Passos: Governo quer encontrar rapidamente solução para redução de salários

Primeiro-ministro à espera de novo acórdão do Constitucional para ter “um quadro estável” para decidir “o que é preciso fazer".

Passos e o TC: a "coisa mais importante que um país pode ter é previsibilidade e confiança"
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Passos e o TC: a "coisa mais importante que um país pode ter é previsibilidade e confiança" Nélson Garrido

O primeiro-ministro disse nesta segunda-feira, em Santarém, que o Governo quer, "tão rapidamente quanto possível", encontrar uma solução para as questões que envolvem a redução de salários.

"Já tínhamos decidido que a partir de 2015 iríamos desfazer o corte dos salários que veio vigorando. Uma vez que esse corte foi agora suprimido na totalidade pelo Tribunal Constitucional, nós temos de reanalisar essa situação", afirmou, sublinhando que isso deverá acontecer "tão rapidamente quanto possível".

Passos Coelho, que falava durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, reafirmou o objectivo do Governo de garantir que a meta do défice não ultrapassa os 4% este ano e os 2,5% no próximo ano, pelo que, se as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, em acordo com os credores, "não podem ser adoptadas em razão da interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição" então têm de ser substituídas por outras.

"Nem é mais nem é menos. É substituir aquilo que já tínhamos decidido fazer por outras", disse, adiantando que é intenção do Governo, "tão rapidamente quanto possível, encontrar uma solução para as questões que envolvem a redução de salários".

Passos Coelho referiu que na semana passada foi aprovado o diploma "que tratará do problema das pensões", visando conseguir que 0,2% da TSU e 0,25% do IVA fiquem afectos à sustentabilidade das pensões, adiantando que a medida "duradoura" relativa aos salários será igualmente remetida ao Parlamento.

"O resto vai depender do próximo acórdão do TC, no que diz respeito à contribuição extraordinária de solidariedade que vem sendo praticada desde o início do ano, e só depois disso teremos um quadro estável para sabermos o que é preciso fazer", declarou.

O primeiro-ministro afirmou que o Governo só poderá saber se tomou todas as medidas necessárias quando o TC disser se o que o orçamento previa para este ano se pode realizar ou não.

Questionado sobre se tem condições para governar, Passos Coelho afirmou que a "coisa mais importante que um país pode ter é previsibilidade e confiança", precisando de ter um Governo em funções, "a resolver problemas" e não a ser "actor de instabilidade e incerteza".

Programa de assistência “encerrado”
Passos assegurou também que o programa de assistência está encerrado, estando a ser negociada com a troika a forma de ultrapassar a alteração ditada pelo acórdão do Tribunal Constitucional, para que seja entregue a última tranche da ajuda financeira.

O Governo, disse o primeiro-ministro, não tenciona reabrir o programa de assistência económica e financeira, que ficou concluído a 17 de Maio, estando apenas em causa o pagamento da última tranche do resgate.

"O que se passa é que há uma última tranche de empréstimos que deveriam ter sido canalizados para Portugal na sequência da 12.ª avaliação, mas houve uma alteração que resultou do acórdão do Tribunal Constitucional que impede estas instituições de poderem proceder a estas transferências, a menos que o Governo encontre uma forma de substituir as medidas em tempo útil", afirmou.

Passos Coelho afirmou que a leitura que o Governo faz do acórdão do Tribunal Constitucional deixa "dúvidas sobre outras decisões que o tribunal possa vir a tomar, nomeadamente relativamente ao orçamento rectificativo", que está ainda em apreciação pelo TC, e que "tem implicações quanto ao que foi o resultado" do acordo com as instituições da troika na 12.ª avaliação.

Questionado sobre se há um horizonte temporal para a conclusão dessas medidas, afirmou que isso depende de quando o TC "clarificar" a sua posição quanto ao orçamento deste ano.

"Nós só podemos saber qual é o problema orçamental que temos para este ano quando conhecermos todas as decisões do Tribunal Constitucional sobre o orçamento deste ano, e isso ainda não é conhecido. Quando for, então saberemos qual é a extensão do problema orçamental que vamos ter para resolver, mas iremos resolvê-lo", declarou.