Privatização da EGF reúne pelo menos quatro candidatos

Litígios com autarquias e indefinições regulatórias continuam a marcar processo de privatização da empresa pública de gestão de resíduos.

Os 11 sistemas multimunicipais da EGF continuarão juntos
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Reversão do negócio faz parte da proposta de governo do PS. Fernando Veludo

Terminou esta terça-feira o prazo para a recepção de propostas não vinculativas pelo capital da EGF, um negócio polvilhado de risco e incertezas que garantiu o interesse de pelo menos quatro interessados. Os agrupamentos EGEO/Antin e Odebrecht/Solví, bem como o grupo minhoto DST e a Suma, empresa da Mota-Engil, entregaram na Parpública as suas propostas indicativas por 100% do capital da empresa que gere o lixo de 60% da população portuguesa.

“Vamos sozinhos e com um preço que nos parece justo”, disse ao PÚBLICO o presidente do grupo minhoto DST, José Teixeira. Tendo em conta “os riscos regulatórios e os riscos relacionados com a relação com as autarquias, o nosso receio era que um eventual parceiro nos fizesse baixar o preço e não nos permitisse passar à fase seguinte”, acrescentou o presidente da DST.

O responsável, que garantiu que a empresa não fecha a porta a uma futura parceria numa fase mais adiantada do processo, se isso fizer sentido, destacou como um dos trunfos da DST as “relações directas com mais de 120 municípios” nas várias áreas de negócio do grupo, como as eólicas, as águas e as telecomunicações. “Temos muita experiência a trabalhar com as câmaras, que não são nenhum papão, acrescentam sempre valor”, afirmou.

A mesma experiência no relacionamento com os municípios foi destacada na segunda-feira pelo agrupamento EGEO/Antin, num encontro com a imprensa. A EGEO, que está presente no sector dos resíduos urbanos e industriais, aliou-se à Antin, sociedade gestora de fundos de investimento em concessões na área do ambiente, energia, transportes e telecomunicações para concorrer à privatização da EGF.

Apostados em estabelecer um clima de “verdadeira comunicação” com os municípios, os dois sócios (representados por Filipe Serzedelo, presidente executivo da EGEO, e Bernardo Sottomayor, sócio da Antin) vêem na EGF uma empresa com capacidade de crescimento e com um modelo que faz sentido exportar para países com “sistemas ambientais menos evoluídos” que o português.

Também a Suma, empresa do grupo Mota-Engil, apresentou a sua proposta individual, segundo confirmou ao PÚBLICO o presidente executivo do grupo, Gonçalo Moura Martins. E, em comunicado, os grupos brasileiros Odebrecht e Solví confirmaram igualmente a entrega de uma proposta não vinculativa através do consórcio Portugal Ambiental (PA). Uma proposta que assenta na “experiência internacional e capacidade técnica da Odebrecht Ambiental e da Solví na recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos”, salientaram.

Outro investidor estrangeiro que até à data era dado como certo na corrida ao capital da EGF, a chinesa Sound Global, desistiu do negócio, tal como o Diário Económico noticiou, devido às incertezas regulatórias e à oposição das autarquias, que têm questionado a constitucionalidade do processo e ameaçado com providências cautelares. Além destes riscos jurídicos (que segundo o ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva, estão perfeitamente acautelados e não minam a segurança do processo), também os riscos e incertezas decorrentes do novo quadro regulatório – ao qual faltam inúmeras variáveis que permitem determinar quanto vale a empresa e quanto poderão os privados efectivamente ganhar com o negócio - preocupam os candidatos à privatização da EGF. Uma série de incógnitas que esperam ver esclarecidas na fase seguinte do processo, quando lhes for dada mais informação para apresentarem as suas propostas vinculativas sobre a totalidade do capital da EGF, mas também sobre o valor por acção de cada um dos 11 sistemas multimunicipais (já que o concurso dá aos municípios a possibilidade de venderem as suas acções ao privado).

As propostas indicativas serão agora avaliadas e os candidatos que passarem à fase seguinte receberão um convite, num prazo que não deverá ser inferior a 30 dias, para apresentar as ofertas vinculativas. Mas durante esse período em que a Parpública estiver a fazer o seu trabalho de casa, os municípios que se assumem contra a privatização deverão continuar também a expressar o seu desagrado.

A Assembleia Municipal do Seixal aprovou esta terça-feira uma proposta da autarquia para não vender a participação no capital da Amarsul (que trata os resíduos sólidos na região de Setúbal e é detida em 51% pela EGF e em 49% pelos nove municípios da região) e a Câmara Municipal reiterou a intenção de “utilizar todos os meios ao seu alcance, legais e estatutários, na defesa intransigente do serviço público".

As câmaras municipais de Melgaço, Caminha, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira, accionistas da Valorminho (detida em 51% pela EGF) convocaram para a próxima quinta-feira uma conferência de imprensa para se manifestarem contra a privatização da EGF e a alteração dos estatutos da Valorminho, decidida unilateralmente pelo Governo.