A revolução dos serviços públicos está em marcha. E agora quem paga a factura?

Nos locais onde decorrem testes ao atendimento público em carrinhas e ao transporte a pedido, os municípios temem ser sobrecarregados de custos. Outras experiências que servem de piloto à reforma que arranca já no Verão põem a descoberto as resistências do próprio Estado à mudança. Mas, preocupações e obstáculos à parte, há resultados à vista. Na aldeia de Queixoperra, a vida de Domicilia, pelo menos, está melhor.

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A caminho do táxi José Maria Ferreira
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Domicilia na paragem à espera do táxi José Maria Ferreira
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A paragem dos Transportes a Pedido José Maria Ferreira
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Para chegar a Mação, Domicilia já só usa o táxi José Maria Ferreira
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O preço da viagem é de 2,80 euros José Maria Ferreira

Uma, duas vezes por semana, Domicilia lá encontra rede no telemóvel para reservar um táxi que a leve da aldeia de Queixoperra a Mação para ir às compras ou ao médico. “Não ando noutro transporte que não neste”, diz, numa visita guiada que improvisa nos 15 minutos de viagem. “Aquele olival é meu, ali fica o jardim-escola, o lar. E ali é a casa da sogra do presidente da câmara”. Hélder, o motorista, segue em silêncio todo o caminho. A idosa, de 75 anos, é presença assídua num dos projectos-piloto da reforma dos serviços públicos que o Governo se prepara para alargar ao país.

Em Mação, onde os testes começaram em Janeiro de 2013, a experiência mostra que o Portugal Porta-a-Porta, o nome dado ao serviço que se expandiu no final de Maio aos concelhos de Sardoal e Abrantes, tem pneus para andar. Num ano e cinco meses, foram percorridos 15.000 quilómetros de aldeia em aldeia, apenas 5% do que se o esquema do passado – o contrato com a Rodoviária do Tejo – se tivesse mantido. Se houver pedidos, feitos até às 15h do dia anterior através de um número gratuito, o táxi (ou um transporte maior, se for caso disso) arranca. O problema maior é quando não há serviço.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, onde aqueles três municípios estão inseridos, garante que, desde que o projecto avançou, houve reservas em 76% dos dias. Mas, mesmo quando não há clientes, é preciso pagar à Rodoviária do Tejo e aos Táxis Pombo (subcontratados pela transportadora), para terem a frota disponível. Este encargo, e o valor pago pelos quilómetros percorridos, resultam numa factura mensal de 1000 euros, que começa a pesar ao presidente da Câmara de Mação.

“É preciso saber como estes custos vão ser geridos, se poderá haver uma subsidiação do projecto. O financiamento obtido [através de fundos comunitários para um investimento global superior a 140.000 euros] está praticamente esgotado”, explica Vasco Estrela. O autarca, eleito pelo PSD, diz que a câmara “está disponível para assumir algumas responsabilidades”, mas alerta que garantir transporte às populações “é uma competência do Governo central”.

A Domicilia, porém, não chegam estes problemas. Nem tão pouco lhe custa pagar hoje mais para chegar a Mação, do que quando as carreiras da rodoviária por ali passavam, todos os dias, a todas as horas do dia. Entrega 2,80 euros a Hélder, dá 20 vinte passos e chega a casa, com os sacos a pesarem-lhe as mãos, mas sempre a recusar ajuda. Habitou-se assim. Perdeu o marido há oito anos, os três filhos moram em Lisboa. Mesmo quando reserva transporte, anda quase sempre sozinha. Diz que a gente de Queixoperra “prefere andar à boleia”. Mas ela não. Que não gosta “de ficar a dever favores”.

Vasco Estrela assume que há afinações a fazer. Uma delas é o preço. Outra, mais profunda, é o equilíbrio entre a oferta e a procura. “Esta é a solução para muitos territórios do país. Não faz sentido haver carreiras públicas vazias, porque custam muito dinheiro aos contribuintes. Mas sabemos que não há possibilidade de manter a actual cadência diária e tem de haver mais flexibilidade”.

