Governo quer saber como processa salários e pensões de Junho

Passos diz que o Governo precisa “clarificar bem aquilo que é o problema” para depois estudar medidas alternativas ao chumbo do TC. Assunção Esteves, a quem o primeiro-ministro pediu que solicite ao TC uma "aclaração", convocou uma conferência de líderes para quarta-feira para discutir o assunto.

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Passos na visita desta terça-feira à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Rui Gaudêncio
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O pedido que o Governo enviou à presidente da Assembleia da República sobre o conteúdo do acórdão do Tribunal Constitucional destina-se apenas a esclarecer questões práticas sobre como os serviços devem processar os salários, pensões e subsídios de férias e de Natal que pagariam em Junho, explicou esta terça-feira o primeiro-ministro.

No final de uma visita à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro Passos Coelho disse aos jornalistas que "há questões de interpretação que é preciso clarificar, são aspectos muito pragmáticos e técnicos. Não têm que ver com a questão, para já, das medidas de substituição - essa é uma questão que depois o Governo terá que ponderar -, mas para isso é preciso que outras matérias também possam vir a ser clarificadas."

Os diversos serviços precisam saber como fazer o processamento salarial, como se distinguem os que não tiveram o processamento [do salário de férias] feito, ou se o vão perder porque o processamento [do salário] foi feito antes de o acórdão ter sido proferido e aqueles que em Junho iriam recebê-lo, se podem fazer em termos de igualdade com os restantes", tentou descreveu o primeiro-ministro. Que especificou ser até preciso saber se o acórdão tem efeitos no dia 30, quando foi publicitado pelo TC, ou no dia seguinte, ou apenas no dia 1 de Junho.

Na carta enviada a Assunção Esteves, e a que o PÚBLICO teve acesso, Passos pede que o Parlamento promova junto do TC a "aclaração de obscuridades ou ambiguidades" acerca do "exacto alcance temporal" dos efeitos do acórdão que exige a reposição imediata dos valores cortados nos salários da função pública. Por um lado quer saber se os subsídios já pagos em duodécimos estão ou não incluídos no chumbo - um vez que os salários entre Janeiro e Maio não estão -, se quem ainda não recebeu o subsídio de férias o recebe com cortes ou sem desde Janeiro ou só a partir de agora. E argumenta que é preciso também saber a data exacta em que a decisão deve ter efeito: se a data da publicitação da decisão, que foi a 30 de Maio, pode ser entendida como o último dia útil do mês e então a efectivação dos efeitos é atirada para o início de Junho ou se os efeitos englobam já o dia 31.

"O esclarecimento de tais questões é fundamental para a exacta definição das balizas e condições que definem o âmbito de actuação do Governo, sem o qual não poderá este assegurar uma boa e normal execução das obrigações que lhe incumbem, decorrentes do referido acórdão", justifica o primeiro-ministro na missiva.

Assunção Esteves marcou já marcou uma conferência de líderes extraordinária para esta quarta-feira à tarde com único intuito de debater e decidir o que fazer com o pedido do primeiro-ministro.

O Governo terá depois que resolver o outro problema: o de encontrar financiamento alternativo para as despesas que o acórdão do TC obrigará o Estado a fazer. Porém, primeiro é preciso “clarificar bem aquilo que é o problema que temos para resolver e nós não sabemos nesta altura ainda bem qual é o problema que temos para resolver, porque o TC não deu pistas claras quanto àquilo que aceitará, do ponto de vista constitucional, em 2015”.

Porque a situação é “complexa”, argumentou o primeiro-ministro, realçando a posição frágil em que o país fica com esta decisão perante os compromissos assumidos com os credores. “Eu não posso estar a cada três meses a informar as instâncias comunitárias e internacionais de que o nosso cenário para 2015 e 2014 está a mudar”, apontou Pedro Passos Coelho, vincando que a decisão do TC está relacionada com “todo o contexto em que nos movemos em 2014, 2015, 2016 e por aí fora”.

O pedido do Governo não foi, por isso, a “clarificação” da posição do TC, como exigiu na segunda-feira à noite o vice-primeiro-ministro e líder do CDS-PP, Paulo Portas, quando falava aos militantes centristas. Passos Coelho parece querer esperar por outras medidas em apreciação no TC relativas ao orçamento rectificativo sobre o aumento da CES e da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE.

Sobre medidas para tapar no imediato o buraco deixado em aberto pelo acórdão do TC, Passos Coelho nada disse e recusou especular sobre um eventual aumento de impostos que até a Comissão Europeia já admitiu que poderia ser a solução de urgência. “Estamos a ponderar tudo e quando o Governo tiver uma decisão sobre essa matéria, o país saberá. Até lá, não vou criar instabilidade fazendo cenários sobre o que pode ser ou deixar de ser a decisão do Governo”, defendeu.

O chefe do Governo disse ter necessidade de “fazer uma leitura destas matérias e uma tentativa de clarificação para saber a dimensão do problema”, mas escusando-se a especificar que tipo de clarificação é possível fazer ou pedir.

“Nós temos que estabilizar, senão não é possível a ninguém fazer previsões, não é possível aos portugueses saberem com o que contam, não é possível saber, da parte dos agentes económicos, qual é o quadro de referência que em matéria macroeconómica o Governo prevê e não é possível ao Governo saber o que é que vai fazer com salários e pensões este ano e para o ano”, afirmou Passos Coelho.