Governo recusa prolongar a presença da troika e abdica de cheque final de 2600 milhões

Governo diz que não tem condições para finalizar o programa em Junho e considera que a presença da troika em Portugal por mais tempo criaria instabilidade. Assim, tem de ir buscar mais dinheiro aos mercados, a taxas mais altas.

Maria Luís Albuquerque falava em Fevereiro de regresso aos mercados. A situação agora é mais difícil
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Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças Enric Vives-Rubio

Menos de um mês depois de ter decidido não pedir um programa cautelar e de ter optado por uma saída limpa, o Governo avança agora para uma saída antecipada do programa da troika. Sem conseguir avançar para medidas de consolidação que substituam os chumbos do Tribunal Constitucional (TC) já em Junho, e sem querer prolongar a vigência do programa de ajustamento, o executivo decidiu que o melhor era abdicar do recebimento da 12ª tranche do empréstimo da troika, no valor de 2600 milhões de euros. Esse valor terá agora de ser encontrado nos mercados.

O anúncio foi feito ontem pela ministra das Finanças, no final da reunião de Conselho de Ministros. Maria Luís Albuquerque explicou que o Governo, para receber a última tranche do empréstimo da troika, teria de fazer uma de duas coisas. Ou apresentava já em Junho as medidas de consolidação orçamental para compensar o chumbo do TC, algo que o executivo diz que não seria desejável porque ainda não se sabe a dimensão do problema orçamental. Ou pedia o prolongamento da vigência do programa por tempo indeterminado, algo que considera que seria negativo para a credibilidade do país.

Sendo assim, ao não fazer nem uma coisa nem outra, Portugal perde o direito a receber a última tranche das autoridades europeias e do Fundo Monetário Internacional. Maria Luís Albuquerque fez, contudo, questão de afirmar que “o Governo reitera o seu total compromisso com as metas orçamentais definidas”. Isto é, embora as medidas que substituem as chumbadas não sejam apresentadas a tempo de garantir uma aprovação final da 12ª avaliação do programa, o Governo garante que o irá fazer mais tarde. Aliás, no Conselho de Ministros avançou já para novos cortes salariais na função pública, que substituem parcialmente os cortes chumbados (ver página ao lado).

Questionada sobre se a decisão do Governo de finalizar o programa sem uma aprovação por parte da troika das últimas tranches poderia prejudicar a credibilidade do país no exterior, dando uma ideia de incumprimento, a ministra disse que “é exactamente o contrário”. De acordo com Maria Luís Albuquerque, “reabrir o programa por tempo indeterminado é que seria um problema de credibilidade para o país”, uma vez que criaria “um clima de incerteza” em relação a Portugal nos mercados. A opção de avançar já com medidas para obter a aprovação da troika também foi recusada pela ministra pelo facto de só quando o TC se pronunciar sobre o OE rectificativo (que inclui a CES) se poder saber quais as medidas que são necessárias. “Aplicar agora umas medidas e depois outras criaria instabilidade”, disse.

Uma decisão com custos

Para justificar a decisão do Governo, a ministra defendeu ainda que a verba prevista na última tranche era “uma parcela muito diminuta” do empréstimo total de 78 mil milhões de euros. E lembrou que Portugal recuperou, entretanto, o acesso ao financiamento do mercados, que será a partir de agora a fonte exclusiva dos empréstimos que Portugal precisa. “Em qualquer caso, temos de passar a depender do mercado porque é esse o nosso futuro”, afirmou.

Um dos problemas da decisão é que os custos de financiamento obtidos nos mercados ainda são, apesar das descidas de taxas dos últimos meses, superiores aos que seriam conseguidos em média no último cheque da troika. A ministra reconheceu que as taxas praticadas pela UE são mais baixas do que as conseguidas actualmente por Portugal. Salientou, contudo, que em relação aos empréstimos do FMI isso já não acontece.

De acordo com os dados publicados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a taxa de juro média praticada pelo FMI nos empréstimos concedidos até agora é de 3,4% para um prazo médio de 7,25 anos, enquanto no Fundo Europeu de Estabilização Financeira é de 2,1% para um prazo de 20,8 anos e no Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira é de 2,9% para um prazo de 19,5 anos. Na quarta-feira, o Tesouro português conseguiu obter um empréstimo de 975 milhões a 10 anos nos mercados, através da emissão de obrigações de tesouro, pagando uma taxa de juro de 3,2524%.

Do lado da troika, os comentários sobre a decisão do Governo foram lacónicos. Num comunicado conjunto, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu limitaram-se a afirmar que tomaram nota “da decisão do Governo de não solicitar uma extensão do programa, deixando-o assim expirar sem completar a 12ª avaliação e sem receber o ultimo empréstimo que lhe está associado”. Fizeram, contudo, questão de deixar recados em relação ao que esperam ver do Governo português a partir de agora, que o programa terminou. “Saudamos a firme determinação do Governo em identificar as medidas necessárias para compensar o desvio orçamental provocado pelas decisões do TC, tendo em vista alcançar os objectivos orçamentais definidos no programa”, afirma o comunicado da troika, que logo a seguir encoraja “o Governo a continuar no caminho das reformas estruturais”.

Mais entusiasmado com a decisão do Governo português ficou o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, que vê aqui um sinal de que a estratégia da Europa para resolver os problemas dos países periféricos resultou. “A decisão do Governo em Lisboa mostra que os esforços de reforma compensaram”, afirmou.