Madeira gasta mais de meio milhão em ajuste de contas com o Estado

Estudo encomendado por Jardim com o objectivo de demonstrar que a região “não é despesista” teve co-financiamento comunitário.

O presidente do Governo Regional da Madeira
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O presidente do Governo Regional da Madeira Daniel Rocha

O governo da Madeira vai gastar mais de 550 mil euros com um estudo, encomendado por Alberto João Jardim em 2002 e que é apresentado esta sexta-feira em Lisboa, com o objectivo de contrariar “a ideia de despesismo que se associa a esta Região Autónoma”.

O projecto de investigação sobre o “Deve e Haver das Finanças da Madeira (séculos XV a XXI)” foi encomendado por Jardim, primeiro em 2002 e depois por despacho de 26 de Maio de 2010. O historiador Alberto Vieira foi nomeado responsável pela coordenação do projecto de investigação a desenvolver pelo Centro de Estudos de História do Atlântico (CEHA), instituto de que era director e entretanto extinto no âmbito dos cortes de “gorduras” na administração regional, determinados pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro madeirense.

No entanto, as linhas gerais e conclusões do estudo – que será apresentado por Jardim na “Representação Permanente da Madeira em Lisboa/Casa da Madeira”, nas proximidades de representações diplomáticas localizadas no Restelo – foram antecipadas por Alberto Vieira no congresso do PSD-Madeira, a 24 de Março de 2000, em que interveio como orador convidado. O historiador já então concluía que a Madeira pode ser "auto-suficiente em relação o Estado português".

A resolução de 2010 que confirma Vieira como coordenador da investigação aponta para encargos totais estimados em 552 mil euros. Mas prevê também o destacamento dos professores e autorização dos estágios profissionais dos licenciados considerados necessários à concretização deste projecto, sem que estejam contabilizados os custos relativos ao destacamento, nem dos recursos humanos e técnicos disponibilizados por outros organismos, como o Arquivo Regional da Madeira, que compilou e digitalizou grande parte da documentação que compõem as 13 mil páginas dos 10 volumes do estudo.

O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Madeira (PIDDAR) dá conta que a execução financeira relativa à rubrica “Deve e Haver”, inscrita na Secretaria Regional da Cultura, atingiu os 284 mil euros até 2013. Nesse mesmo ano o governo inscreveu um total de 117 mil euros na mesma rubrica, incluindo 99,8 mil euros de financiamento comunitário, através do programa Intervir+, e 17,6 mil do orçamento regional.

Na programação do investimento para 2014, o PIDDAR atribui os mesmos valores a este projecto, para o qual Jardim tinha inicialmente nomeado, pelo despacho de 2002, uma comissão que integrava, para além de Alberto Vieira, os deputados do PSD Sílvio Santos e Jaime Filipe Ramos, bem como os directores regionais do Orçamento e das Finanças, João Machado e Rui Gonçalves. Tinham também por objectivo investigar “O Deve e o Haver - As Finanças Públicas e Privadas na História da Madeira”.

Segundo o historiador Alberto Vieira, autor da “História da Madeira” que lhe foi igualmente encomendada pelo governo regional, "somos nós que recorremos ao Velho Continente a reivindicar a cobrança dos 'empréstimos', mas no passado a coroa recorria às receitas madeirenses para colmatar o incessante défice das finanças públicas".

Na estimativa do historiador, nos "500 anos de domínio continental e de controlo absoluto das receitas fiscais produzidas na região", o Estado investiu na ilha "apenas um quarto da receita arrecadada na Madeira". E, apresentando um saldo favorável à Madeira de “10,5 de biliões de contos, entre 1450 e 1974”, conclui que “o Estado sugador da riqueza da ilha nunca foi uma ilusão”.

A apresentação do estudo em Lisboa, coincidente com a negociação de um empréstimo de 950 milhões de euros para fazer face a prementes necessidades de tesouraria, faz parte de uma nova “ofensiva” da Madeira, em que se inclui a entrega pelos deputados madeirenses do PSD do projecto de revisão constitucional, aprovado pela Assembleia da Madeira há um ano, no plenário de 23 de Maio de 2013, com os votos a favor do PSD e a abstenção do CDS/PP e PS.

O estudo “Deve e Haver” tem servido para Jardim, em momentos de maiores dificuldades financeiras, argumentar que a dívida regional deve ser vista numa perspectiva histórica e que o Continente só está a pagar agora o que muito recebeu. Num discurso proferido a 21 de Agosto de 2008, o governante insurgiu-se contra os "500 anos de extorsão e roubo" por parte de Lisboa, proclamando que, “se o povo madeirense um dia quiser a independência, o meu lugar é ao lado do povo".

Um ano antes, Alberto João Jardim, na discussão do programa de governo, - e em resposta ao ex-ministro Miguel Beleza, segundo o qual a "Madeira só pode manter o actual nível de vida se continuar a receber verbas de Lisboa”, porque "gasta muitíssimo mais do que produz" – disse que "a Madeira pode ser independente, sem o Estado português", concluindo que "isto já deu o que tinha a dar em termos de articulação com Lisboa".