% do BES detidos pelo ESFG estão hipotecados a terceiros e a holding está desde esta quarta-feira impedida de votar em assembleias gerais.