Uma reforma, vários vértices
A grande mais-valia desta experiência é, como o autarca reconhece, “poder-se avaliar o que correu bem e o que correu mal”. Até porque, além do alargamento que já aconteceu a Sardoal e Abrantes, a intenção é que, provavelmente ainda este ano, o Portugal Porta-a-Porta chegue a muitos outros municípios. E, por fim, a todo o país – embora não se saiba ainda quando.

O transporte a pedido é apenas um dos vértices da reforma que o Governo está a discutir com diferentes entidades para aprovar até Julho e pôr em marcha em dois conjuntos de municípios ainda no Verão. Esta reorganização trará a criação dos chamados Condomínios do Estado, um modelo baseado nas Lojas do Cidadão onde vão estar concentrados diferentes serviços, incluindo os municipais.

À semelhança do Portugal Porta-a-Porta, haverá mais complementos a estes condomínios: mil Espaços do Cidadão, pontos de atendimento digital assistidos, e as Carrinhas do Cidadão, uma espécie de Lojas do Cidadão instaladas em viaturas, que vão deslocar-se a zonas de baixa densidade populacional.

Para cada um destes vértices, há projectos-piloto, como o de Mação, já no terreno. Em Palmela, onde as carrinhas que levam os serviços aos cidadãos começaram a circular já em 2010, há preocupações que se cruzam com as do município do Médio Tejo. Especialmente, as contas por pagar ao final do mês.

A carrinha que leva as finanças, a segurança social e os registos a cinco freguesias na margem sul do Tejo está parada há uma semana. Teve um acidente e ainda não se sabe em quanto ficará o arranjo. O presidente da câmara fez questão de enviar um relato das despesas acumuladas nos últimos três anos e meio: 50.000 euros para comprar a carrinha, mais 13.396 euros em manutenção, seguros e combustível, outros 1200 em reparações e ainda 2108 euros para pagar as placas de paragem. Feitas as contas, já lá vão mais de 63.000 euros, sem contar com a próxima factura da oficina.

“Há praticamente 0% de investimento do Estado. Pagaram o equipamento [para proceder aos actos administrativos] e a decoração da carrinha”, protesta o autarca eleito pela CDU. Álvaro Amaro teme que “os municípios voltem a ser enganados, aceitando a desresponsabilização de quem tem competências para prestar estes serviços”. E pede que “não se faça esta reforma onerando os municípios”, porque “há responsabilidades de que o Estado não pode lavar as mãos”.

Confrontado com estas preocupações, o secretário de Estado da Administração Local, que está a liderar esta reorganização, garante que “não há uma lógica de passar a batata quente para as mãos dos municípios”. Mas, no caso do transporte a pedido, António Leitão Amaro vai avisando que, neste sector, o Governo perseguirá a intenção de reduzir a zero os subsídios. Refere, porém, que “o modelo financeiro é algo que está a ser discutido”.

A máquina que resiste
No projecto-piloto de Palmela, que ganhou novo fôlego em Maio de 2011 com a integração de serviços do município e do Estado, os números comprovam a adesão dos munícipes. Quase 12.293 atendimentos desde a concentração, sobretudo para pagamento das contas da água, e mais de 35.000 quilómetros percorridos. Poderia ser até mais expressivo, a julgar pelas críticas de Álvaro Amaro. É que, diz o autarca, o Estado tem vindo a falhar na sua própria experiência.

“Os passaportes não têm estado a ser feitos porque há um problema de luminosidade. E mesmo para fazer o cartão do cidadão é difícil. Só há duas vezes por mês porque obriga à deslocação de funcionários do Instituto dos Registos e Notariado”, conta.

