Opinião

A declaração de Salamanca 20 anos depois. Comemorar ou reafirmar?

Organizada pela Pró-Inclusão – Associação Nacional de Professores de Educação Especial e pela Associação Pais em Rede, vai realizar-se na Fundação Gulbenkian, dia 7, uma sessão comemorativa da Declaração de Salamanca que, em 1994, depois da Conferência de Jomtiem, em 1990, sob o lema "Educação para Todos", lançou os fundamentos e os compromissos políticos para a promoção da Educação Inclusiva.

Antes de mais, a educação inclusiva não decorre de uma moda ou opção científica; é matéria de direitos, pelo que deve ser assumida através das políticas e discutida na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá afirmar-se, citando Gert Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente, a educação.

Nesta perspectiva, olhando para os idos de 1994, temos razões para percebermos ganhos e avanços no que respeita à educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais e na divulgação de uma visão, de um rumo, de educação inclusiva. Este rumo, esta visão, passou a incorporar os discursos políticos e o quadro normativo da educação, sobretudo nos preâmbulos das peças legislativas.

No entanto, lamentavelmente, nos tempos actuais as inquietações avolumam-se e levam-me a pensar que mais do que comemorar a Declaração de Salamanca, importa recordar e reafirmar os princípios da Declaração de Salamanca, designadamente o seu número 7: “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem".

Os sistemas educativos, incluindo o nosso, parecem ter entrado numa deriva de "normalização"; todos devem aprender tudo ao mesmo tempo, as metas curriculares assim o determinam, sem intenção ou capacidade de acomodar a diversidade, a característica mais óbvia de qualquer grupo de alunos.

A educação, em termos globais, podemos dizer de cidadania, transforma-se na aprendizagem normalizada e acrítica de competências instrumentais que se devem demonstrar em exames sucessivos. Aliás, sobretudo para os mais novos e tal como são estruturados, os exames podem mesmo ser um contributo para a exclusão, como tem sido reconhecido, caso da OCDE.

Os exames, muitos exames, irão funcionar, em nome da promoção da excelência e do rigor, como um crivo sucessivo criando grupos de excluídos. Destes, os que tenham maiores dificuldades ou deficiência serão — é só esperar mais um pouco — encaminhados para as instituições, pelo menos grande parte do tempo, como já acontece, aliás, com muitos alunos abrangidos pelo prolongamento da escolaridade obrigatória e que estão na escola a que pertencem, quando estão, não mais do que cinco horas ao abrigo de um normativo que se afirma promotor de inclusão. Aliás, são cada vez mais frequentes as situações de crianças cujas famílias são "aconselhadas" a mantê-las mais tempo em casa, pois a escola não tem, ou assume que não tem, a possibilidade de os acomodar como seria de esperar. Os outros, com mais capacidades mas também excluídos pelos exames, muitos exames, serão encaminhados para o ensino vocacional, isto é, para as profissões "manuais".

Os pais desesperam por apoios e respostas às necessidades dos filhos que, apesar da retórica dos sucessivos governos, continuam por estruturar em qualidade e suficiência.

Como sempre afirmo, o melhor critério de inclusão, qualquer que seja a dimensão considerada, é a participação, a pertença, o envolvimento. Vamos percebendo pelos relatos e pelas experiências que a participação é mais baixa que o desejável. Muitos alunos com condições especiais estão na escola mas não "participam", estão no seu "canto" (este canto pode ter várias designações). Dito de outra maneira, estão "entregados", não estão "integrados", apesar do empenho de muitos dos técnicos e professores.

Apesar de a legislação carecer de alterações, processo formalmente em curso, importa afirmar que muitos dos problemas que hoje se sentem na resposta educativa a alunos com necessidades educativas especiais relevam de decisões políticas que estão para além da própria legislação, como o corte de professores, técnicos e funcionários, a colocação de mais alunos com NEE numa turma do que a legislação determina ou o não respeito pelo que também está legalmente determinado em matéria de redução de alunos por turma quando existem alunos com NEE.

Os últimos relatórios da Inspecção-Geral da Educação referem recorrentemente constrangimentos como turmas demasiado grandes e sem a redução determinada por lei, alunos cegos ou com baixa visão sem acompanhamento adequado ou mesmo sem ensino de braille ou de orientação e treino de mobilidade, escolas que recebem alunos surdos sem ensino de Língua Gestual Portuguesa ou sem intérprete, a maioria das escolas não estrutura programas de transição para a chamada vida activa, pós-escolar, não promovendo eficazmente projectos de integração social que seriam desenvolvidos em parceria com outras instituições. Os relatórios referem ainda a insuficiência genérica de professores, técnicos e intérpretes para o número de alunos com necessidades especiais identificado.

Os últimos anos lectivos têm sido catastróficos: falta de respostas, professores, funcionários, transportes, técnicos, desrespeito pelos próprios normativos relativos o número de alunos por turma, quer no que respeita aos alunos com NEE, quer no que respeita aos seus colegas, etc.

Entendo ainda que a prestação de serviços educativos especializados ou na área da psicologia, por exemplo, em outsourcing ou através das parcerias estabelecidas com as instituições, assentam num enorme equívoco que os cortes orçamentais tornaram evidente, mostrando as dificuldades e o desajustamento do modelo escolhido.

Apenas uma síntese das inquietações que nos levam a reafirmar, sempre, os princípios de Salamanca mas não a comemorar a Declaração de Salamanca.