O Governo reconhece que há um “desafio enorme” nesta reforma, a começar pela máquina do Estado. “As reformas são difíceis, porque, afinal, estamos a falar da maior organização do país”, diz Leitão Amaro. Em Rio Maior, onde está prestes a abrir o projecto-piloto dos Condomínios do Estado, há mais um exemplo disso, que pode pôr em causa a lógica de integração que o executivo defende. A repartição de finanças local não se quis mudar para o novo edifício na zona histórica porque “já tem um espaço próprio”, relata a presidente da câmara.

Isaura Morais, do PSD, percorre num indisfarçável êxtase os 380 metros quadrados onde, a partir de 30 de Junho, vão conviver diferentes serviços públicos e municipais e se espera que possam entrar também empresas privadas. A diferença face à generalidade das Lojas do Cidadão é que será o município a gerir o espaço e a cobrar uma renda ao Estado para cobrir as despesas.

Neste projecto-piloto, a concentração de serviços serve mais outro propósito que não apenas a racionalização de custos e um facilitar da vida aos cidadãos (que agora têm de percorrer 1,5 quilómetros entre os diferentes serviços ou, em muitos casos, de se deslocar a Santarém ou às Caldas da Rainha). O condomínio “dará  uma nova vida àquela zona”, onde se vê, aqui e ali, cafés e lojas encerrados. São esperadas, em média, mais 200 a 250 pessoas por dia a circular por ali, quando abrirem as portas. O investimento foi avultado: 730.000 euros, a maioria para comprar os dois edifícios degradados agora a cheirar a novo.

Um espaço quase invisível
Em Bragança, quem entra na estação dos CTT, mesmo no centro da cidade, não se apercebe imediatamente da presença de um novo placard informativo colocado numa das laterais da ampla sala onde funciona o atendimento público. Habituadas a verem ali dois postos de atendimento dos serviços financeiros dos CTT, a maior parte das pessoas nem dá conta que existe agora um novo serviço disponível, o Espaço do Cidadão, em teste naquele local e em cerca de uma dezena de zonas em Lisboa. Aqui, o atendimento é digital, mas assistido por um funcionário.

Em funcionamento desde 19 de Maio, tem tido uma procura muito residual, apesar de ter 11 serviços diferentes, discriminados num placard junto à parede ao fundo da sala, numa zona visível mas já algo afastada do local onde se formam as filas para o atendimento. Pode-se marcar consultas, alterar a morada na carta de condução, registar patentes, tratar do processo de pedido de apoio ao arrendamento jovem ou registar o título de um livro. O cidadão é que não sabe, pois o ministério fez questão de “não fazer a divulgação”, segundo frisava na última terça-feira o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, quando visitou o espaço. Aliás, Poiares Maduro foi mesmo um dos primeiros utilizadores a tirar a senha “B”, pois o sistema só nessa tarde ficou instalado.

A maioria dos poucos utilizadores que se dirigem àquele balcão, que tem dois funcionários afectos, fazem-no ao engano. Outros procuram serviços que ainda não estão disponíveis, pelo que menos de uma mão-cheia de pessoas já utilizou efectivamente aquele serviço. Carla Ferreira foi uma das poucas utilizadoras. Soube pela internet que o serviço estava disponível e aproveitou para ir alterar a morada na carta de condução. Pela facilidade, acredita que pode ser “uma mais-valia”. Já Fernando Rodrigues, por exemplo, está já há alguns minutos numa das filas para o atendimento. Utilizador habitual dos CTT, só depois da abordagem do PÚBLICO se apercebeu que havia um novo serviço. “De facto, não sabia de nada. Venho cá várias vezes por semana e ainda não tinha reparado”, admite.

Os testes em Bragança, Mação, Palmela e Rio Maior não são vistos como uma prova de fogo pelo Governo. Mas os resultados que atingirem vão influenciar o caminho da reforma que ficará fechada em breve. Na próxima semana, o executivo começará a receber os contributos pedidos a diferentes entidades sobre a estratégia de reorganização do serviço público. Com António G. Rodrigues